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‘Os pobres foram convidados para a mesa da Justiça’, diz defensora pública sobre posse de Fachin
07/10/2025- 07/10/2025
Presidente de associação comemora convite para Defensoria Pública compor mesa de autoridades na posse do novo presidente do STF e pede presença permanente do órgão nos julgamentos Por Carolina Brígido Edson Fachin tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 29, ladeado das principais autoridades do país. Além das presenças tradicionais na cerimônia – os
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Enfrentar a corrupção é compromisso com a democracia e a justiça
01/10/2025- 01/10/2025
Operações conjuntas, auditorias de risco e controle social marcam a estratégia do governo Lula contra desvios e impunidade Por Vinícius Marques de Carvalho As manifestações da população brasileira do domingo (21.set.2025) deixaram claro que a corrupção e a impunidade continuam sendo sensíveis preocupações do país. Esse grito das ruas não é novo, nem circunstancial. Durante os governos
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Justiça do Peru facilita anulação de provas da Lava Jato em decisão que pode gerar efeito cascata
04/06/2025- 04/06/2025
Corte Suprema do país reconheceu que sentenças estrangeiras que invalidaram documentos da operação são válidas também na jurisdição peruana Por Rayssa Motta e Fausto Macedo Uma decisão da Corte Suprema do Peru que facilitou a anulação de provas da Operação Lava Jato pode beneficiar o ex-presidente Ollanta Humala e a ex-primeira-dama Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão e asilada no Brasil,
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Restrição da sustentação oral e a erosão do acesso à justiça
29/01/2025- 29/01/2025
A recente resolução 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que restringe a possibilidade de sustentação oral por advogados nos tribunais, reacende um debate crucial sobre os pilares do acesso à justiça e a tradição do direito de defesa. Antes da medida, a sustentação oral era um momento sagrado no ritual processual, um instante em
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Nota do Grupo Prerrogativas em repúdio a Resolução n. 591/24 do CNJ
13/12/2024- 13/12/2024
Norma fragiliza o acesso à Justiça, cria obstáculos ao exercício efetivo da Defesa nos tribunais e representa afronta intolerável às Prerrogativas da Advocacia
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Falsas confissões de crimes desafiam a Justiça e o senso comum
10/12/2024- 10/12/2024
A confissão é historicamente considerada no sistema penal como dotada de grande força persuasiva. Esta é uma convicção que o sistema de justiça tem o dever de relativizar, visto que a realidade das falsas confissões, amplamente documentada por estudos e casos concretos, tira o alicerce desta verdade simplista ou absoluta. É fundamental que os julgadores
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Os golpistas e a democracia: enfrentar o presente para garantir o passado
20/11/2024- 20/11/2024
“O passado não está morto. Nem sequer é passado”. A famosa frase do escritor estadunidense William Faulkner pode ser uma boa metáfora para pensarmos que a herança da ditadura militar no Brasil, que durou 21 anos, está longe de ser superada. “É preciso que se faça Justiça hoje para que a história não se repita“ A
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Poder de polícia da Justiça Eleitoral foi usado corretamente por Moraes
14/08/2024- 14/08/2024
Reportagem desta terça-feira (13) da Folha de S. Paulo aponta suposta irregularidade na conduta do ministro Alexandre de Moraes, que teria violado regras formais quanto à produção de provas e envio de dados entre tribunais. A matéria confunde as coisas e, com isso, leva a uma conclusão equivocada. Não há uso informal da estrutura de
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Acordo do pai com estuprador e aborto vetado pela Justiça: o que se sabe sobre o caso de menina de 13 anos abusada em GO
16/07/2024- 16/07/2024
Vítima havia conseguido o direito de interromper a gravidez, mas procedimento acabou barrado por recurso apresentado pelo progenitor A gravidez da criança foi denunciada ao Conselho Tutelar após ela ir a uma unidade de saúde em fevereiro. Relatos feitos ao conselho, segundo a TV Anhanguera, indicam que a adolescente teria se encontrado quatro vezes em
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Distinguir o usuário do traficante é uma questão de Justiça
24/06/2024- 24/06/2024
No Brasil o número de presos condenados por tráfico vem crescendo a cada ano, um em cada três presos do país respondem por tráfico de drogas contribuindo, inegavelmente, para o encarceramento em massa dos mais vulneráveis (negros e pobres). Há quase uma década se iniciou o julgamento perante o STF de recurso extraordinário (RE 635.659) visando
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Os novos Sísifos: em busca da justiça, pela eternidade
07/05/2024- 07/05/2024
Por Misabel Derzi Se o STJ entende que a matéria ventilada em um Recurso Especial é de índole constitucional, rejeita-o. Entretanto, no recurso extraordinário ao STF, muitas vezes a Corte Suprema diverge, remetendo o contribuinte à instância inferior, por entender que a matéria é questão infraconstitucional. O jurisdicionado vê-se, como Sísifo, na mitologia grega, ao
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Trabalho e democracia
02/05/2024- 02/05/2024
Na defesa das políticas públicas, é importante concretizar medidas que atendam às necessidades da sociedade As deformações do sistema capitalista forjam realidades amargas como pobreza, racismo, violência e injustiça, desafios presentes tanto em países desenvolvidos quanto em nações em desenvolvimento. O Estado democrático de Direito vem sendo desafiado a promover o enfrentamento destes dramas sociais
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