STF e o efeito Trump de domesticação do Judiciário mundo afora

Ao se reunirem com colegas de outros países, ministros tentam unir esforços contra onda de ataques a instituições; temor vai além do bloqueio de contas

Por Basília Rodrigues

A ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para Alexandre de Moraes, confirmou preocupações de magistrados quanto ao avanço da extrema direita sobre a independência do Judiciário em vários países.

O STF não está isolado neste lado da briga que rivaliza com movimentos políticos interessados em limitar o Poder Judiciário. Nos últimos meses, integrantes da Suprema Corte visitaram México, Equador, Colômbia, Paraguai, Chile e Alemanha, em contato com magistrados desses países por entenderem que o Brasil precisa unir esforços contra a onda de ataques às instituições.

O cenário posto tem sido chamado por alguns ministros do Supremo de tentativa de “domesticação” da corte. Somente países que não conservam sua soberania abaixam a cabeça ou andam na linha demarcada pelo presidente de outro país, indo contra suas próprias leis, jurisprudência e Constituição.

Cortes capturadas ou cooptadas pelo poder político tendem a emitir sentenças alinhadas com os interesses do Executivo ou de forças que querem o controle do poder. Em vez de atuarem como contrapeso institucional, fazendo o necessário balizamento e equilíbrio de forças, tornam-se facilitadoras dos projetos de concentração de poder.

Para ministros do STF, Trump tem agido para superlativizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com ações contra autoridades brasileiras, mas principalmente as do Judiciário. Na visão deles, ainda presidente, Bolsonaro tentou domesticar os ministros em tentativas frustradas.

Medidas de interferência no Judiciário travestidas de espírito reformista, com cláusulas “casuísticas”, como o próprio jargão de ministros do STF diz, não são algo exclusivo de governos de direita. Foi assim em 2017, na Polônia, com a aprovação da dissolução da Suprema Corte polonesa pela ultradireita. E é assim também na Venezuela de Nicolás Maduro, cujo Judiciário carece de “independência e imparcialidade”, de acordo com a Missão Internacional Independente de Investigação sobre a República Bolivariana da Venezuela, criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

No Brasil, propostas de fixação de mandato para ministro e aumento do número de vagas fazem volume no Congresso. O fato de nunca terem sido aprovadas não é garantia de futuro ameno. À medida que o Congresso brasileiro tenda a ficar mais à direita na arena política, aposta para as eleições de 2026, mais ferramentas de adestramento do Judiciário surgirão.

Ainda que a suspensão do visto americano de 8 dos 11 ministros tenha gerado manifestações de magistrados de que “o Mickey precisará superar” a falta deles, em claro desprezo à decisão de Trump, há preocupação entre ministros com uma possível captura do Judiciário. Esse sentimento vai muito além de qualquer consequência provocada pela proibição de entrada nos EUA ou o bloqueio de contas e transações com cartões americanos de qualquer ministro do Judiciário.

Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo.