A Justiça contra Moro

Com credibilidade abalada, ex-juiz tem decisão contra Lula em 2018 derrubada pelo STF

Pouco menos de um mês antes de aceitar o convite para fazer parte do governo Jair Bolsonaro, o então juiz federal Sergio Moro decidiu incluir a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci nos autos do processo que apura se a empresa Odebrecht doou, em troca de favores, um terreno para a construção do Instituto Lula.

A medida, acompanhada do fim do sigilo sobre o caso, ocorreu a seis dias do primeiro turno do pleito presidencial de 2018, no qual Bolsonaro tinha como principal adversário o candidato do PT, Fernando Haddad —que evocava o apoio e a memória de Luiz Inácio Lula da Silva como trunfos de campanha.

Note-se que já decorriam, na ocasião, três meses desde a homologação do acordo judicial que permitiu a Palocci depor sobre supostos ilícitos cometidos pelo ex-presidente e outros expoentes petistas.

Natural que se tenham levantado indagações à época sobre a conveniência da atitude de Moro. Não teria o juiz da Lava Jato imaginado que a revelação poderia repercutir na disputa eleitoral?

Na terça-feira (4), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que a delação premiada de Palocci não poderá ser usada na ação penal contra Lula que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido, foi claro ao responder à pergunta sobre a oportunidade da divulgação do depoimento às vésperas da votação.

Ele observou que a demora em incluir as declarações de Palocci nos autos “parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”.

Ainda que não faça sentido atribuir o desenlace da eleição à iniciativa de Moro, acumulam-se evidências de erros de procedimento cometidos pelo ex-juiz.

Como já se disse nesse espaço, a sofreguidão com que Moro se prontificou a participar do governo Bolsonaro abalou sua credibilidade —e, por extensão, a da Lava Jato. Indicou-se que ambições políticas se misturavam ao ímpeto, não raro messiânico, da força-tarefa de combate à corrupção.

Se é fato que a Lava Jato prestou serviços inestimáveis ao país, é forçoso reconhecer que cometeu excessos, impropriedades e desvios que cobram seu preço e não podem ser ignorados sob pena de estimular uma índole justiceira que ofende os princípios basilares da Justiça num Estado de Direito.

Publicado originalmente na Folha de S.Paulo.