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Nota de repúdio do IBCCrim sobre caso de promotora que publicou imagens nazistas

Nota de repúdio do IBCCrim sobre caso de promotora que publicou imagens nazistas

Um misto de surpresa, decepção e revolta veio à tona com a matéria dando conta de que a Promotora de Justiça do Distrito Federal Marya Olímpia Ribeiro Pacheco “publicou sete postagens com imagens de cartazes nazistas e mensagens de apoio a Adolf Hitler”. Mais grave ainda pelo fato de que, segundo o site Extra, estas publicações “foram feitas na página pessoal da servidora pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e divulgadas pelo site Congresso em Foco” (matéria de 22/9/2021).

O Extra revela ainda que entre “as postagens de cunho nazista, há exaltações ao Führer (líder, em português) e imagens da suástica. Em uma das publicações há a mensagem “Kämpft für führer und volk” (“lute pelo líder e pelas pessoas”, em tradução livre). Outra conclama os trabalhadores a serem soldados de Hitler”.

Causa a mais viva repulsa, verdadeiro asco, que passados mais de 70 anos do fim do nazismo ainda se encontrem pessoas a exaltar o sinistro regime e ideologia que a tantos vitimou.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do conhecido caso Ellwanger, habeas corpus n. 82.434, teve a oportunidade de advertir a que “as liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal (CF, artigo 5º, § 2º, primeira parte)”. Parafraseando o julgado, da mesma forma que o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o “direito à incitação ao racismo”, não se admite a exaltação, divulgação ou qualquer outra forma de apologia ao nazismo. A prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica se impõem como pilares da sociedade democrática. 

Por fim, é altamente reprovável que uma integrante do Ministério Público, instituição comprometida com o Estado Democrático de Direito e com a maior responsabilidade social, protagonize tão odiosa exaltação do nazismo.

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  • Edson Luiz Kober
    27/09/2021, 11:22

    Lamentável. A que ponto chegamos! Coisa que vieram a público que já mais imaginei ainda existir nos subterrâneos sociais.

    Responder

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