INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL (IARA),
inscrito no CNPJ/MF sob o no 05.971.829/0001-55, com sede na avenida Almirante Barroso, no 6, salas 208/209, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000, representada por seu presidente Felipe Zeraik, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade no 30.397, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no 348.115.917-04, vem, na forma do art. 5º, II, do Código de Processo Penal, apresentar pelo o que a seguir expõe e requer.
Por Anna Lyvia Ribeiro, Juliana Souza, Silvia Souza e Marcus Edson de Lima Perplexidade. Esta é a palavra que define o mais recente acesso da branquitude materializado na esdrúxula Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Magazine Luiza. O fundamento: racismo reverso, o qual, segundo a peça, afeta sobremaneira a população não negra do país.
LEIA MAISPor Igor Sant’Anna Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini Tempos estranhos que teimam em nos assombrar. No distante 2007, tivemos a honra de representar a Associação Nacional dos Defensores Públicos na ação direta de inconstitucionalidade 3.493 que questionava a modificação do art. 5º, da Lei da Ação Civil Pública, para incluir a Defensoria Pública como um dos legitimados
LEIA MAISPor Paulo Roberto Netto O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica repudiando a ação civil movida pelo defensor Jovino Bento Júnior contra a Magazine Luiza, acusada de promover “marketing de lacração” com o anúncio de um programa de trainee destinado a candidatos negros. Dentro da entidade, o processo contra
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LEIA MAISA empresária Luiza Trajano, dona da rede Magazine Luiza, declarou na noite de segunda-feira (5) em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, que descobriu em sua empresa poucos executivos negros em altos cargos e, por isso, optou por fazer um programa de trainee exclusivo para pessoas negras: “O racismo estrutural está inconsciente nas pessoas”. Temos que
LEIA MAISPara procurador, iniciativa representa legítima política empresarial destinada a corrigir distorções históricas de acesso ao trabalho O MPT/SP negou a instauração de inquérito contra a varejista Magazine Luiza para apurar processo seletivo exclusivo para pessoas negras. A decisão é do procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, titular do 32º ofício geral da PRT2, para quem a iniciativa
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