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Nota do Grupo Prerrogativas em repúdio à sanção do Governo dos EUA contra o ministro Jorge Messias
22/09/2025- 22/09/2025
Nós, juristas, docentes e profissionais do Direito integrantes do grupo Prerrogativas, manifestamos o nosso mais veemente repúdio à autoritária sanção aplicada pelo governo dos EUA contra o Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, a quem, ao mesmo tempo, dedicamos um gesto de solidariedade e apreço, por sofrer os efeitos de um ato hostil e destituído de qualquer fundamento ou justificativa plausível.
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Falácia de censura prévia de Musk contra TSE fez eco no Brasil, diz jurista
23/04/2024- 23/04/2024
Por Leonardo Sakamoto “Se, em um primeiro momento, parte substancial da imprensa séria sentiu cheiro de armadilha [quanto às ações de Elon Musk contra o TSE e o STF], foi só lançar a isca da ‘censura prévia’ que a coisa degringolou. Do dia para a noite, os mesmos veículos que reconheceram o valioso trabalho da
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Os dias de Di Cavalcanti como um mau funcionário do Departamento de Censura
13/08/2023- 13/08/2023
Por Guilherme Amado Jornalista reconstitui período curioso da vida de Di Cavalcanti A biografia de Di Cavalcanti que o jornalista Marcelo Bortolotti lança em outubro pela Companhia das Letras reconstitui um período curioso da vida do pintor, uma dos principais do modernismo brasileiro. No início da década de 1930, Di, desempregado em São Paulo, conseguiu um cargo no Departamento
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A lei eleitoral permite expressamente a pré-campanha e o anúncio público de pré-candidaturas: entenda como fazer
30/03/2022- 30/03/2022
Recentemente, a imprensa vem dando destaque para diversas polêmicas envolvendo atos de pré-campanha, muitas vezes com interpretações equivocadas e extremamente conservadoras sobre o que pode e o que não pode ser feito no período que antecede a campanha eleitoral oficial, que, pela lei, só começa a partir do dia 16 de agosto. Ao que parece,
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Nota do Grupo Prerrogativas em defesa da liberdade de manifestação de artistas
28/03/2022- 28/03/2022
Recebemos com preocupação a determinação do monocrática do Tribunal Superior Eleitoral que busca vedar a liberdade constitucional de manifestação artistas no evento “Lollapalooza”. A decisão tomada ainda em caráter liminar na madrugada de hoje vai de encontro às garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição de 1988, violando frontalmente a “liberdade de expressão da atividade artística” (art.
LEIA MAISNota de Manifestação de Publicistas
27/03/2022- 27/03/2022
É com enormes consternação e preocupação que os juristas militantes no Direito Público abaixo assinado vêm a público manifestar-se acerca da decisão monocrática antecipatória de tutela concedida em 27 de março de 2022 pelo Ministro Raul Araújo do E. Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a proibição de manifestações políticas de artistas e público do Festival
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Censura prévia, não!
17/11/2021- 17/11/2021
Por João Antonio da Silva Filho O Brasil conquistou sua democracia a duras penas. Conceitualmente, esta forma de representação política é fruto da composição das diferenças e se alimenta dessa diversidade para se manter viva. Em termos práticos, é o único regime no qual até aqueles que o consideram ruim têm a liberdade de criticá-lo
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Limites da liberdade: Pode Bolsonaro gritar “fogo” em um teatro lotado?
26/10/2021- 26/10/2021
Li nas redes sociais uma defesa da “liberdade de expressão” (sic) em face de o Facebook e o Instagram terem tirado Bolsonaro do ar depois que ele disse que, segundo um jornal britânico (sic), as vacinas faziam com que os vacinados desenvolvessem AIDS. Sim, isso mesmo. Os detalhes disso estão nas diversas mídias, de direita
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Plataforma digital vai mapear casos de censura e autoritarismo na cultura pelo Brasil
12/08/2021- 12/08/2021
Por Maria Fortuna e Nelson Gobbi Projeto Mobile já contabilizou 129 denúncias desde 2019; base de dados será utilizada para dar projeção internacional aos ataques à liberdade de expressão Qual o tamanho do cerceamento à livre expressão artística no Brasil nos últimos dois anos e meio? Quais as experiências de restrição vividas pelos artistas? Para
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O uso do aparato do Estado para perseguir opositores como ato de improbidade, por Kakay e Susana Botár
08/04/2021- 08/04/2021
Por Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay e Susana Botár Em meio à pandemia que assola o país, o aparato estatal foi mobilizado no dia 15 de março para intimar o youtuber Felipe Neto a depor em delegacia. A razão? Chamar o presidente de “genocida” nas redes sociais, num contexto de consenso quanto à sua caótica condução da crise da
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O bolsonarismo contra-ataca, por Tania Maria de Oliveira
04/03/2021- 04/03/2021
Por Tania Maria de Oliveira O bolsonarismo contra-ataca A jurisprudência alemã remonta ao pós-guerra. Mas, em fevereiro de 2020, atento ao crescimento da intolerância, o governo alemão aprovou uma lei que endurece as regras sobre manifestações de discurso de ódio em redes sociais “Então é assim que a liberdade morre, com um estrondoso aplauso” (Padmé
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CNJ anula censura que TJ-SP havia determinado a juiz garantista
23/02/2021- 23/02/2021
do Estado Democrático de Direito,
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