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É unânime: houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil
16/09/2025- 16/09/2025
Mesmo a análise divergente do ministro Luiz Fux — tão festejada pelo bolsonarismo — reconhece que a prova dos autos mostra a existência do atentado contra a democracia Por Maíra Fernandes e João Vicente Tinoco Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de dias históricos para o país. Pela primeira vez por
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Boas leis perenes valem mais que regras transitórias
16/09/2025- 16/09/2025
Há maturidade suficiente no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para proteger o interesse público com responsabilidade, previsibilidade e bom senso Por Laís de Figueirêdo Lopes e Paula Raccanello Storto A recente controvérsia em torno da ausência da cláusula de reversão patrimonial em parcerias com entidades do terceiro setor na proposta da Lei de Diretrizes
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A anistia e a aberração sistêmica
16/09/2025- 16/09/2025
Seria um monumento à insensatez dizer que, se a Constituição proíbe anistia a grupos armados civis e militares, poder-se-á permitir anistia a quem tenta destruir a democracia Uma falsa polêmica está no ar. Condenados os golpistas, começam a leituras jurídicas deformadas. Agora sobre anistia, assim já foi com o artigo 142 da Constituição Federal (CF),
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A democracia e a soberania brasileiras são inegociáveis
14/09/2025- 14/09/2025
Por Luiz Inácio Lula da Silva New York Times, 14 de setembro de 2025 Decidi escrever este ensaio para estabelecer um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos. Ao longo de décadas de negociação, primeiro como líder sindical e depois como presidente, aprendi a ouvir todos os lados e a levar em
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Anistia a Bolsonaro é tentativa de golpe por outro caminho
14/09/2025- 14/09/2025
Campanha por anistia a Bolsonaro e demais condenados por trama golpista retoma vício que macula a história do Brasil desde o Império. Suposta pacificação defendida por coalização reacionária na verdade é método para minar democracia liberal e restaurar pela ditadura o poder de grupos dominadores tradicionais.
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In Fux, nós não trust
11/09/2025- 11/09/2025
Ministros não podem mudar sua posição de acordo com o réu que está à sua frente Quem já estava atento, por ofício ou por masoquismo, à jurisprudência penal do Supremo e escutou o ministro Luiz Fux votar pela nulidade do processo da trama golpista, deve ter se perguntado onde estava este Fux garantista antes de hoje. No STF é que não
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Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro
08/09/2025- 08/09/2025
Novo lema é um compromisso assentado em três pilares: a defesa do país, a luta contra os privilégios dos super-ricos e o cuidado com as pessoas Por Sidônio Palmeira Ao apresentar seu novo lema de comunicação, o governo do Brasil realiza a síntese de uma história em construção e de um legado renovado, que aponta para
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Não é só em Brasília que Tarcísio busca neutralizar o sistema de justiça
08/09/2025- 08/09/2025
Ao mesmo tempo em que defende anistia e questiona o STF, governador de SP turbina orçamento de instituições, com erosão dos freios e contrapesos Enquanto em Brasília o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), defende a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e questiona a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, em São Paulo se desenrola um processo menos ruidoso, mas igualmente
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Por que qualquer anistia para golpistas é inconstitucional
05/09/2025- 05/09/2025
O Parlamento quer criar uma crise institucional. Visivelmente. Uma crise se cria quando, deliberadamente, um Parlamento aprova uma lei que sabe de antemão ser inconstitucional e, assim, proporcionar um desgaste ao Supremo Tribunal encarregado da fiscalização da constitucionalidade das leis. No auge do julgamento dos envolvidos nos atos golpistas, partidos de oposição ligados a um
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O caso Bolsonaro não é lawfare
02/09/2025- 02/09/2025
Depois de anos imersos em ditaduras sangrentas, não podemos permitir anistia nem amnésia. O caso Bolsonaro não é lawfare Por Rafael Valim No dia 22 de agosto de 2025, Jair Bolsonaro, por intermédio de seus advogados, apresentou uma petição ao Ministro Alexandre de Moraes na qual se diz vítima de lawfare. Eis suas palavras: “então, o objetivo é
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O que dizem os juristas dos EUA sobre os atos de Trump?
28/08/2025- 28/08/2025
O objetivo desta coluna é traçar um panorama descritivo acerca do que dizem os principais juristas dos EUA sobre o que ocorre no território americano. A amplitude e diversidade das críticas de juristas norte-americanos ao ex-presidente Donald Trump ganharam destaque numa análise conduzida pelo The New York Times. E nele baseio este texto. Em um esforço por
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1979: Autoanistia nunca mais
28/08/2025- 28/08/2025
Por Marcelo Uchôa A conversa é repetitiva, mas é necessária. Num 28 de agosto como hoje, em 1979, a Lei de Anistia promulgada no governo do último ditador militar, João Figueiredo, anistiou perseguidos políticos pelo regime brutal iniciado em 1964, mas, astuciosamente, em forma capciosa de autoanistia, estendeu alcance a todos os que realizaram perseguições
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