O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, não poupou elogios à ministra Rosa Weber, dona do voto tido como decisivo no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. Rosa votou contra a antecipação do cumprimento ad pena.
– O voto da ministra Rosa foi frontalmente contrário ao do Ministro Barroso: o dela jurídico e bem fundamentado na Constituição. O dele, com conteúdo político, pretensamente estatístico, fundamentado na sua visão punitiva do mundo.
Kakay representou o Instituto de Garantias Penais (IGP), que atuou como “amici curiae”, uma espécie de amigo da corte na ação.
Assim como Kakay, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, membro do grupo Prerrogativas e sócio-fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que também foi ouvido na corte, exaltou a posição de Rosa, mas acusou o ministro Luís Roberto Barroso de manipular dados.
– Rosa acabou honrando a advocacia ao ouvir com atenção os argumentos apresentados por cada um dos advogados que fizeram uso da tribuna. Em especial, honrou as defensorias públicas ao prestar atenção nos números e estatísticas que foram infelizmente manipulados pelo ministro Barroso.
Advogados e integrantes de defensorias se revoltaram com os dados apresentados por Barroso sobre prisões após a condenação em segunda instância. Ambos prometeram realizar uma campanha nas redes sociais destacando a grande população carcerária que existe no Brasil.
Reportagem publicada originalmente em O Globo.
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