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Nota do Prerrô em apoio à correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF-4

Nota do Prerrô em apoio à correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF-4

O Grupo Prerrogativas vem a público manifestar seu apoio à corajosa e oportuna decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça que – acolhendo pedido formulado por advogados integrantes desse coletivo, quais sejam Pedro Serrano, Walfrido Warde e Rafael Valim – determinou a realização de correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A medida administrativa visa apurar deficiências graves nos serviços judiciais locais e, nessa medida, contribuirá, decisivamente, para a preservação da nossa democracia constitucional, para a adequada prestação jurisdicional, para a tutela dos direitos fundamentais e para que diversos pedidos de providências e reclamações disciplinares sejam instruídos e deliberados de acordo com o devido processo legal.

Por essas razões, parabenizamos o compromisso constitucional do Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça e, ainda, a atuação dos causídicos na formulação de legítimas pretensões jurídicas perante os órgãos de controle, evidenciando, assim, a essencialidade da advocacia para a administração da Justiça.

Grupo Prerrogativas, 30 de maio de 2023.

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