Graça constitucional ao deputado Daniel Silveira é afronta ao Judiciário e a ordem democrática-institucional “Conformar-se é submeter-se e vencer é conformar-se, ser vencido. Por isto toda a vitória é uma grosseria. Os vencedores perdem sempre todas as qualidades de desalento com o presente que os levaram à luta que lhes deu a vitória”. Fernando Pessoa,
LEIA MAISPresidente de instituto criminal afirma que indulto ao deputado Daniel Silveira configura desvio de poder e viola a Constituição Por Flávio Ferreira O presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou tomar o lugar do STF (Supremo Tribunal Federal) como instância de absolvição ao conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira, diz a advogada Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto
LEIA MAISBolsonaro extrapola o poder de indultar e se aproxima da prevaricação É válido o decreto de indulto individual editado pelo presidente Jair Bolsonaro? Não, por alguns motivos. Antes de mais nada, é verdade que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não cabe ao Judiciário se imiscuir nas razões de política criminal sopesadas pelo presidente da República para editar
LEIA MAISObjetivo da graça concedida ao deputado Daniel Silveira é vedado pela ordem jurídica constitucional e está divorciado do interesse público. O recente decreto de indulto individual (graça) concedido pelo presidente da República trouxe a questão de saber se este ato é passível de controle pelo Judiciário e em que termos. Essa discussão não é virgem
LEIA MAISPor Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira O Presidente Bolsonaro editou Decreto, sem número, em 21 de abril de 2022, concedendo indulto individual ao Deputado Daniel da Silveira, condenado por decisão do Supremo Tribunal Federal, à pena de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes
LEIA MAISDaniel Silveira foi a pessoa certa no lugar certo e na hora certa. Agiu de forma imprudente, solitário e sem medir as consequências? Pouco provável. A “graça” foi concedida de última hora ou fez parte de uma estratégia bem delineada? Assumir o risco com um peão para defender a linha definida faz parte do jogo.
LEIA MAISO ato do Presidente da República em conceder graça ao deputado Daniel Silveira revela profundo desapego à ordem jurídica. Não há exercício regular de uma competência precipua de chefia de Estado. O que se observa é o trespasse de qualquer limite da separação dos poderes da República. Antes é preciso assentar a extemporaneidade da concessão,
LEIA MAISO ato do Presidente da República ao conceder graça ao Deputado Daniel Silveira foi praticado com manifesto desvio de poder, qualificando uma clara ofensa ao Poder Judiciário e ao nosso Estado Democrático de Direito. Mais uma vez, comete um crime de responsabilidade que pode ensejar a abertura de um processo de impeachment. É evidente que
LEIA MAISO jurista e professor emérito do Mackenzie Ives Gandra e José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, debateram na CNN, nesta sexta-feira (22), o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Vídeo publicado originalmente no canal CNN Brasil.
LEIA MAISPor Reinaldo Azevedo O presidente Jair Bolsonaro nada entende de perdão, como estamos cansados de saber. Seu negócio e o de sua turma é outro: acusar, excluir, punir. Ele está pouco se lixando para o estatuto da graça ou do indulto. Ele quer é confronto com o Supremo porque entende que este lhe abre, mais uma vez,
LEIA MAISPor João Antonio da Silva Filho O Brasil conquistou sua democracia a duras penas. Conceitualmente, esta forma de representação política é fruto da composição das diferenças e se alimenta dessa diversidade para se manter viva. Em termos práticos, é o único regime no qual até aqueles que o consideram ruim têm a liberdade de criticá-lo
LEIA MAISPor Tania Maria de Oliveira O bolsonarismo contra-ataca A jurisprudência alemã remonta ao pós-guerra. Mas, em fevereiro de 2020, atento ao crescimento da intolerância, o governo alemão aprovou uma lei que endurece as regras sobre manifestações de discurso de ódio em redes sociais “Então é assim que a liberdade morre, com um estrondoso aplauso” (Padmé
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