Por Sheila de Carvalho, Janaína Matida, William Cecconello e Hugo Leonardo Brasil pode preencher vácuo legislativo que tem levado inocentes à prisão As prisões injustas por erros de reconhecimento têm se tornado tópico fixo na crônica policial brasileira, com novos casos a cada semana. Na posição de suspeitos, jovens negros que, ao lado de suas famílias, têm de lidar com prejuízos pessoais
LEIA MAISPor Guilherme Guimarães Feliciano e Mauro de Azevedo Menezes No Estado de Direito, há contenções jurídicas para as escolhas políticas Atribui-se a Otto von Bismarck a afirmação de que “a política é a arte do possível”; ou, em derivação, a arte das escolhas. Nos Estados democráticos de Direito, porém, há contenções jurídicas para as escolhas políticas. Entender
LEIA MAISEm tempos de CPI volta ao debate o tema do direito ao silêncio ou direito à não auto incriminação, ao qual corresponde a expressão do latim nemo tenetur detegere. O latim já não existe nas escolas do nosso país mas segue com sua função de explicar a origem dos institutos, nesse caso a tradução literal seria
LEIA MAISPor Victoria Damasceno Investigador teve dúvida sobre sua atuação, e exames de impressão digital não confirmam seu envolvimento em roubo Em uma tarde em março de 2020, três homens armados entraram em uma casa no município de Ituverava, no interior de São Paulo. Levaram um carro, um cofre, bebidas, armas e joias. Um deles é
LEIA MAISDepois de dez anos, volta o Código de Processo Penal ao debate, agora com ares de pressa apressada. Importante que haja um certo consenso de que o novo Código incorpore o sistema acusatório. De pronto, é necessário dizer que o sistema acusatório é, na verdade, um princípio, entendido no sentido de padrão. Princípio é arché.
LEIA MAISPor Aury Lopes Jr. e Vítor Paczek A recente notícia de que a Polícia Federal pediu ao STF a abertura de investigação contra o Ministro Dias Toffoli – com base na delação de Sérgio Cabral – novamente traz à discussão o valor probatório da palavra do delator e os limites, acertadamente impostos, pela Lei 12.850. Mas o
LEIA MAISO Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, vem respeitosamente apresentar Nota Técnica sobre direito processual penal eleitoral a fim de subsidiar as discussões sobre um novo Código Eleitoral no Brasil. Atualmente o processo penal eleitoral, incluindo a parte investigativa dos crimes eleitorais, é regulado por vários diplomas, a saber: Código Eleitoral (arts. 356 a
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