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Nota do Grupo Prerrogativas em repúdio a Resolução n. 591/24 do CNJ
13/12/2024- 13/12/2024
Norma fragiliza o acesso à Justiça, cria obstáculos ao exercício efetivo da Defesa nos tribunais e representa afronta intolerável às Prerrogativas da Advocacia
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Conselho Federal da OAB diz que projeto que acaba com saidinha temporária é inconstitucional
26/03/2024- 26/03/2024
Por Mônica Bergamo, Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Entidade irá enviar parecer ao presidente Lula; proposta aprovada na Câmara foi à sanção O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, por unanimidade, um parecer que diz que o projeto de lei que acaba com a saidinha temporária de presos em datas comemorativas,
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Por uma advocacia igualitária e inclusiva
06/03/2024- 06/03/2024
A Constituição de 1988 destaca a advocacia como indispensável para o Estado Democrático de Direito. A OAB nacional, ao dividir representação sem debate, contraria a igualdade, classificando advogados de forma desigual. No caminho de um Estado Democrático de Direito, a CRB/88 conferiu à advocacia, a sua indispensabilidade para um sistema de justiça democrático e inclusivo.
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Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia (parte 2)
28/02/2024- 28/02/2024
Continuação da parte 1 O STF instado agasalhou entendimento dessemelhante, cimentando-se na teoria da separação de Poderes, para acordar que aquele obrar é uma das prerrogativas do presidente da Casa, causando espécie a sem-número de profissionais do Direito, que a ela se contrapõem porque [1], graça a ordens constitucionais, legais e regimentais ele tem de cumprir o
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OAB reage a ato de Moraes e diz que STF ‘suprime direito de defesa’
09/11/2023- 09/11/2023
Por Robson Bonin ‘A OAB seguirá insistindo, como faz há vários meses, no diálogo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição’, diz a entidade Na terça, o ministro Alexandre de Moraes presidiu a sessão da Primeira Turma do STF e negou a um advogado o direito de realizar sustentação oral na
LEIA MAISJuízo digital e sessões virtuais não podem limitar prerrogativas, diz Horn
31/08/2023- 31/08/2023
Com a consolidação do uso da tecnologia digital no Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil precisou reafirmar a prerrogativa do pleno direito de defesa das partes, de acordo com o vice-presidente da entidade, Rafael Horn. Eleito em 2021 na chapa do atual presidente Alberto Simonetti, o advogado catarinense falou sobre o tema em entrevista à série “Grandes Temas,
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Presidente da OAB Nacional e juristas lançam livro “Defesa da Democracia e das Liberdades”
14/08/2023- 14/08/2023
Para celebrar o mês do advogado, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em parceria com o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançarão o livro “Defesa da Democracia e das Liberdades”. O evento ocorrerá no dia 21 de agosto, na sede da OAB
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OAB-SP terá, por dois dias, sua primeira presidente negra
26/07/2023- 26/07/2023
Por Mônica Bergamo Dione de Almeida foi nomeada por ocasião do Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha A advogada Dione de Almeida assumirá, nesta terça (25) e na quarta-feira (26), a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo de forma interina. Nomeada por ocasião do Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha,
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Campanha de advogada incomoda a quem mesmo?
05/07/2023- 05/07/2023
Por mais acostumadas que estejamos com esses tipos de ataque – e, infelizmente, estamos – é sempre assombroso perceber como a sociedade busca desconstruir uma candidatura feminina a uma vaga no STJ a partir de observações machistas, misóginas, sexistas, antiquadas, ultrapassadas e assaz datadas. Texto do blog de Malu Gaspar no jornal O Globo aponta
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Vitor Marques é nomeado membro consultor para a Comissão de Direito Administrativo da OAB
14/06/2023- 14/06/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Advogado foi secretário municipal em Cotia, na Grande São Paulo O advogado Vitor Marques foi nomeado, nesta terça (13), membro consultor para a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB. Marques já atuou como chefe de gabinete da Secretaria
LEIA MAISOAB regulamenta Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas unificado
28/05/2023- 28/05/2023
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22/5), provimento relativo ao Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas. O documento unifica as regras para atuação da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia em todo o país, descrevendo procedimentos referentes às prerrogativas, como o roteiro para a realização
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Lewandowski e docentes da USP lançam obra sobre liberdade de expressão
09/03/2023- 09/03/2023
O lançamento acontece dia 15/3, às 18h, em Brasília. A obra “Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia” (Quartier Latin – 768p.), organizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, Heleno Torres e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), é uma coletânea de artigos de professores da USP que ministraram curso sobre o tema em 2020 para alunos de
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