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É intolerável que presidente tente aparelhar PF, diz grupo de advogados e juristas

Por Mônica Bergamo

Em nota, Prerrogativas pede união pela defesa do Estado democrático de Direito

grupo de juristas e advogados Prerrogativas afirma em nota publicada nesta sexta (24) que os fatos expostos pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro são graves e pedem resposta por parte do Congresso Nacional.

“É hora de impedir que o autoritarismo e a intolerância destruam as nossas instituições democráticas e o respeito à pluralidade e à diversidade. Que nos marcos da lei sejam tomadas as medidas necessárias para que essa situação abusiva seja, de pronto, interrompida”, diz o texto.

Ao anunciar sua demissão do governo federal nesta sexta, Moro apontou fraude no Diário Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e criticou a insistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a troca do comando do órgão, sem apresentar causas que fossem aceitáveis.

Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. A demissão de Moro foi antecipada pela Folha nesta quinta-feira (23).

“É intolerável que o chefe do Executivo tente aparelhar politicamente a Polícia Federal para que ela se transforme em um braço da execução da política de ódio que dissemina por todo país”, seguem.

Leia a íntegra da nota do grupo Prerrogativas:

“Os fatos e as razões expostas pelo ex-Ministro Sérgio Moro ao apresentar as razões que motivaram o seu pedido de demissão são graves e exigem imediata resposta do Congresso Nacional e de todos aqueles que defendem o Estado Democrático de Direito.

Reconhecendo que durante os governos de Lula e Dilma não houve interferências ilegais e abusivas na atuação da Polícia Federal e nos órgãos do estado brasileiro que atuam na apuração de delitos, e ainda que teria havido no governo Temer uma tentativa frustrada de nomear um diretor-geral que exercesse o controle político daquela instituição, denunciou agora, publicamente, o presidente Jair Bolsonaro por exonerar o atual diretor-geral daquele órgão policial, dr. Maurício Valeixo, com a clara intenção de passar a direcionar ilicitamente a sua atuação.

O Estado democrático de Direito não pode tolerar ações presidenciais dessa natureza. Da mesma forma que abusos aos direitos individuais são intoleráveis quando praticados por juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais, devendo ser denunciados e punidos com o máximo rigor, não se pode seguir o caminho inverso, aparelhando-se órgãos do Estado para serem complacentes com aliados, amigos e parentes, ou arbitrários com adversários políticos e inimigos ideológicos.

Por isso, com o mesmo vigor que nos erguemos para defender as ofensas aos direitos de todos os cidadãos e as garantias estabelecidas na nossa Carta Constitucional de 1988, nos erguemos agora para buscar impedir que um presidente da República desapegado às instituições democráticas e aos princípios republicanos aparelhe o Estado brasileiro na defesa das suas posturas extremistas e ditatoriais.

É intolerável que o chefe do Executivo apoie e participe de atos e manifestações que defendem o fim da Constituição que jurou cumprir no seu ato de posse. É intolerável que o chefe do Executivo incentive práticas de desrespeito às regras da saúde pública, no curso de uma grave pandemia, e ainda utilize seu cargo e sua máquina de comunicação para influenciar a população a crer em soluções não recomendadas pela ciência. É intolerável que o chefe do Executivo tente aparelhar politicamente a Polícia Federal para que ela se transforme em um braço da execução da política de ódio que dissemina por todo país. ​

Basta! Que todos os defensores da democracia e do Estado de Direito se unam, independentemente de divergências passadas, na defesa do que temos em comum. É hora de impedir que o autoritarismo e a intolerância destruam as nossas instituições democráticas e o respeito à pluralidade e à diversidade. Que nos marcos da lei sejam tomadas as medidas necessárias para que essa situação abusiva seja, de pronto, interrompida.

De imediato, conclamamos o Congresso Nacional para, em caráter de urgência, convocar o ex-ministro Sergio Moro para prestar esclarecimentos sobre as suas declarações, as pressões que recebeu, negociações que empreendeu para assumir o Ministério e os eventuais atos omissivos que tenha praticado ao longo da sua atuação ministerial, com o intuito de embasar uma investigação parlamentar e outras medidas que, a partir das novas denúncias, se afirmem como necessárias para a defesa da Constituição de 1988, da democracia e da legalidade.

Marchemos juntos contra o ódio, a intolerância e o autoritarismo.”

Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo.

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