Nota do Grupo Prerrogativas em apoio ao Juiz Luís Carlos Honório Valois Coelho

“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muitos bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis”. (Bertold Brecht)

O Grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica vem a público manifestar sua preocupação ante a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o Juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Manaus, Luís Carlos Honório Valois Coelho.

O zelo pela função pública, especialmente de magistrados, é uma preocupação permanente do grupo e de seus membros, razão pela qual a atividade do CNJ de inspeção e correição é tida como das mais importantes. Essa atividade, contudo, até mesmo por seu valor, não pode ser meio de constrangimento a magistrados que sempre exerceram suas funções nos estritos esteios da Constituição da República.

Luís Carlos Honório Valois Coelho, além de magistrado, é um importante membro da comunidade acadêmica nacional, contribuindo ativamente com a produção das ciências criminais com trabalhos referências para esses estudos no Brasil e no exterior. Assim é reconhecido por seus pares e por milhares de estudantes.

Como juiz, sempre se destacou por sua atuação técnica, precisa e, sobretudo, humanista. Tais características podem ser comprovadas pela relação do magistrado com seus próprios jurisdicionados que, por mais de uma vez, deram mostras de sua confiança no juiz Valois. Prova maior disso ocorreu em 2017, durante a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim – COMPAJ, quando os presos exigiram sua presença nas negociações que colocaram fim ao motim. É de se notar a singularidade dessa relação de confiança criada entre o magistrado e seus jurisdicionados o que, por si só, atestaria seu extraordinário desempenho.

Mas não é só. O caos penitenciário de Manaus, infelizmente, é conhecido em nível nacional pelas tragédias oriundas do encarceramento em massa. No ano de 2016, às vésperas da inspeção que levaria à abertura do PAD pelo CNJ, a VEP de Manaus possuía mais de 12.000 processos e apenas 7 funcionários, o que foi comunicado ao órgão. Ainda assim, com esforço pessoal e às próprias expensas, o magistrado implantou o projeto de digitalização de todo o acervo da vara, adquirindo equipamentos com custo próprio e sem ajuda financeira do Tribunal.

Diante dessas razões, após a inspeção realizada em 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas arquivou o procedimento, por compreender que a sobrecarga de processos não poderia ser atribuída ao magistrado, que envidava seus maiores esforços para conter o fluxo invencível de novos casos, com os quais deveria lidar sozinho e com poucos funcionários.

Por todos esses motivos – e por tantos outros apresentados pelo Dr. Maurício Vieira de Castro Filho, que representa Valois no procedimento – causa espécie a reabertura do caso, de ofício, pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão da maior relevância para a segurança do Poder Judiciário.

No atual momento da República e de nossa Democracia, é de extrema importância que não nos esqueçamos de que não podemos prescindir dos imprescindíveis. E Luís Carlos Honório Valois Coelho se provou, por diversas vezes, um deles.

Grupo Prerrogativas, 13 de junho de 2022.