Lavagem de dinheiro
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Sobre o instituto da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro
07/12/2023- 07/12/2023
Por Pierpaolo Cruz Bottini Um dos temas mais controversos na seara dos estudos sobre lavagem de dinheiro é o emprego da cegueira deliberada, instituto que caracteriza como dolosa a conduta de quem propositadamente se coloca em uma posição de ignorância a respeito da origem dos recursos que maneja, e, com isso, deixa de conhecer sua procedência ilícita [1]. Não interessa aqui
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O Coaf é essencial para a segurança pública
29/10/2023- 29/10/2023
Por Pierpaolo Cruz Bottini Não há combate ao crime organizado sem inibição da lavagem de dinheiro e controle sobre operações financeiras e comerciais, escreve Pierpaolo Bottini Há quem diga que crises são oportunidades para se implementar boas ideias. Quando se trata de segurança pública, no entanto, os momentos difíceis costumam desencadear respostas ruins: propostas de
LEIA MAISCombate à lavagem de dinheiro precisa evitar excessos em compliance, diz Bottini
10/10/2023- 10/10/2023
Além da ação estatal de combate à lavagem de dinheiro, é de suma importância que haja um sistema de cooperação compulsória dos profissionais e empresas que atuam em setores mais sensíveis a essa prática ilícita. Porém, é preciso evitar excessos na prática do compliance. Essa é a opinião do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini. Livre docente do Departamento de
LEIA MAISOs excessos do compliance e o fenômeno de-risking
26/06/2023- 26/06/2023
Por Pierpaolo Cruz Bottini Não há dúvidas que o crime de lavagem de dinheiro merece atenção das autoridades, e que particulares devem cooperar com sua prevenção, em especial aqueles que atuam nos setores mais sensíveis ao delito. Nesse contexto, é relevante que se incentivem programas de integridade, a fim de que as regras de cuidado, de
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“É preciso cuidado com a banalização do crime de lavagem de dinheiro”
21/10/2021- 21/10/2021
Quando a comunidade internacional se deu conta de que o dinheiro é o oxigênio que mantém vivas organizações criminosas bem estruturadas, muito mais do que as pessoas que as compõem, decidiu criar instrumentos de política criminal para dificultar sua movimentação financeira. Entre esses instrumentos, o crime de lavagem de dinheiro. O novo tipo penal surgiu
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Pierpaolo Cruz Bottini: Advocacia e lavagem de dinheiro
12/07/2021- 12/07/2021
Por Pierpaolo Cruz Bottini A prática da lavagem de dinheiro supõe sofisticação. Ainda que existam práticas rudimentares e primitivas de ocultação de dinheiro sujo, os atos de dissimulação, em regra, envolvem complexas operações, transações e estruturas empresariais. Nesse contexto, peculiar é a situação do advogado, em especial daquele responsável pela orientação jurídica na criação de formas
LEIA MAISOs limites da atuação do Coaf
30/03/2021- 30/03/2021
1) Uma breve introdução Órgão indispensável ao combate à lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vem sendo objeto de escrutínio político e jurídico desde o início de 2019, quando o recém-empossado presidente Jair Bolsonaro decidiu — sem grandes reflexões — abrigá-lo sob o Ministério da Justiça, então chefiado pelo ex-juiz Sérgio Moro.
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Moro e a defesa de um corrupto
24/11/2020- 24/11/2020
Por Cristina Serra Ex-ministro da Justiça foi contratado por bilionário israelense acusado de corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro Deve-se ao repórter Rafael Neves, do site The Intercept, a informação de que Sergio Moro foi contratado pelo bilionário israelense da mineração Benjamin Steinmetz. A encomenda para Moro é um parecer jurídico a ser usado pela
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Imposto de renda e lavagem de dinheiro no caso Nelson Meurer
10/11/2020- 10/11/2020
Por Pierpaolo Cruz Bottini e Elisabeth Lewandowski Libertuci Nelson Meurer foi deputado federal. Segundo o STF, teria recebido vantagens indevidas em decorrência do exercício de sua função e, por isso, acabou condenado pela prática de corrupção passiva (CP, art. 317). Ademais, a Corte entendeu que o parlamentar também praticou lavagem de dinheiro porque declarou em seu imposto de renda a disponibilidade de
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Lavagem de dinheiro: um panorama legislativo internacional
29/09/2020- 29/09/2020
Por Pierpaolo Cruz Bottini É interessante e curiosa a história de que o combate à lavagem de dinheiro teve início nos anos 30, quando mafiosos de Chicago usavam lavanderias para justificar a origem dos recursos ilícitos oriundos da venda de bebidas alcoólicas ilegais. Mas, para além do folclore, não é possível identificar naquele momento grandes
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