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Nota do Grupo Prerrogativas em repúdio a Resolução n. 591/24 do CNJ
13/12/2024- 13/12/2024
Norma fragiliza o acesso à Justiça, cria obstáculos ao exercício efetivo da Defesa nos tribunais e representa afronta intolerável às Prerrogativas da Advocacia
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Falsas confissões de crimes desafiam a Justiça e o senso comum
10/12/2024- 10/12/2024
A confissão é historicamente considerada no sistema penal como dotada de grande força persuasiva. Esta é uma convicção que o sistema de justiça tem o dever de relativizar, visto que a realidade das falsas confissões, amplamente documentada por estudos e casos concretos, tira o alicerce desta verdade simplista ou absoluta. É fundamental que os julgadores
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Os golpistas e a democracia: enfrentar o presente para garantir o passado
20/11/2024- 20/11/2024
“O passado não está morto. Nem sequer é passado”. A famosa frase do escritor estadunidense William Faulkner pode ser uma boa metáfora para pensarmos que a herança da ditadura militar no Brasil, que durou 21 anos, está longe de ser superada. “É preciso que se faça Justiça hoje para que a história não se repita“ A
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Poder de polícia da Justiça Eleitoral foi usado corretamente por Moraes
14/08/2024- 14/08/2024
Reportagem desta terça-feira (13) da Folha de S. Paulo aponta suposta irregularidade na conduta do ministro Alexandre de Moraes, que teria violado regras formais quanto à produção de provas e envio de dados entre tribunais. A matéria confunde as coisas e, com isso, leva a uma conclusão equivocada. Não há uso informal da estrutura de
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Acordo do pai com estuprador e aborto vetado pela Justiça: o que se sabe sobre o caso de menina de 13 anos abusada em GO
16/07/2024- 16/07/2024
Vítima havia conseguido o direito de interromper a gravidez, mas procedimento acabou barrado por recurso apresentado pelo progenitor A gravidez da criança foi denunciada ao Conselho Tutelar após ela ir a uma unidade de saúde em fevereiro. Relatos feitos ao conselho, segundo a TV Anhanguera, indicam que a adolescente teria se encontrado quatro vezes em
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Distinguir o usuário do traficante é uma questão de Justiça
24/06/2024- 24/06/2024
No Brasil o número de presos condenados por tráfico vem crescendo a cada ano, um em cada três presos do país respondem por tráfico de drogas contribuindo, inegavelmente, para o encarceramento em massa dos mais vulneráveis (negros e pobres). Há quase uma década se iniciou o julgamento perante o STF de recurso extraordinário (RE 635.659) visando
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Os novos Sísifos: em busca da justiça, pela eternidade
07/05/2024- 07/05/2024
Por Misabel Derzi Se o STJ entende que a matéria ventilada em um Recurso Especial é de índole constitucional, rejeita-o. Entretanto, no recurso extraordinário ao STF, muitas vezes a Corte Suprema diverge, remetendo o contribuinte à instância inferior, por entender que a matéria é questão infraconstitucional. O jurisdicionado vê-se, como Sísifo, na mitologia grega, ao
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Trabalho e democracia
02/05/2024- 02/05/2024
Na defesa das políticas públicas, é importante concretizar medidas que atendam às necessidades da sociedade As deformações do sistema capitalista forjam realidades amargas como pobreza, racismo, violência e injustiça, desafios presentes tanto em países desenvolvidos quanto em nações em desenvolvimento. O Estado democrático de Direito vem sendo desafiado a promover o enfrentamento destes dramas sociais
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Justiça é processo contínuo, diz ruandesa que sobreviveu a genocídio aos 14 anos
08/04/2024- 08/04/2024
Por Manuela Ferraro Da etnia tutsi, Beatha Uwazaninka perdeu 80 membros da sua famílias no massacre de 1994 Na infância, Beatha Uwazaninka ouvia sua avó falar sobre planos de deixar Ruanda e ir viver com seus outros filhos em Uganda. Quando tinha 7 anos, em 1987, a mãe de sua mãe chegou a vender a terra em que
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Justiça condena lobista a pagar R$ 25 mil para filho de Lula por chamá-lo de ‘idiota’
26/03/2024- 26/03/2024
Por Mônica Bergamo, Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Fala de Alexandre Paes dos Santos ocorreu durante entrevista à revista Veja; decisão é definitiva, não cabendo mais recursos O lobista Alexandre Paes dos Santos foi condenado a pagar R$ 25 mil a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), por tê-lo chamado de
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A vida dá, nega e tira: valeu a pena enfrentar a República de Curitiba
18/03/2024- 18/03/2024
“Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo?” Fernando Pessoa Como se fosse uma noite escura, dessas que tiram a luz e sufocam as esperanças e parecem não terminar nunca, a Operação Lava Jato veio para fazer política. Escolheu os alvos preferidos e protegeu outros, destruiu parte da indústria brasileira e
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‘Lava jato’ distorceu a Justiça, ajudou extremistas e abalou a economia
18/03/2024- 18/03/2024
Por Sérgio Rodas A autoapelidada “operação lava jato”, que está completando dez anos, distorceu a Justiça Criminal, gerou a ascensão de políticos de extrema direita e abalou a economia brasileira. Ainda assim, mesmo com todos os abusos, não será surpresa se futuras investigações usarem os métodos lavajatistas. É o que avaliam os especialistas no tema
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