Direito Constitucional
- Home
- Direito Constitucional
Não existe justificativa legal para consultoria da TI ao MPF, diz Pedro Serrano
08/02/2024- 08/02/2024
O modo como a falecida “lava jato” conduziu as delações e os acordos de leniência foi radicalmente contrário à lei e à Constituição. Mais de 80% dos inquéritos instaurados com base em delações à autodenominada força-tarefa foram arquivados, e isso ocorreu porque havia muitas mentiras nos depoimentos. Esse diagnóstico foi feito pelo advogado constitucionalista Pedro Serrano em
LEIA MAIS
A democracia é compatível com a jurisprudencialização do direito?
30/11/2023- 30/11/2023
Na Conferência Nacional da OAB de 2023, em Minas, minha palestra foi a respeito de um tema sobre o qual me debruço de há muito e que, infelizmente, parece não motivar a comunidade jurídica. Trata-se do realismo jurídico. Ou sobre “o direito é o que os tribunais dizem que é”. Está no título: jurisprudencialização. A
LEIA MAISPEC para limitar poderes do STF é desnecessária e oportunista, diz Pedro Serrano
26/11/2023- 26/11/2023
Por Ana Luiza Basilio e Caio César Em entrevista a CartaCapital, o jurista condenou o fato de o texto interferir na ação da Corte sobre a garantia de direitos fundamentais O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano criticou o teor da PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta
LEIA MAIS
A inconstitucionalidade da PEC 8/2021: o ataque institucional ao Supremo Tribunal Federal
10/10/2023- 10/10/2023
Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Almir Megali Neto, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Para além da centralidade do debate público que o Supremo Tribunal Federal assumiu nos últimos anos, muito em virtude da recalcitrância e da omissão (inconstitucional) do próprio Poder Legislativo em exercer suas funções e
LEIA MAIS
A revisão política de decisões do STF é inconstitucional: comentários à PEC n. 50/2023
03/10/2023- 03/10/2023
Por Almir Megali Neto e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Na última semana, foi apresentada pelo Deputado Federal Domingos Sávio (PL-MG) a Proposta de Emenda à Constituição n. 50/2023 (PEC n. 50/2023). A proposta pretende alterar o art. 49, da Constituição de 1988 (CRFB/88), para atribuir ao Congresso Nacional a competência de suspender decisão proferida
LEIA MAIS
A defensoria pública no Brasil e os 35 anos de descumprimento da constituição federal
29/09/2023- 29/09/2023
Por Marcus Edson de Lima Com o fim do período ditatorial em nosso país e o processo de redemocratização, foi necessário o advento de uma nova Constituição Federal, uma Carta que rompesse claramente com as arbitrariedades ocorridas naquele período e que resgatasse, entre diversos outros direitos, a democracia e a cidadania do povo brasileiro, principalmente
LEIA MAIS
Um novo olhar dogmático: a anistia na transição conciliada
08/08/2023- 08/08/2023
Por Tarso Genro Com a reinstitucionalização operacional da Comissão de Anistia, é novamente aberta oportunidade de retomar os processos políticos e jurídicos que orientam a nossa complexa Justiça de Transição. Numa aula magna na Academia, ainda como titular do Ministério da Justiça e com ajuda do então presidente da Comissão de Anistia, professor Paulo Abrão Pires
LEIA MAIS
Ado n.º 20: o direito fundamental à licença-paternidade no STF
17/07/2023- 17/07/2023
Por Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Stanley Souza Marques A Constituição da República de 1988 tanto concorre como é forjada por um cenário marcado por processos de destradicionalização das relações familiares, muitos deles de amplo alcance, sem precedentes ou mesmo inimagináveis há poucas décadas. Em meio a esses processos todos, as obrigações de papeis típicas da
LEIA MAIS
Lula deve adotar a lista tríplice na escolha do procurador-geral da República?
11/03/2023- 11/03/2023
Presidente não deve curvar-se aos desejos de uma associação privada Nada há de errado na prática da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de apresentar ao presidente da República nomes que gozam do apreço de seus colegas para liderar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Indesejável é que o presidente, eleito para zelar pelo interesse público, seja obrigado a curvar-se à
LEIA MAIS
Conheça a nova comentarista do CNN Arena
01/03/2023- 01/03/2023
Advogada e professora de Direito Constitucional, Gabriela Araujo é uma das coordenadoras do Grupo Prerrogativas, coletivo de juristas, advogados e juízes de esquerda A advogada e professora de Direito Constitucional Gabriela Araujo é a nova comentarista do CNN Arena. Gabriela Araujo é uma das coordenadoras do Grupo Prerrogativas, coletivo de juristas, advogados e juízes de esquerda.
LEIA MAIS
PECs contra a presunção da inocência são fraude à Constituição
22/02/2023- 22/02/2023
Resumo: As PECs 5/2019 e 410/2018 constituem uma violação fraudulenta da cláusula pétrea prevista no art. 60, § 4º, IV, da Constituição. De tédio ninguém morre neste país. Mal terminou a longa batalha pela declaração espelhada da constitucionalidade do artigo 283 do CPP e lá vem confusão. Quem perdeu não aceitou o resultado de 6 a
LEIA MAIS
A autonomia do Banco Central é compatível com a Constituição?
16/02/2023- 16/02/2023
Resumo: resta saber se o presidente do Banco Central é o superego da nação. O tema “independência ou autonomia do Banco Central” está na ordem do dia. O novo governo faz fortes críticas à atuação do BC. Afinal, a taxa de juros no Brasil é o dobro da inflação, desbordando do que ocorre com as
LEIA MAIS
Mais do Prerrô
