Pacote anticrime
- Home
- Pacote anticrime
Como o juiz de garantias pode afetar processos criminais; entenda
24/05/2023- 24/05/2023
Por Isabella Alonso Panho Especialistas que atuam no dia a dia do ações penais avaliam principais consequências da lei que vai ao plenário do Supremo nesta quarta O juiz de garantias, caso que vai ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 24, foi criado pela Lei nº 13.964, sancionada em dezembro de 2019, que alterou o Código Penal.
LEIA MAIS
O que é esse tal de ‘juiz das garantias’?
29/10/2021- 29/10/2021
As audiências públicas realizadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal para debater o juiz das garantias demonstraram o atraso do Brasil em relação ao restante do mundo democrático. Associações de magistrados e membros do Ministério Público apresentaram suas razões contra essa verdadeira evolução legislativa, sem convencer. Por outro lado, seus defensores mostraram como as democracias
LEIA MAIS
Juiz das garantias, esse desconhecido.
26/10/2021- 26/10/2021
Estão sendo realizadas no Supremo Tribunal Federal audiências públicas para discutir um tema essencial para um melhor funcionamento da justiça criminal: o juiz das garantias. Inicialmente é importante dizer que audiências públicas são uma ferramenta importantíssima para a participação dos mais variados atores da sociedade em questões caras ao nosso país. O curioso, para dizer
LEIA MAIS
A gravação clandestina pode, afinal, amparar uma colaboração premiada?
03/05/2021- 03/05/2021
Por Lenio Luiz Streck, Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos e Igor Suassuna de Vasconcelos O texto aprovado pelo Congresso no chamado pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019) e enviado à sanção presidencial, recebeu uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro, que barrou 24 dispositivos, dos quais os deputados e senadores derrubaram 16, entre eles o que acrescenta o §4º ao
LEIA MAIS
Derrubada de vetos presidenciais no Pacote Anticrime é vitória da democracia
20/04/2021- 20/04/2021
Nesta segunda-feira (19), o Congresso Nacional mostrou autoridade e compromisso democrático ao reafirmar seu firme propósito de fazer valer a soberania popular ao derrubar os vetos presidenciais a importantes dispositivos do chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/19). Tal pacote, carregado de contradições e símbolos de autoritarismo, representou originariamente a grande ponta de lança do projeto de
LEIA MAISLiminar suspendendo juiz das garantias por um ano é ilegal, diz Gilmar Mendes
18/03/2021- 18/03/2021
“Uma liminar ilegal.” Foi assim que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendeu a implantação do juiz das garantias monocraticamente há mais de um ano, sem encaminhar a medida ao Plenário. “No caso da ação direta de inconstitucionalidade, a liminar precisa ser submetida ao Plenário do
LEIA MAIS
“Mens legislatoris” e “mens legis” dão razão ao ministro Marco Aurélio!
13/10/2020- 13/10/2020
Por vezes, umas coisas velhas são úteis. Como buscar o que disse e o que quis o legislador. Quem me conhece minhas teses hermenêuticas sabe o que quero dizer. Por isso, vou direto ao ponto. 1. A mens legislatoris As alterações que vieram com a Lei n.º 13.964/2019 (conhecido como “pacote anticrime”) são produto da
LEIA MAISConversa Entre Amigos
11/05/2020- 11/05/2020
LEI ANTICRIMES foi o tema desta nossa Conversa Entre Amigos com os grandes advogados criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OABSP, Antonio Ruiz Filho, ex-diretor da OABSP e ex-presidente da AASP, e Hugo Leonardo, presidente do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa, confira. Vídeo publicado originalmente no canal Marcos da
LEIA MAISA prescrição e a necessidade de choque de gestão das instituições
01/03/2020- 01/03/2020
Por João Paulo O. Martinelli e Leonardo Schmitt de Bem Há muito tempo o legislador apresenta propostas para dificultar cada vez mais a prescrição de crimes e a última medida foi incluída no Código Penal pelo chamado “pacote anticrime”. Sempre sob o argumento de que a prescrição leva à impunidade e à sensação de insegurança,
LEIA MAISO advogado de defesa: um intruso desnecessário
21/02/2020- 21/02/2020
“Significa que posso não ter muito conhecimento e/ou experiência, porém desconfio de como as coisas sucedem já que possuo imaginação.” (Riobaldo – Grande Sertão: Veredas) Quem desconfia fica sábio. (Guimarães Rosa) O texto final da Lei 13.694/2019, publicado no dia 24 de dezembro de 2019, representou uma grave derrota para o ministro Sergio Moro. Embora
LEIA MAISLei Anticrime inibe ‘copia e cola’ judicial
18/02/2020- 18/02/2020
Por Danyelle Galvão e Hélio Peixoto Jr. Não basta que o juiz indique ou reproduza uma decisão de tribunal superior Recentemente entrou em vigor a Lei 13.964, apelidada de Lei Anticrime, que modificou substancialmente a legislação em matéria criminal. Trouxe avanços importantes, apesar da resistência do legislador a promover uma reforma global do Código de
LEIA MAISO medo do juiz diante da garantia
03/02/2020- 03/02/2020
Por Marcelo Semer Não é falta de recursos, problemas de instalação ou mudança de rotina. A perturbação que mais causa dificuldade para a aceitação do Juiz de Garantias é conceitual. Que a rejeição se desse entre leigos, na opinião pública pouco ou mal informada pela mídia, seria até justificável. Mas que a concepção do juiz
LEIA MAIS
Mais do Prerrô
