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Por que qualquer anistia para golpistas é inconstitucional
05/09/2025- 05/09/2025
O Parlamento quer criar uma crise institucional. Visivelmente. Uma crise se cria quando, deliberadamente, um Parlamento aprova uma lei que sabe de antemão ser inconstitucional e, assim, proporcionar um desgaste ao Supremo Tribunal encarregado da fiscalização da constitucionalidade das leis. No auge do julgamento dos envolvidos nos atos golpistas, partidos de oposição ligados a um
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O caso Bolsonaro não é lawfare
02/09/2025- 02/09/2025
Depois de anos imersos em ditaduras sangrentas, não podemos permitir anistia nem amnésia. O caso Bolsonaro não é lawfare Por Rafael Valim No dia 22 de agosto de 2025, Jair Bolsonaro, por intermédio de seus advogados, apresentou uma petição ao Ministro Alexandre de Moraes na qual se diz vítima de lawfare. Eis suas palavras: “então, o objetivo é
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O que dizem os juristas dos EUA sobre os atos de Trump?
28/08/2025- 28/08/2025
O objetivo desta coluna é traçar um panorama descritivo acerca do que dizem os principais juristas dos EUA sobre o que ocorre no território americano. A amplitude e diversidade das críticas de juristas norte-americanos ao ex-presidente Donald Trump ganharam destaque numa análise conduzida pelo The New York Times. E nele baseio este texto. Em um esforço por
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1979: Autoanistia nunca mais
28/08/2025- 28/08/2025
Por Marcelo Uchôa A conversa é repetitiva, mas é necessária. Num 28 de agosto como hoje, em 1979, a Lei de Anistia promulgada no governo do último ditador militar, João Figueiredo, anistiou perseguidos políticos pelo regime brutal iniciado em 1964, mas, astuciosamente, em forma capciosa de autoanistia, estendeu alcance a todos os que realizaram perseguições
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Ana Estela Haddad: A Arte de Montar Políticas Públicas na Saúde Digital
25/08/2025- 25/08/2025
O trabalho mostra que política pública não é só gestão — é arte: juntar peças, integrar saberes e transformar o disperso em soluções Por Luis Nassif O Brasil é uma nação rica — não apenas em recursos naturais, mas em inteligência coletiva. Espalhados pelo país, temos universidades, institutos federais, hospitais de excelência e redes sociais organizadas
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A blindagem da Lei Magnitsky nos tribunais dos EUA
21/08/2025- 21/08/2025
Situando o imbróglio No final do mês de julho o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Global Magnistky destinada a impor sanções “a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.” Pelo dispositivo da lei já se
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Menos El Salvador, mais Chile: o bom combate ao crime organizado
21/08/2025- 21/08/2025
Por Pierpaolo Bottini e João Paulo de Moura Gonet Branco É lugar comum afirmar que o crime organizado é um mal a ser combatido, a ser encarado com seriedade pelo Estado, e que deve pautar políticas e atenções de autoridades de todos os Poderes. Mas há formas e formas de fazê-lo. Existem as populistas, estridentes,
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PM paulista abocanha orçamento público e turbina projeto político-policial
20/08/2025- 20/08/2025
Gastos com a Operação Delegada, que representam 22% do R$ 1,45 bi destinado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, servem a uma agenda política que privilegia polícias militares, engordadas também por bônus do governo Tarcísio Por Almir Felitte Na última semana, a Ponte revelou que a Operação Delegada custou R$ 324 milhões aos cofres da cidade de São
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Redes sociais também infantilizam adultos
18/08/2025- 18/08/2025
Para as crianças voltarem a ser protegidas, os adultos precisam voltar a agir como adultos Existem reality shows cujos participantes são adolescentes que fazem bullying ao eliminar os colegas. Algorítimos de redes sociais facilitam a vida de pedófilos na busca e troca de imagens de crianças usando biquinis a partir das fotos ou vídeos inocentes
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Entre a fúria das redes e o peso dos dados
18/08/2025- 18/08/2025
Segurança pública exige abordagem técnica, que seja pautada por evidências científica Por Mário Luiz Sarrubbo O tempo está fora do eixo. A fala de Hamlet, de William Shakespeare, nunca foi tão atual. Na era da chamada política quântica, cujo maior exemplo é Elon Musk como a voz que representa os miseráveis, esse paradoxo sem precedentes
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Ética em contexto de governança global: Estados Unidos, Mais Médicos, Cuba e dignidade humana
18/08/2025- 18/08/2025
Por Bruno Espiñeira Lemos A sucessão de atos praticados pelos Estados Unidos nos últimos dias e meses, seja em matéria de taxação de produtos que lhes são exportados, seja em matéria de sanções, cancelamentos e revogações de vistos de entrada em seu território, vem causando perplexidade no mundo civilizado, trazendo à memória coletiva dos que
LEIA MAISJulgamentos da (e na) história: o que aprendemos com a ave de Minerva?
14/08/2025- 14/08/2025
1. O golpe da cervejaria em 1923 e o que temos a aprender O advogado Juliano Breda foi meu parceiro, junto com André Karam Trindade, na ADC 44 (presunção da inocência) e escreveu no início de 2025 belo texto tratando dos 100 anos do julgamento de Hitler depois do fracassado Golpe da Cervejaria. Breda toma
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