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A sabatina de Jorge Messias e a sobriedade necessária
24/04/2026- 24/04/2026
• Indicado atende a requisitos previstos na Constituição, com notório saber jurídico e reputação ilibada • À frente da AGU, colaborou decisivamente na modelação e efetivação de políticas públicas relevantes Com a convocação da sabatina sobre a indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do STF, deu-se início ao procedimento de apreciação dos requisitos constitucionais exigidos para o exercício
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Indicação de Messias ao STF reabre debate sobre saber jurídico
24/04/2026- 24/04/2026
Trajetória na AGU e carreira pública sustentam defesa de seu nome para a Corte; ser notável hoje é diferente de o ser num mundo passado O legislador foi curto e objetivo quando estabeleceu requisitos para o ocupante do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal: idade de 35 a 70 anos, notável saber jurídico e
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Teremos pena de morte em breve? Sim, porque do jeito que vai…
16/04/2026- 16/04/2026
Na Inglaterra do século 18 foi editado o Black Act, estabelecendo a pena de morte para delitos como caçar à noite, roubo de peixes em viveiros e mais 50 tipos penais, todos punidos com pena de enforcamento sumário. Consta que os primeiros infelizes (em número de quatro) foram presos furtando carteiras. Enforcamento público. Praça cheia. Londres
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Institucionalidade e democracia: a indicação de Messias para o STF
15/04/2026- 15/04/2026
Escolha é um sinal de valorização da técnica jurídica, do diálogo institucional e da compreensão do Direito como instrumento de realização da Constituição. A indicação de Jorge Messias para integrar o Supremo Tribunal Federal deve ser analisada à luz dos valores centrais que estruturam a República brasileira: o interesse público, o princípio republicano e o
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Jorge Messias no STF?
15/04/2026- 15/04/2026
Para mudar, é preciso ter uma cabeça arejada, democrática, de gente que sabe que aquilo que é correto para os outros, amanhã será também para os seus O processo penal se converteu, no Brasil, no grande impulsionador do que se fala dos tribunais. Por óbvio, há neles demandas de todos os tipos, e os tribunais,
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Senado tem o dever de aprovar o nome de Jorge Messias para o STF
14/04/2026- 14/04/2026
“A verdade jurídica é tão leve, tão plana, que não pode ser tomada pelos espíritos que querem ir ao fundo das coisas.”1 Um editorial irresponsável No último dia 8 de abril, o Estadão publicou mais um editorial infeliz, intitulado “Senado tem o dever de rejeitar Messias”. Entre impropérios distribuídos com generosidade a autoridades do presente e do
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Carta ao Juarez
14/04/2026- 14/04/2026
No ano de 1974, Vinicius de Moraes, “o poetinha” — assim ele era chamado pelos amigos —, em parceria com Toquinho, compôs a música “Carta ao Tom 74”. Trata-se de uma carta musical enviada ao Maestro Tom Jobim. Na carta musical nostálgica, os compositores lamentam a deterioração da paisagem urbana de Ipanema, que ficou famosa
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Em Ruanda, propaganda e Estado organizaram genocídio
13/04/2026- 13/04/2026
• Tutsis eram vistos como baratas e recebiam a culpa por todos os males do país, transferida dos colonizadores • ONU ignorou pedidos de ajuda do comandante e retirou tropas no momento mais crítico “Eu só poderia ser caçada por alguém que me conhecesse bem.” O verbo escolhido pela sobrevivente ruandesa no documentário “Beyond the
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O respeito à separação dos Poderes e a necessária confirmação de Jorge Messias ao STF
13/04/2026- 13/04/2026
Sabatina deve se limitar aos requisitos constitucionais. A indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal é, em qualquer democracia, um momento crucial. Trata-se da escolha de alguém que exercerá influência profunda sobre a vida institucional do país por décadas. Por isso mesmo, é natural e saudável que a sociedade acompanhe, discuta e avalie
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PL Antifacção é marco legal que consente com a violência estrutural
02/04/2026- 02/04/2026
• Regramento introduz tipificações amplas e sobrepostas, o que pode ampliar a punição de pequenos infratores • Entre os pontos problemáticos, há a inclusão da videoconferência como regra nas audiências de custódia A eficiência de uma política criminal não se mede pela supressão de garantias, mas pela precisão da intervenção estatal. O PL Antifacção, concebido para
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O PowerPoint certo do Banco Master
30/03/2026- 30/03/2026
• Gráfico precisa mostrar quem é suspeito de roubar com o Master, quem tentou salvar o Master e quem ganhou dinheiro• PowerPoint terá que ser atualizado com o conteúdo dos celulares de Vorcaro Um programa da GloboNews mostrou um gráfico que colocava Lula e a esquerda no centro do escândalo do Master. Estava errado. A emissora pediu
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Independência do advogado é fundamental na colaboração premiada
27/03/2026- 27/03/2026
Cabe a ele orientar o cliente sobre os riscos, os limites da negociação e o dever jurídico de dizer a verdade A colaboração premiada, no Direito brasileiro, não é um instrumento qualquer de estratégia defensiva. Trata-se de meio de prova, estruturado como negócio jurídico processual pela Lei 12.850/2013, que condiciona a concessão de benefícios à
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