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    • 08/08/2023

    Por Cristiano Maronna, Luciana Zaffalon e Steve Rolles Mudança deve observar dimensões industrial e terapêutica e uso social adulto O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil, que acaba de ser retomado após anos de discussão no Supremo Tribunal Federal, é o primeiro passo na direção de um desenho regulatório mais adequado aos tempos

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    • 08/08/2023

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    • 11/07/2023

    O vale-alimentação, instituído pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), embora facultativo, é oferecido como benefício à classe trabalhadora e, em alguns casos, normas coletivas negociadas lhe impõem obrigatoriamente. No entanto, o vale, que deveria ser um meio de garantir à classe trabalhadora acesso à alimentação adequada, transformou-se em “vale tudo”, nutrindo intermediários que se

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    • 21/07/2022

    No Brasil, a leniência está estrangulando empresas; a delação premiada se distanciou da obtenção da verdade material; o compliance, muitas vezes, tem sido praticado apenas “para inglês ver”; e à arbitragem estão faltando transparência e celeridade. Esse cenário, nada animador, é desenhado pelo advogado e empresário Walfrido Warde. Conhecedor profundo desses institutos, Warde está preocupado, como deixou claro em

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    • 01/02/2021

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