Nota do Grupo Prerrogativas sobre os ataques à deputada Natália Bonavides

O Grupo Prerrogativas, composto por profissionais e docentes da área jurídica, vem manifestar solidariedade à deputada federal Natália Bonavides em face das agressões a ela direcionadas pelo apresentador Ratinho, no dia 15/12/21.

Em novembro de 2021, a deputada apresentou o Projeto de Lei nº 4004/2021, que visa à alteração do artigo 1535 do Código Civil para excluir da declaração de casamento a referência ao gênero dos nubentes. Com isso, Bonavides buscou poupar os casais homoafetivos de serem constrangidos com a menção a “marido e mulher” em um dia de celebração. A proposta, portanto, consiste em uma adequação simples do texto do Código Civil para que as mais diversas famílias possam gozar do mesmo reconhecimento estatal no momento do casamento.

No dia 15/12/21, ao comentar o PL em seu programa de rádio, além de distorcê-lo, alegando se tratar de uma proposta para alterar certidões de nascimento, o apresentador Ratinho desferiu ataques inadmissíveis contra a parlamentar. Mandou-a cuidar do marido, chamou-a de feia, afirmou que “tinha que eliminar esses loucos” e indagou se não seria possível “pegar uma metralhadora”.

Ser mulher na política é enfrentar desafios históricos, que passam pela forma arbitrária como se forja a separação entre público e privado que alija mulheres da participação em diversos espaços, pelos desafios simbólicos e materiais de ocupação de cargos públicos, pelo escrutínio constante de atributos físicos que nada têm a ver com o exercício de funções parlamentares, desaguando, afinal, em concretas ameaças à integridade física e à vida de quem ousa desafiar essa ordem.

A violência política de gênero, contudo, acirrou-se de forma particular desde 2018, conforme constatou a pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil (2020, Terra de Direitos e Justiça Global). Vimos com gravidade a contumaz atitude misógina de um deputado medíocre ajudar a trilhar seu caminho até a presidência do Brasil. Sua postura reuniu em torno de si uma turba de ressentidos com o processo histórico – ainda que lento – de ocupação de parlamentos, assembleias, câmaras e outros espaços públicos por mulheres, pessoas negras em geral e população LGBTQIA+.

Se o fascismo se lastreia na aniquilação da diferença, não há outro nome possível para esse tipo de violência: é uma violência fascista. São gravíssimas a incitação criminosa, a ameaça de morte e as agressões praticadas pelo apresentador Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides. O fascismo dessa manifestação precisa ser contido. Nesse caso, a mobilização fascista se alimenta do vilipêndio a uma mulher independente, que ousa agir livremente ao ocupar uma função de poder de que os ressentidos se consideram os únicos merecedores.

Precisamos levar essa violência a sério. Não se trata de mera bravata. De Margarida Alves a Marielle Franco, deixamos pelo caminho inúmeras lutadoras. A criminosa intimidação ao exercício da função parlamentar precisa ser objeto de uma eficaz reação. O Grupo Prerrogativas conclama as instituições para que se levantem pela democracia e pela vida livre violência para todas as mulheres.