Combate a Corrupção
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Sobre o instituto da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro
07/12/2023- 07/12/2023
Por Pierpaolo Cruz Bottini Um dos temas mais controversos na seara dos estudos sobre lavagem de dinheiro é o emprego da cegueira deliberada, instituto que caracteriza como dolosa a conduta de quem propositadamente se coloca em uma posição de ignorância a respeito da origem dos recursos que maneja, e, com isso, deixa de conhecer sua procedência ilícita [1]. Não interessa aqui
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Estamos perdendo essa guerra, diz Moro sobre Lula e revisão da Lava Jato
05/11/2023- 05/11/2023
Por Joelmir Tavares Durante o congresso nacional do MBL, Sergio Moro rebateu críticas à Lava Jato e disparou críticas a gestão petista O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) rebateu críticas à Operação Lava Jato e respondeu ao presidente Lula (PT) durante o congresso nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), neste sábado (4). Ele alertou a
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O Coaf é essencial para a segurança pública
29/10/2023- 29/10/2023
Por Pierpaolo Cruz Bottini Não há combate ao crime organizado sem inibição da lavagem de dinheiro e controle sobre operações financeiras e comerciais, escreve Pierpaolo Bottini Há quem diga que crises são oportunidades para se implementar boas ideias. Quando se trata de segurança pública, no entanto, os momentos difíceis costumam desencadear respostas ruins: propostas de
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Relatório da OCDE aponta viés político adotado por procuradores e juiz na Lava Jato
19/10/2023- 19/10/2023
Por Andréia Sadi e Isabela Camargo Documento cita mensagens reveladas pela Vaza Jato e indica que ‘promotores federais e um juiz federal agiram com preconceito político em casos envolvendo diversas figuras políticas nacionais’. A Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que faltou imparcialidade ao juiz e aos promotores envolvidos na Lava Jato. A conclusão
LEIA MAISCombate à lavagem de dinheiro precisa evitar excessos em compliance, diz Bottini
10/10/2023- 10/10/2023
Além da ação estatal de combate à lavagem de dinheiro, é de suma importância que haja um sistema de cooperação compulsória dos profissionais e empresas que atuam em setores mais sensíveis a essa prática ilícita. Porém, é preciso evitar excessos na prática do compliance. Essa é a opinião do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini. Livre docente do Departamento de
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É injusto que Deltan e Moro respondam sozinhos por abusos da Lava Jato, diz Márcio Chaer, do Conjur
09/10/2023- 09/10/2023
Por Cintia Alves Em entrevista ao GGN, diretor do ConJur que tem fé no desfecho da correição que o CNJ promove na 13ª Vara e TRF-4 É injusto que o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz federal Sergio Moro estejam respondendo sozinhos, e tardiamente, por abusos e irregularidades cometidos no âmbito da Lava Jato. A
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Ex-delator acusa Moro no STF de usá-lo para investigar desembargadores, juízes e ministros do STJ
28/09/2023- 28/09/2023
Tony Garcia entregou os documentos relacionados a seu acordo de delação com as tarefas que teriam sido encomendadas pelo ex-juiz; Moro diz que gravações não envolvem pessoas com foro. Documentos até então sob sigilo na 13ª vara de Curitiba revelam que Sérgio Moro corroborou um acordo de colaboração premiada que previa grampear, monitorar e levantar
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Lobby: prática democrática completamente distinta da corrupção
08/08/2023- 08/08/2023
Há muitos anos, os lobistas recebem tratamento injusto e equivocado em reportagens jornalísticas que abordam esquemas de corrupção, e associam as atividades por eles desempenhadas com a prática de crimes contra a Administração Pública. Em rápida pesquisa feita na rede mundial de computadores, é possível encontrar inúmeras publicações nas quais a prática do lobby é tratada como
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CGU: ministro avalia os 10 anos da Lei Anticorrupção
01/08/2023- 01/08/2023
Uma década depois da aprovação da Lei nº 12.846/2013, a Controladoria-Geral da República convocou a sociedade civil para fazer um balanço de seus resultados – e oferecer acordos de cooperação com diferentes entidades de Estado, como ministérios e o BNDES. Com exclusividade, Natuza Nery entrevista o ministro Vinícius Marques de Carvalho sobre os próximos passos
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BNDES vai passar a exigir compromissos de integridade para dar crédito
01/08/2023- 01/08/2023
Por Lucas Marchesini e Marianna Holanda Critérios ainda não foram definidos, mas devem incluir código de ética e canais de denúncia, por exemplo A CGU (Controladoria-Geral da União) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) devem assinar nesta semana um acordo para que a instituição financeira passe a fazer uma avaliação de integridade sobre os clientes
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Tudo começou com Cachoeira
14/06/2023- 14/06/2023
Por Luís Nassif Como lobistas em conluio com a Veja pautaram toda a imprensa com o julgamento do Mensalão e, depois, Lava Jato Agora, que a Lava Jato começa a ser passada a limpo, é importante reconstituir o início disso tudo, a CPI de Carlinhos Cachoeira e a revelação das parcerias entre ele e o
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Revisão dos acordos de leniência e a recuperação judicial
10/05/2023- 10/05/2023
Por Oreste Nestor de Souza Laspro e Juliana Shiguenaga Silva Em 29/3/2023, foi ajuizada a ADPF 1.051 perante o Supremo Tribunal Federal, com relatoria do ministro André Mendonça, em que se busca o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional (ECI) a justificar a revisão das obrigações pecuniárias previstas nos acordos de leniência celebrados sob a égide da
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