Estado Democrático de Direito
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Afronta às instituições
24/01/2020- 24/01/2020
É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Judiciário Poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário, como o que se viu com a decisão do ministro Luiz Fux,
LEIA MAISDemocracia não pode ter masmorras para negros e pobres
18/01/2020- 18/01/2020
Por Vinícius Portella Castro Um Estado Democrático de Direito não pode ter masmorra insalubre e superlotada para pobre e negro. Isso deveria ser trivial, consenso mesmo entre os centristas e liberais. Mas a gente mora na mais íntegra tradição escravocrata do mundo — território destinatário de 43% de todo o trafico humano do atlântico — um
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Juiz das garantias e Direito intertemporal: onde a decisão do STF resvala
17/01/2020- 17/01/2020
Por Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa 1. Sucessão de Lei Processual no tempo. Com a prorrogação da entrada em vigor do Juiz das Garantias, por até 180 dias (os Tribunais podem implementar antes), a contar de 15.01.2020 (Adin 6298), surgirão as seguintes situações: a) ações penais não iniciadas, aplica-se o Juiz das Garantias; b) ações penais
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Vamos julgar galinhas
29/08/2014- 29/08/2014
O bom juiz é aquele que não se intromete em trabalho que não seja o dele. Não o que se dobra a apelos espúrios nem o que presume a culpa A Folha publicou no domingo (24) um artigo sob o título “Não é dos astros a culpa”, de autoria do juiz federal Sergio Fernando Moro,
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