Fim da guerra às drogas

Por Por Cristiano Maronna, Felipe A. Martins, Maria Angélica Comis, Michel de Castro Marques e Nathália Oliveira

É possível articular programas de prevenção sob a ótica da cultura de paz

Na última segunda-feira (7), ao menos 40 entidades da sociedade civil protocolaram ofício e nota técnica sobre participação e controle social nas políticas de drogas junto à administração do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), Câmara Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.

As entidades apontam que o desenvolvimento de políticas embasadas na guerra às drogas resulta em déficits para o desenvolvimento social em importantes áreas do interesse público: a) corrupção das instituições públicas e privadas para a coexistência de negócios do crime organizado; b) sistema de Justiça e segurança pública seletivamente violento e punitivo com pobres e negros; c) gastos do Orçamento público em programas com expectativa de comportamentos pautados na abstinência do uso de drogas em uma sociedade atravessada pela medicalização e uso indiscriminado de álcool; e d) interdição da participação e do controle social em uma agenda colaborativa entre Poderes e sociedade civil.

As cidades podem ser membros poderosos no desenvolvimento de agendas alinhadas a compromissos globais e promover ações que diminuem desigualdades, possibilitando o desenvolvimento de políticas pacificadoras que independem de mudanças legislativas federais. E, para tal, é urgente que as cidades enfrentem a pauta da reforma da política de drogas.