Coronavírus: Gilmar Mendes mantém recomendação do CNJ por soltura de presos

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a validade de resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que recomendou a retirada de detentos dos presídios. O objetivo é evitar a propagação do novo Gilmar rejeitou uma ação movida pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade —grupo de promotores e procuradores que defende a redução de direitos para presos. Um dos membros do grupo é o
procurador da República Ailton Benedito, conhecido por posições conservadoras e que hoje ocupa o posto de secretário de Direitos Humanos da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A resolução do CNJ recomenda que juízes adotem medidas para transferir detentos a outros regimes —como o domiciliar— sobretudo no caso de gestantes, lactantes, idosos, presos que integrem grupos de risco para o novo
coronavírus e presos provisórios encarcerados há mais de 90 dias. A mesma orientação foi dada a juízes que atuam no cumprimento de medidas socioeducativas com crianças e adolescentes.

O ministro rejeitou a ação por considerar que a associação não tem legitimidade para propor a ação que contestava a decisão e também por entender que não há nenhum preceito constitucional sendo descumprido com a resolução do
CNJ.

“Anote-se que os dispositivos impugnados buscam impedir a propagação da covid-19 dentro dos estabelecimentos penais e de internação de menores, de modo a evitar a ocorrência de danos irreparáveis à saúde e à vida de milhares
de pessoas que se encontram sob a guarda específica do Estado, o que certamente ocorrerá, caso haja a propagação em massa desse novo vírus nas condições atualmente existentes”, afirma Gilmar Mendes na decisão.

Artigo publicado originalmente no UOL.