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Marco Aurélio de Carvalho: Congresso tenta impor parlamentarismo
02/07/2025- 02/07/2025
Marco Aurélio de Carvalho critica derrubada do aumento do IOF e vê tentativa do Parlamento de mudar o sistema de governo sem consulta popular.
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Ação do governo no STF recebe apoio do Prerrogativas: “competência do Executivo foi usurpada”
02/07/2025- 02/07/2025
Grupo jurídico reforça que o Congresso, ao derrubar decreto presidencial que elevava o IOF, violou a separação dos poderes
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Motta pode tornar país ingovernável em curto espaço de tempo, diz coordenador do Prerrô
02/07/2025- 02/07/2025
“O que eles pretendem fazer é mudar o regime de presidencialista para parlamentarista”, denuncia Marco Aurélio Carvalho, do grupo Prerrogativas, que ofereceu pareceres de quatro juristas para subsidiar ação do governo sobre IOF na Suprema Corte.
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Grupo de advogados diz que subsidiou ação de Lula sobre IOF no Supremo
02/07/2025- 02/07/2025
Prerrogativas afirma ter enviado à AGU e à Fazenda três pareceres argumentando a inconstitucionalidade da derrubada dos decretos do IOF pelo Congresso
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Coordenador do Prerrogativas diz que derrubada do IOF foi ‘tapa na cara’ e defende judicialização
27/06/2025- 27/06/2025
Marco Aurélio de Carvalho, de grupo alinhado ao governo Lula, afirma que Congresso usurpou competências do Executivo
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Grupo Prerrogativas e ABRAT promovem roda de conversa sobre o Direito do Trabalho
18/06/2025- 18/06/2025
A realização do evento reafirmou o compromisso conjunto do Grupo Prerrogativas e da ABRAT com a defesa do Estado Democrático de Direito, da Justiça Social e do fortalecimento da Justiça do Trabalho como instrumento de emancipação e cidadania.
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Haddad participa de encontro com empresários e personalidades em São Paulo
17/06/2025- 17/06/2025
Evento foi idealizado pelo Grupo Prerrogativas, com a organização do seu coordenador Marco Aurélio de Carvalho e dos advogados Rodrigo Castro e Guilherme Setoguti.
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Marco Aurélio de Carvalho participa do programa Globonews Debate
11/06/2025- 11/06/2025
Júlia Duailibi conversa com Paulo Cunha Bueno, advogado de Jair Bolsonaro, e Marco Aurélio de Carvalho, advogado filiado ao PT.
LEIA MAISNota pública de repúdio aos ataques misóginos contra a ministra Marina Silva
28/05/2025- 28/05/2025
As agressões perpetradas contra a Ministra extrapolam os limites do contraditório democrático e configuram grave violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, atingindo não apenas sua trajetória pessoal e institucional, mas também o próprio Estado Democrático de Direito.
LEIA MAISNota de Solidariedade à ministra Vera Lúcia Santos e de repúdio ao racismo institucional
23/05/2025- 23/05/2025
Repudiamos com veemência este episódio e apoiamos as ações concretas para apuração dos fatos, imediatamente tomadas pela Advocacia-Geral da União e pela Comissão de Ética Pública.
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Grupo Prerrogativas solicita à PGR novas investigações de possíveis crimes da Lava Jato
21/05/2025- 21/05/2025
A petição, assinada por vários juristas, tem como fundamento os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificaram indícios de graves irregularidades e possíveis crimes funcionais cometidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal.
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Prerrogativas aciona PGR contra bolsonarista Bia Kicis por acusações “graves” a Moraes
21/05/2025- 21/05/2025
Na avaliação do Prerrogativas, as falas da deputada podem configurar “crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, considerando a função pública das vítimas e a ampla divulgação dos fatos”.
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