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    • 26/05/2023

    Por Carolina Brígido Elas são muitas. No Brasil, há registro de 10.161 pessoas trans presas — entre elas, 1.027 travestis, 611 mulheres trans e 353 homens trans. Os dados são de 2020, compilados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional). A expectativa é que esse número tenha aumentado nos últimos anos. Ainda assim, é uma população invisível aos olhos

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    • 09/05/2023

    Como quer que seja, o certo é que a intervenção do advogado nas sessões dos Tribunais, mais que alargar as chances da defesa, importa na racionalização dos julgamentos. Há, na verdade, relações jurídicas que, pela sua própria complexidade, não podem ser analisadas, embora, sumariamente, em quinze estritos minutos. E, assim sendo, ou a sustentação oral

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    • 24/03/2023

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    • 28/07/2022

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    • 07/07/2022

    Há dias escrevi o texto intitulado “Por que só passa por cima da lei contra o réu?”. Tratei de uma coisa singela, transformada em um tragic case pelo STJ. Explico: enquanto o CPC diz que cabem embargos de qualquer decisão, o STJ estabeleceu (imputou, ao melhor estilo autorictas non veritas facit legis) que das decisões que inadmitem REsp na

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    • 04/07/2022

    Por Gil Luiz Mendes Relator de algumas das decisões recentes mais importantes do Superior Tribunal de Justiça para os direitos humanos, ministro defende que o direito precisa confrontar a visão punitivista da sociedade: “Não decidimos com a perspectiva de sermos aplaudidos” O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti, 59 anos, define-se como

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    • 23/06/2022

    O site Migalhas trouxe excelente reportagem da lavra do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça. O portal deu um título bem ilustrativo: Ministro Sebastião Reis dá dicas valiosas aos operadores do Direito. Tentarei fazer breve anamnese das dicas e fazer algumas sugerências. Como se verá, há mais concordâncias que discordâncias de minha parte. Ao trabalho. Tem razão o ministro:

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    • 10/06/2022

    Estar ao lado do ocupante do Planalto é jogar a favor da fome, da doença e da morte Ao comentar reportagem sobre o avanço da fome no país, a jornalista Natuza Nery, da GloboNews, usou expressão que muito nos auxilia a compreender o tamanho do buraco em que o país está enfiado. Natuza se referiu às

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    Por Ana Luiza Albuquerque Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro indica que a média do tempo de reclusão foi de um ano e dois meses Mais de 80% dos réus absolvidos de acusações feitas com base no reconhecimento fotográfico chegaram a ser presos no curso do processo judicial. Em média, a detenção durou um ano

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    • 19/04/2022

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    • 08/04/2022

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    Por Sérgio Rodas As doações recebidas pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol para pagar indenização de R$ 75 mil ao ex-presidente Lula devem ser declaradas ao Fisco. E tais valores não podem ser usados em sua campanha eleitoral a deputado federal. O Superior Tribunal de Justiça, na última terça-feira (22/3), condenou Dallagnol a pagar indenização de R$

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