Seriam estratégicas as tecnologias da informação e da comunicação (TICs) no Governo Federal

Por Antônio Sérgio Borba Cangiano

É necessário resgatar a experiência e o conhecimento que tivemos com o uso das tecnologias durante e após a pandemia ocasionada pelo Covid 19. Na pandemia da Covid-19 ficou ainda mais evidente o quão essencial é a tecnologia em nossas vidas, pois de uma hora para outra foi necessário mudarmos a forma de trabalharmos e nos comunicarmos, devido à necessidade do isolamento social, o que nos levou à utilização da modalidade de teletrabalho.

As TICs tiveram um salto em relação à sua utilização durante toda a pandemia, inclusive nos serviços essenciais à população. Não é mais possível  desconsiderar o papel estratégico que as TICs desempenham em nossas vidas, bem como a importância que possuem para qualquer governo. Um governo que tenha como proposta atender o cidadão por meio de serviços e políticas públicas, suprindo a maioria das suas necessidades e que queira tornar efetivos os seus programas sociais com pleno acesso, de maneira eficaz e segura, em todo território nacional e estrangeiro, através da rede mundial da internet.

No entanto, ocorre uma desigualdade de acesso à internet que não apenas reflete a disparidade socioeconômica do país como ajuda a reforçá-la. A deficiência ao acesso digital é um fator de exclusão social, negação de acesso a uma infinidade de conhecimentos e informações e ingresso no mundo do trabalho, o que resulta em baixos índices de produtividade, atraso na educação, no desenvolvimento humano e profissional, assim como o acesso limitado a serviços públicos.

A exclusão digital está fortemente associada aos baixos níveis de renda da população brasileira. Enquanto nas classes A e B o percentual de acesso à internet alcança praticamente 100%, nas classes D e E ele alcança apenas 64%. Apesar da maioria da população declarar ter acesso à internet, existem muitas limitações em termos de acesso à banda larga, falta de equipamentos de qualidade e de assinaturas de conteúdos digitais, gerando um abismo de iniquidade.

As operadoras privadas não se interessam por regiões de baixo desenvolvimento econômico, uma vez que contam com pessoas que não têm como pagar pelos serviços de acesso. O preço dos planos ofertados pelas operadoras dos dispositivos móveis está entre os principais fatores para que as pessoas não tenham acesso à rede mundial de computadores, conforme demonstrou a pesquisa TICs Domicílios^[1] do Comitê Gestor da internet no Brasil (CGI.Br) e os dados do IBGE.

Os governos passados pavimentaram a conectividade entre os órgãos públicos e investiram nos serviços de governo para atender aos cidadãos. Porém, o modelo desenvolvido foi o de unir em uma espécie de colcha de retalhos a maioria dos serviços públicos, priorizando os serviços e não a população. Apesar de que, no Brasil, cerca de 80% da nossa população esteja conectada nas redes, ainda persiste uma lacuna (um gap) entre esses serviços e o seu uso.

Além da difícil interação entre usuário e sistema, nem sempre se consegue chegar ao serviço que o usuário necessita, às vezes não se encontra o caminho até ele, outras vezes existe mais de um caminho deixando o usuário em dúvida. Esses casos ocorrem com usuários acostumados a utilizar sistemas tecnológicos. Mas com outros usuários, praticamente excluídos dos processos digitais, como os moradores da periferia, das comunidades tradicionais, quilombolas, ou como os semianalfabetos ou analfabetos digitais, é fácil constatar a necessidade de remodelar os sistemas EGOv. E também de torná-los mais didáticos, em busca do seu objetivo maior que é atender ao cidadão, com interfaces adequadas e processos contínuos e únicos.

Igualmente, é preciso proporcionar acesso amplo à internet nos locais dessas comunidades, com educação ou letramento digital para que possam usufruir das facilidades que as TICs oferecem e ampliar os serviços necessários ao cidadão. Tais serviços seriam os de educação, saúde, cultura, trabalho, pesquisa, acesso à informação, aplicações para obtenção de microcréditos, acesso facilitado e seguro para ingresso a programas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ingresso a negócios e ações empreendedoras, etc.

O século em que vivemos colocou as tecnologias modernas na fronteira do capitalismo que avança nas formas digitais de negócios e de vigilância de dados da população para melhor tirar proveito comercial, disseminar o consumo e sujeitar o público à espionagem, tratamento e utilização de seus dados pessoais. O Brasil teve a experiência da espionagem no governo Dilma, quando houve a descoberta do pré-sal, assim como Angela Merkel foi espionada, na Alemanha. A espionagem foi relatada por Edward Joseph Snowden, analista de sistemas e ex-administrador de sistemas da CIA e alimentou a operação Lava Jato, provocando consequências desastrosas para o Brasil e para a indústria do setor petrolífero.

