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“Houve pacto entre chefe do Executivo e PGR”
29/07/2022- 29/07/2022
Por Fábio Corrêa Para jurista Pedro Serrano, da PUC-SP, arquivamento de sete das dez acusações formalizadas pela CPI da Covid contra Bolsonaro é uma conduta de “desfaçatez política”. Num pedido de arquivamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) praticamente enterrou as acusações feitas durante os quase seis meses de trabalho da CPI da Covid. A comissão afirma, entre
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Carta em defesa das urnas acende alerta para golpe de Estado: ‘Ficha está caindo tarde’, diz professor de Direito da USP
29/07/2022- 29/07/2022
Documento lançado em 2022 remonta à Carta aos Brasileiros, lançada durante a ditadura militar. A carta criada por ex-alunos da Faculdade de Direito da USP que reuniu assinaturas de banqueiros, empresários e outros membros da sociedade civil remonta à Carta aos Brasileiros, lançada em 1977 durante a ditadura militar. Em entrevista a Renata Lo Prete no podcast O
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Tribunais legislam? Fazem “estoque” de “normas pro futuro”?
28/07/2022- 28/07/2022
Abstract: Está correto dizer que Tribunais Superiores devem construir “precedentes” para servir de estoque de normas para casos ainda não existentes? Ao trabalho. Tentarei responder. 1. A manchete do ConJur: a preocupação com a PEC da Relevância “Advogados e professores se mostram preocupados com PEC da Relevância”. Alvíssaras. Advogados devem mesmo se preocupar com o cenário que se avizinha,
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‘Democracia está em risco e carta representa mudança de rumo’, diz diretor da Faculdade de Direito
28/07/2022- 28/07/2022
Por Beatriz Bulla Celso Campilongo admite surpresa com alta adesão ao manifesto preparado no Largo de São Francisco, que já conta com mais de 250 mil assinaturas em defesa do processo eleitoral e do TSE Em fevereiro, Celso Campilongo assumiu a Diretoria da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com um discurso no qual disse que
LEIA MAISSilvio Almeida fala de STF, governo Bolsonaro, eleições, racismo, Lei de Cotas
28/07/2022- 28/07/2022
O UOL Entrevista desta quinta (28) recebe o advogado, jurista, filósofo e professor Silvio Almeida. A entrevista é conduzida por Kennedy Alencar, com participação de André Santana e Juliana Dal Piva. Entrevista publicada originalmente no canal UOL.
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Os manifestos e o pato da democracia
28/07/2022- 28/07/2022
O dia D está a poucas semanas nos esperando nas urnas e as tropas estão à espreita do golpe De um lado, manifestos pela democracia são, como foto, um registro histórico no qual as ausências escandalizam mais. De outro lado, como parte do filme do golpe em curso, expõem com nitidez cinematográfica os movimentos das tropas anti
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Dias 1.302 e 1.303 | “Em face do exposto, o MPF requer o arquivamento”
28/07/2022- 28/07/2022
Os arquivamentos de Aras & Lindôra. Publicado originalmente em Medo e Delírio em Brasília.
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Fachin diz que Justiça não vai tolerar violência eleitoral
27/07/2022- 27/07/2022
O presidente do TSE fez forte defesa da Justiça Eleitoral em encontro com juristas do Grupo Prerrogativas, que reúne ainda advogados e professores. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, fez uma forte defesa da Justiça Eleitoral em um encontro com juristas do Grupo Prerrogativas, que reúne ainda advogados e professores. Na abertura da reunião
LEIA MAISCarta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
26/07/2022- 26/07/2022
A terça-feira (26/07) será marcada pela divulgação oficial da nova Carta aos Brasileiros, que será lida no Pátio das Arcadas dia 11 de agosto, às 11h00. O texto tem como pauta a defesa do Estado Democrático de Direito e dos Tribunais Superiores, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal. A data foi escolhida
LEIA MAISLive do Prerrô: Lula em quatro atos, com Clara Ant
22/07/2022- 22/07/2022
Live do Grupo Prerrogativas Lula em quatro atos, com Clara Ant Quando: 23/07 (Sábado), às 11h30 Como participar: Acompanhe a transmissão no nosso canal no YouTube. Clara Levin Ant caminha com Lula desde muito antes de sua chegada à presidência. Suas estradas se cruzaram na década de 1970, quando ambos faziam história no movimento sindical, e se
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O circuito afetivo do autoritarismo
22/07/2022- 22/07/2022
Quem apoia um tirano também deseja ser um em sua vida social, familiar, cotidiana Em termos civilizatórios, o Brasil atravessa um período nebuloso. Nas últimas semanas, fomos abalroados por notícias como a do assassinato do militante petista Marcelo Arruda, a do estupro de uma paciente durante o parto e a de uma juíza que negou aborto a uma criança de 11
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Nota do Grupo Prerrogativas em defesa das instituições democráticas
20/07/2022- 20/07/2022
Bolsonaro, de forma recorrente, vem promovendo ataques ao STF e à Justiça Eleitoral com vistas a desacreditar os resultados das próximas eleições perante à opinião pública e à comunidade Internacional . Usando abusiva e ilicitamente das prerrogativas de Chefe de Estado, e já na condição de candidato à reeleição , Bolsonaro procura justificar internacionalmente sua
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