Constitucionalidade
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Soberania digital e estado democrático de direito: sobre a constitucionalidade da suspensão do x em defesa das decisões do Supremo Tribunal Federal
23/09/2024- 23/09/2024
Por Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Recentemente, um grupo de intelectuais e pesquisadores de diversas instituições ao redor do mundo lançaram uma carta de apoio à soberania digital brasileira. Essa carta, assinada por diversos pesquisadores ligados ao tema das novas tecnologias, manifestava sua preocupação com os ataques por parte das Big
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Fernanda Tórtima: E a reforma penal tributária?
26/06/2024- 26/06/2024
Por Fernanda Tórtima País perdeu a oportunidade de fazer, junto à reforma tributária, uma revisão das correlatas normas penais e sua harmonização com as normas administrativas O quadro fiscal no Brasil preocupa, e boa parte das soluções que vem sendo apontadas passam mais pelo aumento da receita tributária e menos por diminuição de despesas públicas e
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Como enfrentar a balbúrdia no controle de constitucionalidade?
25/08/2023- 25/08/2023
Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou a Lei 11.581, de 18 de agosto de 2023. O ato normativo, oriundo do Projeto de Lei 54/2021, de autoria do então vereador Nikolas Ferreira,
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Para que a primeira impressão não seja a que fique
23/05/2023- 23/05/2023
Por André Nicolitt O juiz que atua na fase do inquérito (decreta prisões, buscas, escutas telefônicas etc.) não pode participar do julgamento O Supremo Tribunal Federal começará amanhã o julgamento sobre a constitucionalidade do “juiz das garantias”, que nada mais é do que um mecanismo de reforço à imparcialidade já há muito tempo aplicado em
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Moralismo eleitoral na berlinda: O caso Deltan e a crítica que seus acólitos ”acusavam” de ”garantista
19/05/2023- 19/05/2023
Por Ruy Samuel Espíndola Sou crítico, com a régua da constitucionalidade e da convencionalidade, velho e manjado da lei ficha limpa e do seu subproduto ideológico destronador de direitos fundamentais: o fichalimpismo. Antes de sua promulgação em junho de 2010, já em 2009, apontava as suas violências – em conferências, entrevistas, artigos e
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O Impeachment de Dilma Rousseff: por que dizemos é inconstitucional, é golpe!
04/02/2023- 04/02/2023
Por Almir Megali Neto e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira O debate sobre a constitucionalidade e a legalidade do processo que culminou na perda do mandato da Presidenta Dilma Rousseff voltou à tona no cenário público nacional. Não se trata de alguma resposta institucional sobre a regularidade procedimental do impeachment nas ações que ainda tramitam perante o
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Nota sobre o julgamento da ADI 6852 pelo STF – Defensoria Pública
09/11/2021- 09/11/2021
O grupo Prerrogativas, composto por juristas, professores de Direito, advogados e defensores públicos, ante o julgamento da ADI 6852/DF, sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin, vem posicionar-se pela constitucionalidade da prerrogativa de requisição tal qual atribuída à Defensoria Pública pela LC 80/94 e, logo, pela improcedência das ações que a questionam, movidas pelo Ministério
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PMs são servidores dos estados e organizados sob hierarquia e disciplina
18/06/2021- 18/06/2021
Por Ricardo Lewandowski Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (18/6) do jornal Folha de S.Paulo. Saber quem comanda as Polícias Militares é uma pergunta que não se restringe apenas à questão da responsabilidade última pela formulação das políticas de segurança pública, mas diz respeito ao próprio cerne da forma federativa de Estado, adotada por nós desde a proclamação da
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Uma CPI em defesa dos que se foram, argumenta Kakay
14/05/2021- 14/05/2021
País segue no caminho da barbárie Investigação honra vítimas da covid Legislativo retoma espaço que é seu CPI deve embasar o impeachment “Todos somos iguais na capacidade para o erro e para o sofrimento. Só não passa quem não sente; e os mais altos, os mais nobres, os mais previdentes, são os que vem a
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Defensoria Pública do RJ diz que antecedente criminal não pode ser justificativa para grande número de mortes no Jacarezinho
12/05/2021- 12/05/2021
Por Bárbara Carvalho, Bete Pacheco e Octávio Guedes Em entrevista à GloboNews, defensor Rodrigo Pacheco citou a Constituição da República, que proíbe pena de morte, e relembrou o episódio que ficou conhecido como ‘Tiro na cabecinha’, de Wilson Witzel. O defensor público geral do estado do Rio, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (12) que ter
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A gravação clandestina pode, afinal, amparar uma colaboração premiada?
03/05/2021- 03/05/2021
Por Lenio Luiz Streck, Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos e Igor Suassuna de Vasconcelos O texto aprovado pelo Congresso no chamado pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019) e enviado à sanção presidencial, recebeu uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro, que barrou 24 dispositivos, dos quais os deputados e senadores derrubaram 16, entre eles o que acrescenta o §4º ao
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O princípio da igualdade na perspectiva racial e a constitucionalidade das cotas no sistema OAB
22/04/2021- 22/04/2021
Por Carlos Roberto Siqueira Castro Cumprimento todos os colegas e amigos que me assistem nessa audiência pública promovida pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB. Primeiramente, quero agradecer o honroso convite que me foi formulado pela Dra. Silvia Cerqueira, presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB. Minha
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