Por Bárbara Carvalho, Bete Pacheco e Octávio Guedes
Em entrevista à GloboNews, defensor Rodrigo Pacheco citou a Constituição da República, que proíbe pena de morte, e relembrou o episódio que ficou conhecido como ‘Tiro na cabecinha’, de Wilson Witzel.
O defensor público geral do estado do Rio, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (12) que ter antecedente criminal não pode justificativa para grande número de mortes no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. O operação na comunidade deixou 28 mortos, entre eles o policial civil André Farias, de 48 anos, e foi considerada a mais letal da história no estado.
“(…) Nesse momento esse debate se tinha antecedente ou não tinha antecedente é irrelevante”.
“A Constituição da República proíbe pena de morte e determina que a pessoa que pratica crime seja processada, tenha direito à defesa e seja julgada por um juiz isento e imparcial. Essa é a defesa da instituição da Defensoria Pública”, disse Pacheco em entrevista à GloboNews.
“Por isso, eu vejo com muita preocupação quando a gente mistura, para tentar justificar um grande número de mortes, o fato de todos terem antecedentes criminais, condenações”, falou.
Segundo ele, na quinta-feira (6), logo após o início da operação, a Defensoria foi acionada para prestar atendimento a moradores. Familiares dos mortos, dos presos e outras pessoas que sofreram danos psicológicos e viram suas casas serem invadidas também estão sendo assistidos.
Na entrevista, Pacheco lembrou ainda sobre episódio que ficou conhecido como “Tiro na cabecinha“. A proposta estava entre as mais repetidas do programa de governo de Wilson Witzel (PSC), eleito apoiado no discurso do combate ao tráfico de drogas e à corrupção.
“A perversidade desse discurso do “Tiro na cabecinha” é porque ele deixa um policial ainda mais vulnerável”.
“Esse policial da ponta ver o chefe do executivo estimulando e falando ‘policial, dê tiro na cabecinha e eu vou lhe proteger’, só que é uma promessa que ele não pode cumprir porque esse policial, confiando na chefia máxima do poder executivo, vai pro confronto, cumpre a missão de “Tiro na cabecinha” e depois vai ser réu porque quem controla depois a responsabilização desse policial é o Ministério Público, é o judiciário”.
“Ao invés de proteger, [esse discurso] vulnerabiliza ainda mais o trabalhador policial civil e o trabalhador policial militar porque quem vai sofrer lá na ponta, sequer vai ser a chefia desse policial, sequer vai ser o chefe do poder executivo. Vai ser o próprio policial”, disse.
Investigação do MP
Além da Defensoria, o Ministério Público do Rio (MPRJ) também investiga se houve abuso na operação no Jacarezinho.
O MPRJ já começou a ouvir parentes e testemunhas para saber se houve excesso das forças de segurança. Três presos na ação já disseram em audiência de custódia que foram agredidos por policiais.
Patrick Marcelo da Silva Francisco e Max Arthur Vasconcellos de Souza disseram que foram agredidos pelos policiais civis com socos, chutes, pisões e golpes de fuzis. Eles falaram ainda que as agressões teriam deixado marcas em seus corpos.
O preso Vinícius Pereira da Silva também disse ter sido agredido com socos e chutes pelos policiais. O RJ2 teve acesso ao resultado do exame de corpo de delito feito por ele.
No documento, há fotos do olho inchado e de um ferimento na coxa de Vinicius. Em resposta à pergunta do investigador se há vestígios de lesão à integridade corporal ou à saúde da pessoa examinada com possíveis relações ao fato narrado pelo preso, o legista respondeu que “sim”.
Relatório detalha fichas de 25 dos 27 mortos
Um relatório da Subsecretaria de Inteligência (SSinte) da Polícia Civil do Rio detalhas as fichas criminais dos mortos e aponta que só dois suspeitos não tinham anotações criminais.
Na semana passada, ao divulgar informações sobre a operação, a polícia disse que todos os mortos na operação, que é considerada a mais letal da história do estado, tinham antecedentes criminais e que entraram em confronto com os agentes.
Nesta segunda-feira (10), o RJ2 mostrou o relatório com as fichas criminais dos baleados – dos 27 mortos, 25 tinham passagens pela polícia.
Detalhamento de supostos crimes
- O documento aponta que 12 deles tinham envolvimento com o tráfico de drogas no Jacarezinho;
- Outros 12 tinham registros por outros crimes, como posse e uso de drogas, furto, roubo, porte ilegal de armas, ameaça e lesão corporal. Um foi fichado por desacato;
- Dos 12 mortos sem denúncia de envolvimento com o tráfico, a polícia afirma que, em três casos, parentes confirmaram em depoimento a ligação deles com facções criminosas;
- No caso dos outros nove, a polícia justificou o envolvimento deles com o tráfico a partir de fotos e mensagens publicadas em redes sociais;
- Em relação aos dois sem antecedentes criminais, a polícia afirmou que eles tinham envolvimento com o tráfico confirmado em depoimento por parentes. Um deles era menor de idade;
- O relatório traz, ainda, fotos dos mortos retiradas de redes sociais. Em muitas, eles aparecem portando armas. Em outras, não.
Três citados em denúncia
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