Sistema Carcerário
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Conselho Federal da OAB diz que projeto que acaba com saidinha temporária é inconstitucional
26/03/2024- 26/03/2024
Por Mônica Bergamo, Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Entidade irá enviar parecer ao presidente Lula; proposta aprovada na Câmara foi à sanção O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, por unanimidade, um parecer que diz que o projeto de lei que acaba com a saidinha temporária de presos em datas comemorativas,
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Um olhar que liberta
29/06/2023- 29/06/2023
“Tenho a náusea física da humanidade vulgar, que é, aliás, a única que há.” Pessoa, no “Livro do Desassossego” É difícil ser humano no mundo cruel em que vivemos. A tentativa de viver com dignidade à dor de quem pensa entender as dificuldades do preconceito é, se levada a sério, um impeditivo real para ser feliz
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Fujam dos homens de bem. Ou prendam…
13/01/2023- 13/01/2023
O bom é que a verdade chega a nós como um sentido secreto das coisas.” Clarice Lispector A voz aflita me acordou de madrugada avisando da prisão do pai. Criminalista acostumado a escutar essas angústias, nesse momento dramático da vida das pessoas, achei estranho um certo tom de arrogância, como se a voz representasse um
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O Brasil tem repulsa de imigrantes negros, diz socióloga
07/02/2022- 07/02/2022
Por Victoria Damasceno Para Vilma Reis, assassinato do congolês Moïse e de Durval, morto por um militar, expõe racismo ‘em carne viva’ no país A postura do Brasil em relação aos imigrantes negros é de repulsa, enquanto o sentimento dirigido aos europeus e americanos brancos que chegam ao país é de receptividade, diz a socióloga
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Princípio da Insignificância
28/01/2022- 28/01/2022
Nem tão insignificante assim. A despeito do título, a questão nada tem de insignificante. Com uma das maiores populações carcerárias do Planeta, e muito próximo do colapso do seu sistema prisional, o Estado brasileiro continua a mandar para o cárcere pessoas que cometem infrações penais de pequeno, quase nulo, potencial ofensivo, como é o caso
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O fetiche da prisão em 2ª instância
26/01/2022- 26/01/2022
Num país com mais de 700 mil presos, como falar em impunidade? O tema da presunção da inocência é cativante. Depois da longa luta travada no Supremo Tribunal Federal com as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) 43, 44 e 54, há movimentos no Parlamento para dar o drible na decisão. Um dos “encantos” é pela alteração dos artigos 102 e 105
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‘Se ganhar, Lula precisa enfrentar encarceramento em massa’, diz Juliana Borges
25/05/2021- 25/05/2021
Por Camila Alvarenga Escritora afirma que fenômeno tem sua raiz na guerra às drogas e que solução passaria por uma reforma do Judiciário e da polícia; veja vídeo na íntegra No programa 20 MINUTOS ENTREVISTAS desta segunda-feira (24/05), o jornalista Breno Altman entrevistou Juliana Borges, escritora e autora de Encarceramento em massa e prisões: Espelhos em nós (2020, Todavia),
LEIA MAISCegos e surdos, por Kakay
18/09/2020- 18/09/2020
Presos são abandonados E oferecidos ao coronavírus “A vida não é menos incoerente do que os sonhos; é apenas mais insistente.” José Eduardo Agualusa Em pleno meio da tarde de uma 3ª feira, sento-me prazerosamente para assistir a uma conversa entre Agualusa e Mia Couto. Discutem sobre o ato de escrever, sobre como cada um
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Entidades pedem a Fux prorrogação da Recomendação 62 por três meses
14/09/2020- 14/09/2020
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux recebeu pedido de instituições e organizações ligadas ao trabalho com populações carcerárias pela prorrogação da Recomendação 62 do CNJ. A intenção é de mantê-la em vigor por mais três meses. Publicada em 17 de março e prorrogada pela primeira vez
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Funcionamento do Sistema Carcerário no Brasil: parecer do professor Juarez Tavares
11/05/2020- 11/05/2020
Consulte o parecer do professor Juarez Tavares, produzido a pedido do Professor Doutor Daniel Sarmento, Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), acerca da relação entre as condições concretas de funcionamento do sistema prisional brasileiro e o alcance dos objetivos manifestos da pena, bem como a viabilidade
LEIA MAISSupressão de direitos nas prisões não deterá o vírus
13/04/2020- 13/04/2020
Testagem só deverá chegar ao sistema quando a tragédia estiver instalada Desde que o Brasil entrou na rota da Covid-19, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) tem procurado reduzir os impactos da pandemia nas prisões. Nelas, a proporção de pessoas com tuberculose é 35 vezes maior do que na população em liberdade. Se uma doença
LEIA MAISCOVID-19 e medidas dirigidas à contenção do vírus no sistema carcerário pela Recomendação nº 62 do CNJ
08/04/2020- 08/04/2020
Por Renata Miranda Lima[1], Juliana Souza Pereira[2] e Raíssa M. L. M. Musarra[3] Em 30 de janeiro de 2020, o Diretor Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, declarou o atual surto uma emergência de saúde pública de interesse internacional[4]. Na China, mais de 500 casos foram confirmados nas prisões[5], funcionários disseram que haviam criado
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