Estado Democrático de Direito
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O desembargador, “os astronautas” e o “habitus dogmaticus”!
09/04/2020- 09/04/2020
Abstract: O poder do habitus dogmaticus. Quando você vai à juízo, você: (i) quer saber a opinião pessoal do juiz sobre o seu caso ou (ii) deseja que ele faça um “fit” (ajuste), filtrando o que diz a linguagem pública – o Direito – sobre o caso concreto? ou (iii) quer que ele decida e depois
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Não há o que comemorar, general
01/04/2020- 01/04/2020
Saldo de regime militar foi a morte do pensamento e de pessoas, a corrupção endêmica, o rombo desigual na economia e tantos outros males A dívida externa é metade do PIB, a recessão é gigantesca e todos se referem aos anos que passam como a década perdida. Desemprego em massa e a violência explode nos grandes
LEIA MAISSe escolher matar o gordinho, também matará os demais!
01/04/2020- 01/04/2020
O Coronavírus – ou melhor, o que se diz sobre ele – pode ser um bom exemplo para o debate acerca do consequencialismo. No Direito, no entanto, não há espaço para decisões tomadas com base em consequências, decide-se por princípios. No episódio de hoje, o Professor Lenio explica a estrutura dos dois tipos de argumentos.
LEIA MAISO Estado, Brasil + o Capital e o futuro das pessoas
27/02/2020- 27/02/2020
Por João Antonio É fato que estamos num modelo capitalista cuja essência é o individualismo competitivo. Por óbvio, neste modelo o lucro é fator motivador da engrenagem econômica, por consequência, as organizações sociais e todos os órgãos de Estado se movimentam dentro desta lógica. É uma engrenagem centrada na reciprocidade entre desenvolvimento econômico e competitividade.
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Entre estado de exceção e estado de carnaval, que vença a liberdade
24/02/2020- 24/02/2020
Não podemos deixar que o momento catártico favoreça, durante todo o resto do ano, um comportamento apático ante a escravidão voluntária As possíveis relações entre o Direito e a arte, no plano epistêmico, são há muito discutidas pela Teoria do Direito. Há diversos e relevantes autores que se dedicaram ao tema, inclusive apontando que o
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A liminar de Luiz Fux (ADI 6.299) revogou decisão do Plenário (ADI 5.240)?
24/01/2020- 24/01/2020
Por Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa O Min. Luiz Fux deferiu liminar na ADI 6.299 para suspender a eficácia do art. 310, § 4º, do CPP (“transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a
LEIA MAISAfronta às instituições
24/01/2020- 24/01/2020
É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Judiciário Poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário, como o que se viu com a decisão do ministro Luiz Fux,
LEIA MAISDemocracia não pode ter masmorras para negros e pobres
18/01/2020- 18/01/2020
Por Vinícius Portella Castro Um Estado Democrático de Direito não pode ter masmorra insalubre e superlotada para pobre e negro. Isso deveria ser trivial, consenso mesmo entre os centristas e liberais. Mas a gente mora na mais íntegra tradição escravocrata do mundo — território destinatário de 43% de todo o trafico humano do atlântico — um
LEIA MAISJuiz das garantias e Direito intertemporal: onde a decisão do STF resvala
17/01/2020- 17/01/2020
Por Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa 1. Sucessão de Lei Processual no tempo. Com a prorrogação da entrada em vigor do Juiz das Garantias, por até 180 dias (os Tribunais podem implementar antes), a contar de 15.01.2020 (Adin 6298), surgirão as seguintes situações: a) ações penais não iniciadas, aplica-se o Juiz das Garantias; b) ações penais
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Vamos julgar galinhas
29/08/2014- 29/08/2014
O bom juiz é aquele que não se intromete em trabalho que não seja o dele. Não o que se dobra a apelos espúrios nem o que presume a culpa A Folha publicou no domingo (24) um artigo sob o título “Não é dos astros a culpa”, de autoria do juiz federal Sergio Fernando Moro,
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