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Dallagnol e cia. interferiram em processo de Lula contra a Lava Jato na ONU, mostra petição
01/09/2021- 01/09/2021
Por Leonardo Miazzo Documento enviado pela defesa do petista ao STF indica como a força-tarefa ‘capturou e aparelhou o Estado’ para ‘viabilizar o lawfare’ Uma petição enviada nesta quarta-feira 1 pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal revela como a força-tarefa de Curitiba da Lava Jato, sob o comando de Deltan Dallagnol, influenciou a defesa do
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Serrano: ‘Precisamos que líderes políticos se unam para defender democracia’
01/09/2021- 01/09/2021
Especialista em Direito Constitucional participou do ‘Último Segundo Em Cima do Fato’ O professor Pedro Serrano, especialista em Direito Constitucional, afirmou que apenas a união entre as lideranças políticas dos mais diversos posicionamentos pode defender a democracia no Brasil. Ao lado do colunista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, na segunda edição do ‘Último
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Ministério Público Federal processa União por danos causados por Moro e pela Lava Jato
31/08/2021- 31/08/2021
Por Mônica Bergamo Procuradores afirmam que ex-juiz abriu caminho para emergência de populismo com traços fascistas O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados aos brasileiros pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro. A ação afirma que
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Não há liberdade sob medida
30/08/2021- 30/08/2021
Esse é um bem comum. Não se pode querê-la apenas para alguns e negá-la para outros Todos a querem para si, mas poucos a reconhecem também como um direito do outro. Querem-na na exata medida de sua vontade, de suas pretensões, pouco se importando com a liberdade alheia. Poucos a entendem e uma mínima parcela
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Precatórios, consenso e limites do CNJ
30/08/2021- 30/08/2021
Por Renato de Mello Jorge Silveira Refletindo a rejeição sofrida pela PEC dos Precatórios, o governo federal sinaliza recuo na pretensão de parcelar os precatórios, considerando a existência de caminhos menos danosos ao país ao tema. Analisa-se, assim, a possibilidade de conferir tratamento adequado a essa despesa obrigatória, de forma a excluí-la do limite do artigo
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Dois Marcos Temporais, duas visões do passado e um só futuro para os povos indígenas no Brasil: um julgamento histórico no STF
30/08/2021- 30/08/2021
Por Ruben Caixeta e Juliana Neuenschwander Nesse artigo apresentamos dados e elementos para demonstrar que o conceito político-jurídico de “marco temporal” não encontra respaldo no corpo de quase todos os textos constitucionais que foram até aqui formulados, desde o tempo colonial, passando pelos regimes ditatoriais, nos quais se reconheciam de forma cristalina o indigenato, o
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MP 1.045: Falsas ideias e retrocesso civilizatório
26/08/2021- 26/08/2021
Por Magda Biavaschi, Luciana Lucena Barreto e Ana Paula Martins Pontos do texto evidenciam falácia dos argumentos de seus proponentes, suas inconstitucionalidades e inconsistências […] Os economistas clássicos mantém ainda, contra a evidência dos fatos, no interesse do capitalismo moderno, a crença nas virtudes da liberdade de trabalho, não admitindo regras, nem normas legais, que
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Transferência de concessão é inconstitucional
24/08/2021- 24/08/2021
Por Celso Antônio Bandeira de Mello, Ricardo Marcondes Martins, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Carolina Zancaner Zockun, Pedro Estevam Serrano, Irene Nohara e Maurício Zockun Espera-se que o Supremo honre o papel de guardião da Carta e não se submeta a interesses do poder econômico A Constituição admite que o Estado preste serviços públicos direta ou indiretamente.
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‘Bolsonaro sabe como um cão feroz que a eleição está perdida’
24/08/2021- 24/08/2021
Por Paulo Donizetti de Souza Bolsonaro, acuado por suspeitas na Justiça e virtual derrota na eleição, aposta na ruptura, dizem juristas em live do Prerrogativas. Mas a sociedade reage Os últimos dias foram de efervescência da crise que se arrasta pela falta de rumo do governo de Jair Bolsonaro na pandemia e na economia. E diante
LEIA MAISJuíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula sobre sítio de Atibaia
23/08/2021- 23/08/2021
Por Luciana Amaral A juíza Pollyanna Kelly Alves, da Justiça Federal no Distrito Federal, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. Os demais envolvidos no caso, como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, também tiveram denúncia rejeitada. O MPF (Ministério Público Federal) pediu que
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Juíza de Brasília inocenta Lula no caso do sítio de Atibaia
23/08/2021- 23/08/2021
Por Mario Vitor Santos A 12ª Vara Federal do DF decidiu extinguir a punibilidade e rejeitar a denúncia do MP contra o ex-presidente Lula e outros réus por causa de supostas irregularidades ligadas ao chamado caso do sítio de Atibaia A juíza Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu ontem extinguir
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Roberto Jefferson extrapolou liberdade de expressão e pregou violência
23/08/2021- 23/08/2021
Por Pierpaolo Cruz Bottini Direito à livre manifestação é pleno, desde que não propague ódio e agressão [resumo] Presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB comenta que a Constituição garante a livre manifestação de qualquer ideia, mesmo das mais estúpidas, desde que resguardada a integridade dos demais integrantes da sociedade. Assim, esse direito não
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