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Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal, diz Haddad
30/04/2024- 30/04/2024
Por Mônica Bergamo Ministro afirma que governo recorreu ao STF contra desoneração da folha de pagamentos porque Legislativo deve ter as mesmas obrigações que o Executivo, ou equilíbrio fiscal nunca será alcançado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o esforço para que o país equilibre suas contas não chegará a uma vitória “por nocaute”.
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PEC 45, um remédio equivocado e ineficaz
19/04/2024- 19/04/2024
Por Marina Pinhão Coelho Araújo Recorrer a uma alteração constitucional como meio de bloquear o debate sobre a criminalização das drogas é uma medida de nítida natureza autoritária Não há quem tenha, de alguma forma, se debruçado sobre temas de Direito Penal, violência e crime organizado e não tenha esbarrado com a questão da criminalização das
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O contrato de seguro fora da revisão e atualização do Código Civil
08/04/2024- 08/04/2024
Por Ernesto Tzirulnik e Luca Giannotti Com aprovação iminente do PLC 29/17 no Senado, país sairá do constrangimento de um regramento incompleto e nocivo Felizmente, a aprovação do PLC 29/2017 no Senado é iminente. A sociedade, como um todo, sairá ganhando com essa lei especial, amadurecida por mais de 20 anos no Congresso Nacional, onde houve intenso
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Saídas temporárias: quando a ‘esquerda’ se aproxima da ‘direita’
01/03/2024- 01/03/2024
A pena privativa de liberdade não existe para atender a reclames emocionais No último dia 20 de fevereiro, o Senado Federal aprovou, pelo placar de 62 votos favoráveis contra apenas 2 contrários, o projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos, conhecida popularmente e pejorativamente como “saidinha”. A saída temporária está prevista na Lei de
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A PEC da ameaça
06/02/2024- 06/02/2024
Por Pedro Estevam Serrano, Rômulo Garzillo e Laura de Azevedo Marques O debate em torno da PEC 8/2021, que limita decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal, tem sentido e carga histórica, mas seus motivos não são republicanos. Com a redemocratização, o STF viu seus poderes serem ampliados. De um tribunal amedrontado por ditaduras, tornou-se o regente
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Lula indica Paulo Gonet para a PGR
27/11/2023- 27/11/2023
Indicação agora passa por sabatina e votação no Senado. O presidente Lula anunciou nesta segunda-feira, 27, a indicação do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a PGR – Procuradoria-Geral da República. O cargo definitivo na Procuradoria-Geral da República permanece vago desde 27 de setembro, marcando o término do segundo mandato de Augusto Aras, nomeado e reconduzido ao posto
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Prerrogativas apoia Wagner após voto favorável a emenda que limita decisões do STF
27/11/2023- 27/11/2023
Grupo afirma que reação a decisão do senador é “insólita e desmedida”.
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Em defesa da primeira Lei Especial de Contrato de Seguro brasileira
11/09/2023- 11/09/2023
Urge aprovação de projeto no Senado para valorizarmos fornecedores de seguro e resseguro que de fato prestigiem o país A partir da década de 1930 o Brasil empreendeu a construção de um sistema nacional de seguros privados com o objetivo de reter tecnologia, provisões e divisas no país e respaldar a política desenvolvimentista industrializadora. Os
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Gastos de R$ 344 mil com táxi aéreo engordaram a polpuda pré-campanha de Moro
01/08/2023- 01/08/2023
Por João Paulo Saconi O diretório estadual do União Brasil no Paraná pagou, em 4 de agosto de 2022, um montante de R$ 344,6 mil à empresa Táxi Aéreo Hércules, sediada em Curitiba, em benefício da pré-campanha de Sergio Moro ao Senado. Quitada com verba do fundo partidário, a despesa permaneceu inédita até o último dia 26,
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Saiba quem foi Laudelina de Campos Mello, a nova heroína da pátria
26/07/2023- 26/07/2023
Por Francisco Lima Neto Ativista, morta em 1991, foi fundamental para a conquista de direitos para as empregas domésticas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) o projeto de Lei 1.795/2021, que inscreve o nome de Laudelina de Campos Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A publicação no Diário Oficial da União
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Quarentena eleitoral para juiz protege Judiciário
07/04/2022- 07/04/2022
O estabelecimento de quarentenas eleitorais para certas carreiras públicas, especialmente no caso da magistratura, é uma estratégia de fortalecimento das instituições de Estado Não há democracia sem um Judiciário independente, alheio às tentações políticas. Com a tramitação no Congresso do chamado novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), o Brasil dá um passo importante
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‘PEC da inclusão’ exclui mulheres da política, afirmam especialistas
01/04/2022- 01/04/2022
Por Humberto Tozze Proposta nascida no Senado garante cota de gênero e valor mínimo para financiamento de campanha de mulheres, mas advogadas e parlamentares enxergam no texto a tentativa de anistiar os partidos que não se comprometerem com a inclusão de gênero e racial A população brasileira é representada em sua maioria por mulheres. Elas
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