Dos cidadãos que estão conectados na internet, 80% não estão seguros ao utilizarem as plataformas multinacionais com sede no exterior, os contratos privatizantes expõem os dados de nossos cidadãos para as empresas multinacionais e fornecem empregos em outros países. É necessário que um governo verdadeiramente democrático tenha como objetivo proporcionar ao seu povo serviços essenciais, por meio da internet. Serviços com precisão processual, segurança cibernética e independência de plataformas multinacionais que exploram os serviços no Brasil e empregam trabalhadores em seus países, o que configura um fluxo negativo de capital e trabalho.

Serviços de governo para a população devem ser providos por plataformas soberanas desenvolvidas no Brasil pelos nossos trabalhadores, com tecnologias livres que permitam incrementar o capital nacional e a produtividade local sem evasão de divisas, o que beneficiará o nosso povo. Só dessa forma os dados de nossos cidadãos estarão seguros e as estratégias de governo estarão protegidas das espionagens internacionais.

O governo Lula, formado por uma frente democrática no Brasil, encontra na transição um orçamento comprometido, sem verbas discricionárias suficientes para os programas sociais prioritários do governo. No entanto, para o caso das tecnologias, o Brasil possui uma infraestrutura pública de TICs consolidada em todo o seu território, com empresas públicas de comunicação, tecnologias de informação nos âmbitos federal, estadual e municipal. O território brasileiro possui fibras ópticas instaladas e satélites de comunicação de empresas públicas federais como SERPRO, DATAPREV; empresas estatais como RNP, Rede de Pesquisa e Repositório Científico Unicamp, Prodesp, Procergs, Proderj, Prodemge, etc. e municipais como Prodam, Procempa, Celepar, etc. em quase todos os estados e municípios brasileiros. A infraestrutura instalada e consolidada possui capacidade de ampliação e integração de serviços à população, de desenvolvimento de plataformas Egov com a possibilidade de empregar analistas, programadores e todos os profissionais necessários ao setor.

Essas empresas possuem a função de proporcionar a estruturação do Estado Brasileiro e, desde a origem, têm como DNA as funções de formulação e execução da política econômica para, prioritariamente, atender a arrecadação, bem como as obrigações e direitos dos cidadãos. Fornecem serviços para a declaração e pagamento de impostos, pagamento de benefícios da previdência, cobrança de dívida ativa, dentre outros serviços.

Mesmo tendo essas funções estratégicas que garantem o Estado de Direito Brasileiro, o governo ultraliberal da extrema direita tentou privatizá-las, ou melhor, continua tentando e conseguiriam tal feito se não fossem derrotados nas urnas com a eleição de Lula como Presidente do Brasil.

O novo governo democrático de direito deve ter as TICs como sua cabeça, braços e pernas, estratégicos para atender o povo no desenvolvimento do conhecimento, nas suas necessidades essenciais, nos serviços do governo que a população necessita e não apenas para a arrecadação fiscal.

É preciso criar uma política pública nacional de inclusão digital que envolva as infraestruturas públicas de TICs nas instâncias da União, estados e municípios para provimento de acesso, utilizando as redes públicas que já existem como a RNP, as redes governamentais e as redes das companhias elétricas estatais. Utilizar estas infraestruturas com medidas e compromissos assumidos pelas operadoras de telecomunicações nos leilões de frequência, a exemplo das obrigações previstas no edital do 5G. Isso envolve criar espaços públicos de conectividade, implantação e ampliação de infraestrutura de telecomunicações para municípios e localidades que ainda não possuem e medidas públicas que visem o acesso a dispositivos capazes de receber conexão móvel, como tablets e smartphones.

É preciso que o governo Lula organize um sistema nacional de inclusão e educação digital exercendo uma política pública coordenada nacionalmente, de forma centralizada no governo e que tenha como objetivo a educação da população no uso das TICs. Uma política de educação (letramento) que tenha como conceito um conjunto de competências que possibilitem a uma pessoa compreender e utilizar as informações geradas pela internet, exercitando o seu senso crítico. Portanto, trata-se da capacidade de leitura e escrita na esfera digital, bem como de pensar criticamente sobre o conteúdo visualizado, de modo a influenciar o cenário social e cultural que está ao seu redor.

Os riscos de privatização de empresas essenciais apoderadas pela população dificilmente ocorrerão e diminui-se o risco de privatização. Dificilmente poderão ser privatizadas quando estiverem nos braços do povo, dado que a propriedade reconhecida e decorrente de sua utilidade para o povo jamais poderá estar sujeita a sair da propriedade do Estado Democrático de Direito.

^[1] JULIÃO, Henrique. Custo é motivo para falta de Internet em dois terços dos lares sem acesso. Teletime, [S.l.], 18 ago. 2021. Disponível em: https://teletime.com.br/18/08/2021/custo-e-motivo-para-falta-de-internet-em-dois-tercos-dos-lares-sem-acesso/. Acesso em: 13 nov. 2022.

^[1] JULIÃO, Henrique. Custo é motivo para falta de Internet em dois terços dos lares sem acesso. Teletime, [S.l.], 18 ago. 2021. Disponível em: https://teletime.com.br/18/08/2021/custo-e-motivo-para-falta-de-internet-em-dois-tercos-dos-lares-sem-acesso/. Acesso em: 13 nov. 2022.