Prerrogativas defende Toffoli e rejeita casuísmo em investigação sobre ONG

Por Fábio Zanini

Grupo jurídico foi um dos autores do pedido que levou ministro a pedir apuração sobre Transparência Internacional

Coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio Carvalho afirma que o pedido de investigação contra a ONG Transparência Internacional feito pelo ministro Dias Toffoli, do STF, não é uma decisão casuística.

“Ela é consequência de uma medida que apresentamos em 2021. Querer acusar o ministro de casuísmo é desonesto. Não é uma resposta à pesquisa extremamente mal feita dessa organização”, disse Carvalho.

Na véspera da decisão de Toffoli, a Transparência divulgou estudo que mostraria a fragilização do combate à corrupção no Brasil, citando liminares do ministro que reverteram acordos de leniência da Lava Jato.

O grupo Prerrogativas e o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) são os autores da ação que levou à decisão de Toffoli. O ministro pede investigação sobre possível participação da Transparência na administração das multas relativas ao acordo de leniência da empresa J&F, o que é negado pela ONG.

Carvalho diz que a Transparência tem de ser investigada porque foi um “braço importante da Lava Jato na relação com os Poderes da República e a opinião pública”.

“Ninguém no Brasil está acima da lei. Ninguém está abaixo dela, mas também ninguém acima. Essa ONG, assim como todo e qualquer cidadão ou organização, é passível de investigação. É uma ousadia questionarem isso. Eles têm de respeitar as instituições brasileiras, o ordenamento jurídico vigente”, declarou.

O advogado disse ainda ser uma ilação vincular a decisão do ministro a uma tentativa de reaproximação dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem se afastou nos últimos anos.

“É desonesta essa ilação. O ministro tomou decisões corajosas em outros momentos, quando julgou conduções coercitivas e irregularidades da operação Lava Jato”.

Publicado originalmente na Folha de S.Paulo.