Direito penal
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Lava Jato, garantismo e jurisdição: uma articulação sempre necessária
02/08/2023- 02/08/2023
Por Ana Cláudia Pinho Garantismo Jurídico é o melhor caminho para evitar que o sistema de justiça seja utilizado como estratégia perversa de perseguição a inimigos. “Toda vez que um juiz ou membro do Ministério Público comete um abuso ou viola as leis, ou condena um inocente, ou viola os direitos de um cidadão, esse
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‘Custo do juiz das garantias é menor que preço das nulidades’, diz Vilardi
30/07/2023- 30/07/2023
Por Rafa Santos A implementação do juiz das garantias não representa uma panaceia para os muitos males do sistema penal brasileiro. Contudo, é inegável que irá promover significativo avanço para a garantia dos direitos dos acusados. Assim resume o criminalista Celso Vilardi a sua opinião sobre o juiz das garantias. O Supremo Tribunal Federal retomará, no dia 9 de agosto,
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O reconhecimento de pessoas (artigo 226-CPP) na releitura do ministro Barroso
28/07/2023- 28/07/2023
Por Lenio Luiz Streck e Marcio Berti Ao negar provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 227.629 de São Paulo, o ministro Roberto Barroso fez constar em sua fundamentação que “o entendimento desta Corte (STF) é no sentido de que ‘o art. 226 do Código de Processo Penal não exige, mas recomenda a colocação de outras pessoas junto
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Em revista, a questão dos precedentes qualificados e persuasivos
27/07/2023- 27/07/2023
Recebi a Revista de Precedentes, editada pela diretoria científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) — Volume 1, número I (acessar aqui). Cumprimentos pela iniciativa. Revistas jurídicas sempre são muito bem bem-vindas. Assim, desde já indago se, para os próximos números, é possível remeter/submeter artigos. Sigo. Chama a atenção que a parte primeira trate do sistema de precedentes
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Caso Marielle: Esposa revela que Lessa pediu registros de entrada do condomínio do dia da execução
26/07/2023- 26/07/2023
Por Vera Araújo e Roberta de Souza Em delação premiada, o ex-PM Élcio de Queiroz confessou que dirigiu o carro usado no ataque e confirmou que buscou Lessa no condomínio Vivendas da Barra no dia da execução Em novo depoimento, a mulher de Ronnie Lessa, Elaine Pereira Figueiredo Lessa, deu detalhes sobre o comportamento do
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Resistência na ditadura do Estado Novo ajudou luta contra Bolsonaro, diz autor de livro
25/07/2023- 25/07/2023
Por Uíra Machado Antonio Pedro Melchior analisa resistência de juristas ao autoritarismo e cita semelhanças com a Lava Jato É sempre difícil comparar eventos políticos e jurídicos distantes no tempo, mas, com algumas ressalvas e muita pesquisa, o advogado Antonio Pedro Melchior decidiu correr o risco no recém-lançado “Juristas em Resistência”. Fruto de sua tese
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Vejam por que íntima convicção rima com qualquer tipo de absolvição
20/07/2023- 20/07/2023
Escrevi na coluna da semana passada que o uso da tese da legítima defesa da honra não é incompatível com a íntima convicção no Júri (ler aqui). Como se diz no Twitter, sigam o fio: 1. Expliquei que, válida a íntima convicção, não é possível sindicar o seu conteúdo — exatamente porque íntima convicção é algo insondável.
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Um tribunal a quebrar más tradições
18/07/2023- 18/07/2023
Por Marcelo Semer Decisões do STJ trazem alento na correção do quadro desigual do braço da lei Há certos momentos em que as coisas que muito parecem não o são. E assumir que o que fizeram elas parecer demais foi um conjunto de práticas equivocadas é uma ação corajosa e quase irreal. Foi assim que
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STJ concede 44% dos pedidos de Habeas Corpus que julga sobre tráfico privilegiado
02/07/2023- 02/07/2023
Por Danilo Vital De 2016 para cá, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em 44,6% dos pedidos de Habeas Corpus ajuizados para tratar da aplicação do redutor de pena do artigo 33, parágrafo 4º da Lei de Drogas, conhecido com “tráfico privilegiado”. Os dados foram apresentados pelo ministro Sebastião Reis
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Além do direito penal: uma mudança de agenda
29/06/2023- 29/06/2023
Por Marina Coelho Araújo e Nicolau da Rocha Cavalcanti Por mais adequadas que possam ser, as respostas penais não enfrentam os problemas de fundo que criaram a crise atual Os atos do 8 de Janeiro suscitaram diversos inquéritos e ações penais. Trata-se de medida necessária. Crimes contra o regime democrático não podem ficar impunes. Mas
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Ministro do STJ lança livro com fotos de presas trans e textos poéticos
26/05/2023- 26/05/2023
Por Carolina Brígido Elas são muitas. No Brasil, há registro de 10.161 pessoas trans presas — entre elas, 1.027 travestis, 611 mulheres trans e 353 homens trans. Os dados são de 2020, compilados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional). A expectativa é que esse número tenha aumentado nos últimos anos. Ainda assim, é uma população invisível aos olhos
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Como o juiz de garantias pode afetar processos criminais; entenda
24/05/2023- 24/05/2023
Por Isabella Alonso Panho Especialistas que atuam no dia a dia do ações penais avaliam principais consequências da lei que vai ao plenário do Supremo nesta quarta O juiz de garantias, caso que vai ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 24, foi criado pela Lei nº 13.964, sancionada em dezembro de 2019, que alterou o Código Penal.
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