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  • Por causa de um “voto por omissão”, ex-deputado fica preso e morre!

    Por causa de um “voto por omissão”, ex-deputado fica preso e morre!

    • 19/07/2020

    Talvez possamos aprender com o erro. Peço que me acompanhem. Eu havia escrito aqui, endossando posição da CFOAB 1, que o STF estava cometendo inconstitucionalidade ao computar abstenção no plenário virtual como voto de acordo com o relator. Eu disse: O que um cidadão pensaria se, em um pedido seu envolvendo, por exemplo, a liberdade, apenas 2, 3

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  • É inconstitucional abstenção de ministro contar a favor do relator

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    • 11/06/2020

    Para entendermos facilmente o imbróglio: O que um cidadão pensaria se, em um pedido seu envolvendo, por exemplo, a liberdade, apenas 2, 3 ou 4, da composição de 5 ministros, votassem no plenário virtual e que os votos não proferidos contassem como se fossem concordes com o relator? Estranho, não? Levado o raciocínio ao extremo, com um

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