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Artigo 142 não legitima intervenção militar em qualquer dos Poderes, diz Celso
18/08/2021- 18/08/2021
Em resposta a questionamento feito pela ConJur, Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, rechaçou frontalmente as declarações do ministro e general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que disse em entrevista nesta segunda-feira (16/8) à noite, à rádio Jovem Pan, haver possibilidade de intervenção militar em caso de gravidade e de tensão extrema nas relações entre
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Fala negacionista do general Augusto Heleno sobre artigo 142 deveria ser crime
17/08/2021- 17/08/2021
E lá vem de novo a ladainha do artigo 142 da Constituição, cuja interpretação é tão clara que qualquer aluno, mesmo da Faculdade UniOvo, sabe. O Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil já deixou claro que a afirmação de que a interpretação no sentido de que esse artigo daria às Forças Armadas a
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A colunista e os dois demônios que lhe tiram o sono
17/08/2021- 17/08/2021
É patético comparar a aplicação de garantias processuais nos casos de Jefferson e Lula O grande Norberto Bobbio dizia que a lição número um de um cientista é não comparar ovos com caixa de ovos. Sempre dá errado. Outra lição vem de Ludwig Wittgenstein (muito lido em faculdades de filosofia), que dizia: sobre o que não se
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Denúncia infundada contra ministros do STF pode configurar crime de responsabilidade
16/08/2021- 16/08/2021
Bolsonaro diz que pedirá ao Senado abertura de processo contra Barroso e Moraes Um bom conceito de Constituição é: estatuto jurídico do político. Quer dizer que, para uma democracia funcionar, a política tem de pagar pedágio para o direito. Caso contrário, já não haverá direito. Logo, não haverá democracia. Leio que o presidente Bolsonaro quer fazer,
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Decisão de Moraes: o direito, a gravidade do momento e o senso de história
15/08/2021- 15/08/2021
Por Reinaldo Azevedo A gravidade de um determinado momento histórico não tem de mudar os princípios de ninguém. Mas é, se me permitem algum clichê, no calor da batalha que tais princípios passam a ter consequências, não é? Uma coisa é cultivar valores na reclusão do claustro ou das mansardas, distante do palpitar do mundo
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Advogados repudiam pedido de processo de Bolsonaro contra ministros do STF
15/08/2021- 15/08/2021
Por Mônica Bergamo ‘Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário’, diz nota do Prerrogativas O grupo Prerrogativas, que inclui juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, divulgou nota em repúdio à declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que irá
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‘Em nenhum país civilizado um homem como Roberto Jefferson não estaria preso’, diz Lenio Streck
15/08/2021- 15/08/2021
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agiu corretamente ao determinar a prisão de Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente do PTB. O bolsonarista, afinal, é um inimigo da Constituição da democracia e tem de ser contido pelo sistema. Essa é a avaliação de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional. “Em nenhum
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Supremo lança revista digital de direito constitucional
11/08/2021- 11/08/2021
Por Guilherme Amado Publicação dedicada a artigos acadêmicos será gratuita e digital O STF lançou uma nova publicação dedicada a artigos acadêmicos sobre direito constitucional. A revista, batizada de Suprema, será gratuita e digital, podendo ser baixada na íntegra. A revista, que tem o texto de abertura de sua primeira edição assinado por Luiz Fux, será semestral e foi
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Em Brasília, Coalizão Negra lança campanha “Reforma Racista Não”, faz ato na Câmara e reuniões com deputados, senadores e ministros do STF
06/08/2021- 06/08/2021
A toque de caixa, a reforma do sistema eleitoral tramita na Câmara Federal, sem participação popular e pode limitar ainda mais a já restrita democracia representativa no Brasil. A sessão convocada às pressas pela comissão especial sobre a PEC 125/11 da reforma eleitoral foi até o início da madrugada desta terça-feira, dia 04/08, quando foi
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Ministros do STF discutem agenda eleitoral antirracista com lideranças do movimento negro
04/08/2021- 04/08/2021
Por Mônica Bergamo Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso receberam membros da Coalizão Negra por Direitos nesta terça (3) Lideranças do movimento negro se reuniram com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso nesta terça-feira (3), em Brasília, para falar sobre uma agenda eleitoral antirracista para o país. Estiveram presentes a
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‘Bolsonaro atravessou o Rubicão faz muito tempo. Sente-se blindado e intocável’
02/08/2021- 02/08/2021
Por Leonardo Miazzo “Bolsonaro atravessou o Rubicão já faz muito tempo. Sente-se blindado. Intocável. Por isso pinta e borda. Aliás, não lhe importa andar na borda institucional”. A avaliação é de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional. Nesta segunda-feira 2, poucos minutos depois de o presidente do STF, Luiz Fux, fazer um pronunciamento em
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O autoritarismo não tem medida: é tudo pelo poder
30/07/2021- 30/07/2021
Por João Antônio da Silva Filho “Por ver a política como uma guerra o autoritário não tolera as diferenças, pelo contrário, tenta sufoca-las. É por isso que tudo que expressa pluralidade não tem valor para eles – manifestações artísticas, produções literárias, ideologias e até mesmo as religiões, que a ele não se submetem, são combatidas
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