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A revisão política de decisões do STF é inconstitucional: comentários à PEC n. 50/2023
03/10/2023- 03/10/2023
Por Almir Megali Neto e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Na última semana, foi apresentada pelo Deputado Federal Domingos Sávio (PL-MG) a Proposta de Emenda à Constituição n. 50/2023 (PEC n. 50/2023). A proposta pretende alterar o art. 49, da Constituição de 1988 (CRFB/88), para atribuir ao Congresso Nacional a competência de suspender decisão proferida
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Plenário instaura PAD e afasta juiz que manifestou opinião política em rede social
20/09/2023- 20/09/2023
Por Margareth Lourenço e Thaís Cieglinski Em decisão unânime na 14ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento e abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. O magistrado, supostamente, teria manifestado
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Em defesa da primeira Lei Especial de Contrato de Seguro brasileira
11/09/2023- 11/09/2023
Urge aprovação de projeto no Senado para valorizarmos fornecedores de seguro e resseguro que de fato prestigiem o país A partir da década de 1930 o Brasil empreendeu a construção de um sistema nacional de seguros privados com o objetivo de reter tecnologia, provisões e divisas no país e respaldar a política desenvolvimentista industrializadora. Os
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Paulistano Eduardo Srur assina exposição em Praia do Forte
31/08/2023- 31/08/2023
Por Luana Veiga Reconhecido internacionalmente por suas intervenções urbanas que chamam atenção para questões ambientais e políticas, o artista paulistano Eduardo Srur expõe pela primeira vez na Bahia com a instalação “A Arte Salva”. A mostra, que integra a programação do Tamar Cultural, será aberta no dia 21 de setembro, no Centro de Visitantes de Praia do Forte, e
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Como enfrentar a balbúrdia no controle de constitucionalidade?
25/08/2023- 25/08/2023
Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou a Lei 11.581, de 18 de agosto de 2023. O ato normativo, oriundo do Projeto de Lei 54/2021, de autoria do então vereador Nikolas Ferreira,
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BRICS-Plus, a incontornável nova ordem mundial
25/08/2023- 25/08/2023
A expansão do BRICS é inevitável e pode representar um ajuste inovador e de futuro diante de uma ordem internacional desgastada e em franco declínio O BRICS ampliado tornou-se realidade. Dos mais de 40 pedidos de ingresso em diferentes níveis de formalização, foram admitidos seis novos membros com mandato a partir de 2024. Com Arabia
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A quem interessa a criminalização do MST?
21/08/2023- 21/08/2023
Por Leonardo Adler Durante os anos de pandemia, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra, o MST, doou mais de 7 mil toneladas de comida. Mais importante movimento social do Brasil, o MST tem 40 anos de história e de luta, já assentou 450 mil famílias e, com todas as dificuldades que os assentamentos
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Antonio Lavareda: Por que somos a única democracia com o presidente da Câmara filiado a partido com só 1% da preferência popular?
16/08/2023- 16/08/2023
Por Antonio Lavareda As legendas comandam o jogo político, mas o voto nelas é “indireto”: vota-se em personagens que trocam com frequência de siglas à revelia dos representados É quase banal afirmar que o terceiro governo Lula é forçado a refletir parte significativa da disfuncionalidade que o sistema político produziu ao longo da Nova República.
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CGU aponta irregularidades e prejuízos aos cofres públicos em programa de Damares
16/08/2023- 16/08/2023
Por Bruno Fonseca, Mariama Correia e Matheus Santino Obra de esgoto de mais de R$ 5 milhões não foi concluída Casa da Mulher Brasileira ficou no papel, diz CGU Em relatório publicado nesta terça-feira (15), a Controladoria Geral da União (CGU) identificou irregularidades e possíveis prejuízos aos cofres públicos em ações do Programa Abrace o
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Câmara aprova indicação de Daiane Nogueira de Lira para o CNJ
16/08/2023- 16/08/2023
Por Eduardo Piovesan A Câmara dos Deputados aprovou, por 375 votos a 24 e 14 abstenções, a indicação de Daiane Nogueira de Lira para membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vaga que cabe à Câmara indicar. Daiane Nogueira é chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Ela também
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Somos todos nordestinos
09/08/2023- 09/08/2023
“No baile de máscara que vivemos, basta-nos o agrado do traje, que no baile é tudo.” Pessoa, Livro do Desassossego Começou a corrida para saber quem vai herdar o espólio, macabro e lúgubre, do fascista Bolsonaro. Vale tudo. Como a herança vem de uma política de mentiras, de ataques a todo e qualquer direito humanista,
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Tarcísio mantém ‘tradição reacionária e desumana’ na gestão pública, afirma Pedro Serrano
08/08/2023- 08/08/2023
Por Vitor Nuzzi Entidades e movimentos acreditam que conseguirão barrar no STF lei estadual paulista sobre terras devolutas O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mantém a “postura aporofóbica” das elites brasileiras, afirmou o jurista Pedro Serrano durante evento de protesto contra a lei de “regularização de terras” aprovada no estado em 2022.
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