Descriminalização das drogas
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Maconha: STF acerta diagnóstico, mas se mostra incapaz de oferecer uma solução eficiente
26/06/2024- 26/06/2024
A decisão de corte de restringir sua decisão somente à Cannabis excluiu justamente os mais vulneráveis Após 13 longos anos de tramitação e cerca de nove anos desde o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da declaração de inconstitucionalidade da criminalização da porte de maconha para uso pessoal e da fixação de
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Drogas, crimes e dados
23/04/2024- 23/04/2024
Por Natalia Pasternak Trocar prisão por tratamento funciona. Mas para que esses resultados apareçam é preciso investir e implementar programas bem desenhados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a criminalização do porte e posse de qualquer quantidade de qualquer droga ilícita foi aprovada pelo Senado no dia 15 de abril, com 52
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PEC 45, um remédio equivocado e ineficaz
19/04/2024- 19/04/2024
Por Marina Pinhão Coelho Araújo Recorrer a uma alteração constitucional como meio de bloquear o debate sobre a criminalização das drogas é uma medida de nítida natureza autoritária Não há quem tenha, de alguma forma, se debruçado sobre temas de Direito Penal, violência e crime organizado e não tenha esbarrado com a questão da criminalização das
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A PEC que ‘criminaliza’ as drogas e o sertanejo universitário
16/03/2024- 16/03/2024
Se o Parlamento acha que o critério proposto pelo STF não é adequado, proponha outro. O Parlamento brasileiro não se ajuda. Explico. Por vezes o Judiciário toma medidas que desagradam ao Parlamento. Um dos casos célebres foi a Farra do Boi. Proibida pelo STF, o Parlamento colocou na Constituição a sua permissão. Assim, temos a única Constituição
LEIA MAISA legalização das drogas evitaria cenários como o que vemos no Equador?
28/01/2024- 28/01/2024
Fim do proibicionismo é a chance de não replicarmos o país andino amanhã Na assimetria da guerra às drogas, o Norte Global fica com as drogas, e o Sul Global, com a guerra. O caos na segurança pública do Equador é mais um exemplo dessa realidade: militarização do combate ao tráfico, superencarceramento, fortalecimento de facções prisionais, corrupção e violência sem quartel são os
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Ministra do STJ assume e alerta que o ‘sistema está colapsando’
06/12/2023- 06/12/2023
Por Luísa Martins, Isadora Peron e Beatriz Olivon Daniela Teixeira é a primeira mulher em uma década a ocupar uma vaga na Corte A posse da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, na semana passada, quebrou um jejum de uma década sem nomeações femininas para a Corte. Em entrevista ao Valor, Daniela
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Ministra do STJ critica Ministério Público por casos sobre drogas
06/12/2023- 06/12/2023
Por Natália Veloso e Anna Júlia Lopes Daniela Teixeira discorda do órgão por recorrer de decisões da 1ª Instância: “Se fosse um advogado, iria tomar multa” A nova ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Daniela Teixeira, fez críticas ao MP (Ministério Público) por casos que envolvem tráfico de drogas. Para a ministra, o órgão
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Como regular a maconha no Brasil
08/08/2023- 08/08/2023
Por Cristiano Maronna, Luciana Zaffalon e Steve Rolles Mudança deve observar dimensões industrial e terapêutica e uso social adulto O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil, que acaba de ser retomado após anos de discussão no Supremo Tribunal Federal, é o primeiro passo na direção de um desenho regulatório mais adequado aos tempos
LEIA MAISDescriminalização do consumo de drogas no STF
08/05/2019- 08/05/2019
Por Cristiano Maronna e Juana Kweitel Em um mês o STF (Supremo Tribunal Federal) retomará o julgamento de um recurso da Defensoria Pública de São Paulo que pede a inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para consumo pessoal no Brasil. Trata-se de uma sessão histórica não apenas porque pode forçar o Estado a rever
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“Mesmo sem provas, acusado de tráfico e furto já começa o processo condenado”
21/02/2017- 21/02/2017
A Justiça Criminal é preconceituosa contra pobres e negros. Assim, quem é réu de tráfico de drogas praticamente já começa o processo condenado, mesmo que não haja provas e a acusação seja baseada apenas na palavra dos policiais. Com isso, o Judiciário é um dos principais responsáveis pela crise do sistema carcerário. Quem traça o
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