Carol Proner: crimes revelados de Bolsonaro não podem ser subestimados

Jurista alerta para o estímulo à formação de milícias armadas para uma guerra civil”. Fórum de Segurança e Juízes pela Democracia vêm golpe em curso

Os crimes expostos por Jair Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril ampliam ainda mais as razões para que seja alvo de um processo de impeachment e afastado. Essa é a opinião da jurista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner, em comentário para o Seu Jornal, da TVT. 

A jurista afirma que a fala de Bolsonaro configura crime de responsabilidade, especialmente quando estimula a violência. “O que se viu foram as entranhas de um governo extremamente antipopular, as intenções e os métodos extremamente violentos”, afirmou.

Ela também diz que com relação ao principal, que é o inquérito que está no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), independentemente de comprovadas ou não as denúncias do ex-ministro Sergio Moro, “pois há quem diga com muita propriedade que ali não há provas cabais”, as falas do presidente revelam “sem nenhuma dúvida” repreensão pública ao ex-ministro Sergio Moro, “além de demonstrar a determinação de interferir em estrutura da administração para proteger a família e os amigos com ameaças de exoneração”.

“Isso é crime segundo a lei de crime de responsabilidade”, afirma a jurista. “O que é expedir ordem ou fazer exposições de forma contrária à Constituição, e também usar da violência ou ameaça contra funcionários públicos para coagir ou proceder ilegalmente ou utilizar suborno ou qualquer outra forma de corrupção com o mesmo fim”. 

Confira o comentário:

Dos crimes de Bolsonaro a justificar o impeachment, na opinião da jurista, foi o estímulo à violência para armar o povo. “A intenção beligerante do presidente, estimulando a guerra civil; Bolsonaro fez ameaças de subversão da ordem com atos violentos com armar a população, armar milícias para resistir à ação legal de autoridade constituída. Isso é muito grave e está também na lei de crime de responsabilidade. Significa subverter por meios violentos a ordem política e social”, disse. 

“Temos assim uma situação grave e não podemos subestimar a importância dessa reunião que adensa ainda mais as razões para o impeachment de Jair Bolsonaro e faz com que as entidades passem a debater esse tema com mais propriedade ainda”.

O entendimento de que Bolsonaro evidencia na reunião ministerial seu estímulo à violência também é claro para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD). Ao repórter André Gianocari do Seu Jornal, da TVT, as entidades repudiaram a defesa do presidente pelo armamento da população. Para o Fórum, “em nenhuma circustância, essa é uma boa solução para qualquer problema”.

Fórum de Segurança e AJD vêm golpe em curso

De acordo com o integrante da organização Ivan Marques, a ideia de que a população seja um apoio armado ao programa do governo Bolsonaro é “absolutamente ilegal, inconstitucional, e confronta qualquer princípio democrático trazido desde a Constituição de 1988”. “Armar uma população com propósitos políticos só tem um nome: é golpe. E isso é o que o Brasil está longe de precisar no meio de uma pandemia global e de uma crise política”, destaca Marques. 

A AJD também reforça a análise do FBSP. Assim que o vídeo da reunião ministerial foi divulgado, a entidade emitiu um parecer denunciando o governo federal como “autoritário” e que coloca um “possível golpe em curso”. Para a presidenta da AJD, Valdete Severo, Bolsonaro subverte os fatos ao propor que armaria a população para evitar uma ditadura. Ao mesmo tempo, em que ele mente ao dizer que a ditadura civil-militar (1964 – 1985) foi um “movimento”.

“As pessoas precisam saber a gravidade que é ter acesso a uma arma de fogo. E têm que saber também que ela, eventualmente, pode ser defendida como uma forma de defesa pessoal, mas não como um estímulo a uma espécie de guerra civil, como parece ser o que ele diz em sua manifestação. Porque ele diz claramente ‘eu quero armar a população para que ela evite uma ditadura’. Ou seja, ele está na verdade convocando as pessoas para uma guerra contra um inimigo que ele inventa”, contesta Valdete. 

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Texto publicado originalmente na Rede Brasil Atual.