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TST legisla e TJ-SP explica prisão de 170 anos por livre convencimento
23/05/2024- 23/05/2024
1. Batendo na mesma tecla em tempos em que não há mais teclas Apresento dois assuntos nesta coluna: (i) o Tribunal Superior do Trabalho, que mais uma vez decide contra a lei, substituindo-se ao legislador, ratificando a jurisprudencialização do direito; (ii) o caso Edmilson, condenado equivocadamente a 170 anos de prisão e o TJ-SP explicando
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Se MP é contra, juiz não pode decretar prisão em audiência de custódia
08/02/2024- 08/02/2024
Resumo: A discussão é transcendente: qual é o real papel do Ministério Público? É titular da ação penal ou apenas comodatário, sendo que, na verdade, o dono é o Judiciário? 1. A ADPF interposta no STFHá alguns dias, em nome da Anacrim, propusemos (Lenio Streck, Jacinto Coutinho, Marcio Berti, James Walker e Victor Quintieri) ADPF
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Plenário instaura PAD e afasta juiz que manifestou opinião política em rede social
20/09/2023- 20/09/2023
Por Margareth Lourenço e Thaís Cieglinski Em decisão unânime na 14ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento e abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. O magistrado, supostamente, teria manifestado
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Livro revela segredos que grupo de carta pela democracia escondeu 1 ano atrás
07/08/2023- 07/08/2023
Por Uirá Machado ‘Bastidores’, do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, conta detalhes sobre ato de 11 de agosto Um pacto de silêncio uniu os principais articuladores da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”, assinada por mais de 1 milhão de pessoas e lida no dia 11 de agosto do ano
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‘Custo do juiz das garantias é menor que preço das nulidades’, diz Vilardi
30/07/2023- 30/07/2023
Por Rafa Santos A implementação do juiz das garantias não representa uma panaceia para os muitos males do sistema penal brasileiro. Contudo, é inegável que irá promover significativo avanço para a garantia dos direitos dos acusados. Assim resume o criminalista Celso Vilardi a sua opinião sobre o juiz das garantias. O Supremo Tribunal Federal retomará, no dia 9 de agosto,
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Indignamo-nos no varejo e nos omitimos no atacado? (parte 2)
18/05/2023- 18/05/2023
Eis a continuidade da discussão sobre “os limites do Judiciário” ou “limites da decisão judicial”. Para quem não leu a primeira parte, leia aqui. Impressiona que esse tema não impressione. Tempos “pós-modernos”. Tudo é instantâneo. Indignamo-nos no varejo e nos omitimos no atacado. De todo modo, invoco o “princípio da caridade epistêmica”, de autores consagrados como
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TRF-4 nega por unanimidade pedido de suspeição do MPF contra Eduardo Appio
27/03/2023- 27/03/2023
Segundo os desembargadores da 4ª Turma do TRF-4, para que seja aceito um pedido do tipo não basta que o autor apresente argumentos genéricos e infundados A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, o pedido de suspeição do Ministério Público Federal contra o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara
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As encruzilhadas do processo: como explicar a metateratologia?
24/03/2023- 24/03/2023
Cabe ao advogado impetrar quantos HCs forem precisos para fazer cessar a flagrante ilegalidade, com a esperança de que alguém — seja o robô, o estagiário, o assessor ou o próprio magistrado — faça a análise com cuidado.
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Os modelos de Juiz e a Literatura, por Lenio Streck
20/03/2023- 20/03/2023
Você sabia que a literatura, não apenas humaniza o direito, mas também pode contribuir para a instituição de uma cultura dos direitos? Confira o que o apresentador do Direito e Literatura fala a esse respeito.
LEIA MAISGrupo Prerrogativas aponta perseguição a novo juiz da Lava Jato
11/03/2023- 11/03/2023
Por Fábio Zanini Eduardo Appio é acusado de parcialidade pró-Lula por ter doado para campanha do presidente e usado senha com referência a ele O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nota em que critica a tentativa de punição ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, acusado de parcialidade. O magistrado é o responsável pelos
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Lula e o Supremo
24/02/2023- 24/02/2023
“A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais.” Winston Churchill Se Hemingway tivesse escrito sobre Brasília, iria, parafraseando sobre Paris, dizer que Brasília é uma festa. Claro que não sob o olhar da cidade única que é Paris. Mas Brasília encanta os incautos e vive, permanentemente, de uma falsa
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O jogo da Lava Jato e 7 suspeitas que não foram apuradas
18/02/2023- 18/02/2023
Por Luis Nassif Em janeiro de 2019, os procuradores da Lava Jato já se articulavam para assegurar um substituto de confiança para o lugar de Sérgio Moro, indicado Ministro de Bolsonaro. As articulações aparecem na Vaza Jato e foram noticiadas pelo The Intercept. Para tanto, contavam com o apoio do desembargador João Pedro Gebran Neto, do
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