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Um crime do Imperador
07/08/2025- 07/08/2025
Por Nilo Batista Como a todo brasileiro, espanta-me a iniciativa do governo estadunidense de pretender intervir no Judiciário brasileiro, especificamente no processo ao qual respondem acusados do delito de golpe de Estado ( art. 359-M CP). Espanta antes de tudo a desenvoltura de Trump, que parece governar por decretos; aquele sistema de “freios e contrapesos”,
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A consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas
06/08/2025- 06/08/2025
O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP). I – Tipo penal, consumação e tentativa O tipo penal é a estrutura legislativa
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STF e o efeito Trump de domesticação do Judiciário mundo afora
05/08/2025- 05/08/2025
Ao se reunirem com colegas de outros países, ministros tentam unir esforços contra onda de ataques a instituições; temor vai além do bloqueio de contas Por Basília Rodrigues A ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para Alexandre de Moraes, confirmou preocupações de magistrados quanto ao avanço da extrema direita
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Prerrô: Homenagem e defesa da soberania
04/08/2025- 04/08/2025
Por Marcelo Uchôa Amanhã, segunda (04/08), 17h, a Assembleia Legislativa será palco de homenagem proposta pelo deputado Renato Roseno ao Grupo Prerrogativas. Na ocasião, o coordenador geral do grupo, advogado Marco Aurélio de Carvalho, representará o coletivo jurídico. Como integrante do Prerrô no Ceará não posso deixar de lembrar que, nos últimos anos, o grupo
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Se a IA acerta 97% das decisões, sobram só 3% de casos para recurso?
24/07/2025- 24/07/2025
Vejo no Instagram (eis o vídeo) que o um robô escaneador de livros se prepara para alimentar LLM (Large Language Models) com dados e conhecimentos atualizados de milhões de livros. E aqui entra Chomsky: a IA é plagiadora. Rouba de todo mundo e “entrega” na maior cara de pau sem citar as fontes. Manchete na Folha de
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Brasil, pátria livre e soberana
23/07/2025- 23/07/2025
Por Marcelo Uchôa A soberania é o fundamento principal da República brasileira, insculpida, não por acaso, no inciso I, do artigo 1º, da Constituição de 1988. O Brasil é um país independente, com Poderes autônomos, atribuições e dinâmicas definidas. Não é propriamente espantosa a tentativa de ingerência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na
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Eduardo Bolsonaro, a Bíblia, Hamã (Ester 2:7-17), o Coiote e o Papa-Léguas
21/07/2025- 21/07/2025
É inadmissível no direito que a “culpa seja da vítima”, algo como “foi assaltada às dez da noite, mas, quem mandou sair àquela hora”. Colocar a culpa da vítima é como absolver o estuprador porque a vítima vestia roupa sensual-provocativa. Ou “o assaltado morreu porque reagiu”. Como se não fosse direito meu reagir a uma
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Ataque-se o tribunal: eis a estratégia para a escolha de juízes
17/07/2025- 17/07/2025
Abstract: 8/1: o sistema de justiça contra a “novilíngua de sequestradores”: os patriotas de fancaria rumo ao Know Nothing (saber nenhum, na distopia de MacIntire) ou: de quando poderemos dizer Nunca Mais? O Supremo Tribunal não deveria julgar os golpistas? Alexandre de Moraes não poderia ser o relator? Há muitas críticas no âmbito da dogmática jurídica
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A desmedida arrogância imperial de Trump, por Celso de Mello
16/07/2025- 16/07/2025
Após quase 5 meses no exercício do mandato, Trump desconhece a história, menospreza dignidade dos povos, transgride direitos fundamentais Por Celso de Mello “EXCELENTE O CONTEÚDO DO TEXTO DO DR. MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO, ex-bâtonnier do Conselho Federal da OAB e atual PRESIDENTE DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL DA OAB NACIONAL! [Texto ao final – nota do
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STF anula provas contra Youssef, e Kakay comemora: ‘Último prego no caixão da Lava Jato’
16/07/2025- 16/07/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira, 15 de julho, todas as provas obtidas contra o doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do ministro Dias Toffoli reconheceu a contaminação da investigação por vícios insanáveis, como o conluio entre o juiz Sergio Moro e a força-tarefa do Ministério Público Federal
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Interferência de Trump não desvia Bolsonaro da rota da cadeia
16/07/2025- 16/07/2025
PGR ignorou pressão americana ao pedir condenação de ex-presidente por tentativa de golpe Por Bernardo Mello Franco Se a chantagem de Donald Trump era a última aposta de Jair Bolsonaro para escapar da cadeia, o capitão já pode tirar as medidas do uniforme. A Procuradoria-Geral da República apresentou suas conclusões sobre o processo do golpe.
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Um verdadeiro tsunami institucional
15/07/2025- 15/07/2025
Legislativo atuar sobre decreto do Executivo é gravíssima violação da Constituição O presidente Lula, no exercício regular de suas prerrogativas, editou decretos elevando as alíquotas do IOF para operações de crédito, câmbio e valores mobiliários. Tais atos, rigorosamente dentro dos limites legais, foram revogados pelo Congresso Nacional em uma clara e inequívoca demonstração de usurpação de competências. Não cabem
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