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O caso Deltan Dallagnol como fraude à lei: contributos ao debate
25/05/2023- 25/05/2023
“o tipo de jurista que o Estado constitucional de Direito precisa deve incluir, entre outras capacidades, a de detectar e reagir frente à forma peculiar de atentado contra o Direito que os ilícitos atípicos supõem: o abuso de direito, a fraude à lei e o desvio de poder”.[1] Na última semana, uma notícia ganhou o
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Como o juiz de garantias pode afetar processos criminais; entenda
24/05/2023- 24/05/2023
Por Isabella Alonso Panho Especialistas que atuam no dia a dia do ações penais avaliam principais consequências da lei que vai ao plenário do Supremo nesta quarta O juiz de garantias, caso que vai ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 24, foi criado pela Lei nº 13.964, sancionada em dezembro de 2019, que alterou o Código Penal.
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Para que a primeira impressão não seja a que fique
23/05/2023- 23/05/2023
Por André Nicolitt O juiz que atua na fase do inquérito (decreta prisões, buscas, escutas telefônicas etc.) não pode participar do julgamento O Supremo Tribunal Federal começará amanhã o julgamento sobre a constitucionalidade do “juiz das garantias”, que nada mais é do que um mecanismo de reforço à imparcialidade já há muito tempo aplicado em
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Moro e coordenador do Prerrogativas discutem após afastamento de juiz da Lava Jato
23/05/2023- 23/05/2023
Senador e Marco Aurélio de Carvalho bateram boca em grupo de WhatsApp em razão de decisão do TRF-4 O senador Sergio Moro (União-PR) e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, tiveram uma discussão em um grupo de WhatsApp após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de suspender o juiz
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Juiz das garantias é o melhor instrumento para a imparcialidade
23/05/2023- 23/05/2023
Trata-se de criar subsídios para uma justiça mais célere, racional e segura Devemos à firmeza de propósitos da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e ao seu compromisso com uma Justiça criminal mais eficiente, racional e, ao mesmo tempo, protetora de direitos e garantias individuais, a colocação em julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que impugnavam
LEIA MAISMarco Aurélio de Carvalho fala sobre André Mendonça
22/05/2023- 22/05/2023
Marco Aurélio de Carvalho fala sobre André Mendonça por conta de um ano do magistrado no STF. Na mesma ocasião o coordenador do Grupo Prerrogativas também discursou ao lado do ex-ministro da suprema corte Ricardo Lewandovski. Publicado originalmente no canal do Youtube do Grupo Prerrogativas.
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Os amores e as perdas de Tarsila do Amaral: quem era a mulher por trás da artista
22/05/2023- 22/05/2023
Por Ingredi Brunato Marcada por amores intensos e traições desoladoras, a vida da pintora brasileira foi reconstruída por Mary Del Priore em obra Tarsila do Amaral é uma das mais famosas pintoras da história brasileira, sendo conhecida por suas instigantes telas de cores vibrantes em homenagem à fauna nacional e provocativas temáticas sociais. Entre suas obras, que foram
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Anielle assina acordo com Espanha para combater racismo e xenofobia
22/05/2023- 22/05/2023
Acordo propõe o reconhecimento da subnotificação de discriminação racial e crimes de ódio A ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco (Psol), e a ministra da Igualdade da Espanha, Irene Montero, assinaram na 3ª feira (9.mai.2023) um acordo para o combate ao racismo, à xenofobia e a formas correlatas de discriminação sobretudo em atividades esportivas.
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Discurso histórico de Lula no G7 em Hiroshima no Japão
22/05/2023- 22/05/2023
Luiz Ignácio Lula da Silva, primeiro presidente brasileiro a participar de uma reunião do G-7, seleto grupo internacional que reúne os 7 (sete) países mais desenvolvidos do mundo, fez na manhã deste domingo 21/05, em Hiroshima, Japão (noite de sábado no Brasil) um discurso histórico com apelo pela paz mundial. Compõem o G-7: Alemanha, Canadá,
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Sistema de Justiça entrega a cabeça de Deltan Dallagnol – o vil carrasco da ‘república’ de Curitiba
22/05/2023- 22/05/2023
Por Milton Alves Resta saber o que vai acontecer com o atual senador Sergio Moro, o chefe do banditismo lavajatista. O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16). Segundo o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF)
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Uma ideia para Deltan Dallagnol
22/05/2023- 22/05/2023
Por Bernardo Mello Franco Agora que teve o mandato cassado, ex-procurador pode tentar outra carreira Durou pouco a carreira parlamentar de Deltan Dallagnol. O ex-procurador tomou posse como deputado em 1º de fevereiro. Foi cassado na última terça-feira, em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros entenderam que ele cometeu fraude ao antecipar a saída
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Os lucros do procurador
22/05/2023- 22/05/2023
Por Bernardo Mello Franco A pregação da ética pode se tornar uma atividade lucrativa. Foi o que descobriu Deltan Dallagnol, chefe da Lava-Jato em Curitiba. Nos novos diálogos revelados pelo Intercept Brasil e pela “Folha de S.Paulo”, o procurador faz planos de enriquecer às custas do prestígio da operação. A ideia era transformar em dinheiro a
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