Regulamentação
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A trend dos desafios que mata nossas crianças
16/04/2025- 16/04/2025
Urge a necessidade de um marco normativo eficiente para as redes sociais Recentemente, tivemos a triste notícia da morte de uma criança após inalar desodorante aerossol como parte de um desafio compartilhado nas redes sociais. Sarah Raíssa Pereira de Castro, de apenas 8 anos, sofreu uma parada cardiorrespiratória e foi socorrida, mas teve morte cerebral. A menina,
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CPI: limitar duração de interrogatórios e depoimentos protege a dignidade humana
11/10/2024- 11/10/2024
Mal saímos das eleições de 2024 — nas quais se constataram abusos nunca antes vistos — e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e 30 outros parlamentares, formalizou a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que objetiva “investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online
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Como regular a maconha no Brasil
08/08/2023- 08/08/2023
Por Cristiano Maronna, Luciana Zaffalon e Steve Rolles Mudança deve observar dimensões industrial e terapêutica e uso social adulto O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil, que acaba de ser retomado após anos de discussão no Supremo Tribunal Federal, é o primeiro passo na direção de um desenho regulatório mais adequado aos tempos
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Lobby: prática democrática completamente distinta da corrupção
08/08/2023- 08/08/2023
Há muitos anos, os lobistas recebem tratamento injusto e equivocado em reportagens jornalísticas que abordam esquemas de corrupção, e associam as atividades por eles desempenhadas com a prática de crimes contra a Administração Pública. Em rápida pesquisa feita na rede mundial de computadores, é possível encontrar inúmeras publicações nas quais a prática do lobby é tratada como
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A regulamentação urgente da portabilidade do vale-refeição: um direito do trabalhador em risco
11/07/2023- 11/07/2023
O vale-alimentação, instituído pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), embora facultativo, é oferecido como benefício à classe trabalhadora e, em alguns casos, normas coletivas negociadas lhe impõem obrigatoriamente. No entanto, o vale, que deveria ser um meio de garantir à classe trabalhadora acesso à alimentação adequada, transformou-se em “vale tudo”, nutrindo intermediários que se
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“Leniência, compliance, arbitragem e delação precisam de reflexão e regulação”
21/07/2022- 21/07/2022
No Brasil, a leniência está estrangulando empresas; a delação premiada se distanciou da obtenção da verdade material; o compliance, muitas vezes, tem sido praticado apenas “para inglês ver”; e à arbitragem estão faltando transparência e celeridade. Esse cenário, nada animador, é desenhado pelo advogado e empresário Walfrido Warde. Conhecedor profundo desses institutos, Warde está preocupado, como deixou claro em
LEIA MAISRegulamentar o lobby garantiria peso de aspectos técnicos às decisões do governo
01/02/2021- 01/02/2021
Por Rafa Santos A regulamentação da atividade de lobista no Brasil garantiria mais transparência à administração pública e faria com que decisões importantes, como o leilão de banda de tecnologia 5G, fossem pautadas por questões técnicas. Essa é a opinião do advogado Conrado Gontijo, criminalista, doutor em Direito Penal e Econômico pela USP (Universidade de São Paulo), que lançou recentemente
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