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Entre bondades, desespero e kamikazes: a PEC 1/2022 e o esquecido conteúdo compromissório e sócio-econômico da constituição de 1988
07/07/2022- 07/07/2022
Por Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Almir Megali Neto Nos últimos dias, uma questão constitucional tem ocupado a cena política nacional. Trata-se da discussão em torno da constitucionalidade da PEC 1/2022, aprovada pelo Senado Federal e já encaminhada à Câmara dos Deputados, que cria o estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios
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A clareza da lei ou como é possível correr sozinho e chegar em segundo
07/07/2022- 07/07/2022
Há dias escrevi o texto intitulado “Por que só passa por cima da lei contra o réu?”. Tratei de uma coisa singela, transformada em um tragic case pelo STJ. Explico: enquanto o CPC diz que cabem embargos de qualquer decisão, o STJ estabeleceu (imputou, ao melhor estilo autorictas non veritas facit legis) que das decisões que inadmitem REsp na
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Não é só perigosa e irresponsável. PEC Kamikaze é inconstitucional
06/07/2022- 06/07/2022
Por Lenio Luiz Streck e Matheus Pimenta de Freitas Os governos com mentalidade autoritária, surgidos da onda populista, têm mostrado comportamentos comparáveis. Uma das características comuns é a construção de ameaças e inimigos imaginários para justificar medidas restritivas e recuos reacionários. O escritor José Eduardo Agualusa lembrou em uma de suas crônicas para O Globo os grilos de Havana, cujo
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Walfrido Warde: leis anticorrupção de 2013 abriram portas do inferno para Lava Jato
28/06/2022- 28/06/2022
Por Pedro Alexandre Sanches Advogado afirma que instituições brasileiras estão operando, mas politização do sistema de justiça criou crise em efeito dominó; veja vídeo na íntegra O jornalista Breno Altman conversou no 20 MINUTOS ENTREVISTA desta segunda-feira (27/06) com o advogado Walfrido Warde, autor do livro O Espetáculo da Corrupção, sobre o funcionamento e a crise das instituições
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“A sociedade vai resistir ao golpe”, diz líder do Prerrogativas
27/06/2022- 27/06/2022
Por Reynaldo Turollo Jr. Coordenador do grupo de advogados ligado a Lula, Marco Aurélio Carvalho diz que uma rede de proteção já se formou contra os ataques às eleições Conhecido por sua militância anti-lavajatista e, mais recentemente, por ter promovido o jantar de aproximação entre o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), o Prerrogativas começou como um
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Valiosas dicas do ministro Sebastião, minhas concordâncias e adendos
23/06/2022- 23/06/2022
O site Migalhas trouxe excelente reportagem da lavra do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça. O portal deu um título bem ilustrativo: Ministro Sebastião Reis dá dicas valiosas aos operadores do Direito. Tentarei fazer breve anamnese das dicas e fazer algumas sugerências. Como se verá, há mais concordâncias que discordâncias de minha parte. Ao trabalho. Tem razão o ministro:
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Advogado não precisa de porte de arma de fogo. Bic já!
22/06/2022- 22/06/2022
Advogados que saibam bem desempenhar suas missões, e não por outro fundamento, são os únicos inscritos na Constituição na qualidade de representantes da sociedade civil, e que tenham preparo técnico-jurídico capaz de honrar juramento feito quando de suas colações de grau, estão em números cada vez mais reduzidos e crescentes. A advocacia brasileira, a maior
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As responsabilidades jurídicas e políticas de Bolsonaro
20/06/2022- 20/06/2022
Nos anos de evolução doutrinária, as ciências jurídicas puderam cristalizar variadas categorias de responsabilidade, nos seus mais variados ramos de conhecimento. A mais conhecida e mais indutiva delas é a responsabilidade subjetiva – única admitida no âmbito criminal – em que se exige para sua configuração a presença do dolo (simplificadamente, consciência e vontade) ou
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Delatores ainda têm medo de falar, diz diretora de filme da Vaza Jato
20/06/2022- 20/06/2022
Por Flávia Guerra A premiada cineasta Maria Augusta Ramos esperava ter meses de descanso depois de concluir, em 2018, o lançamento de “O Processo”, que estreou mundialmente no Festival de Berlim e no qual documenta os bastidores do processo que culminou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016. Mas, quando o assunto é a
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Para Chico Buarque
20/06/2022- 20/06/2022
Ao fazer, por esses dias, uma reflexão sobre o passado, passei na memória fatos do tempo em que eu cursava direito na Universidade Federal do Paraná. Nesses tempos complexos, em plena efervescência dos anos de chumbo da ditadura, com colegas perseguidos e, outros, desaparecidos, mesclavam-se sentimentos muito contraditórios: de um lado, de angústia, pela quebra
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Por que Lula carrega a culpa de ser ‘só inocente’?
20/06/2022- 20/06/2022
Jogar uma culpa eterna nas costas da pessoa que teve contra si a poderosa máquina do Estado é inverter o ônus da cidadania Na série “Games of Thrones”, o personagem Ben Stark alerta para a malandragem do uso das orações adversativas: “Nada que alguém diz antes do ‘mas’ realmente conta”. Vejamos a frase de reportagem da Folha que
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Sergio Moro: a patética trajetória política do nosso herói trapalhão
19/06/2022- 19/06/2022
Por João Filho Um resumo das patacoadas do ex-juiz personalista que queria ser presidente, mas vai acabar como deputado bolsonarista – se conseguir. A TRAJETÓRIA DE SERGIO MORO na política talvez seja uma das histórias mais tristes e patéticas da história da República. Começou nos tribunais, onde foi um tigrão contra potenciais adversários políticos e um
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