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Bolsonaro não pode sofrer excessos e arbitrariedades, diz grupo de advogados que combateu a Lava Jato
19/02/2025- 19/02/2025
Grupo Prerrogativas afirma que ele deve ter os direitos de defesa que foram negados a Lula
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“Matem todos os advogados”: CNJ legisla e retira a sustentação oral
17/12/2024- 17/12/2024
Desde 2006 afirmo que o Conselho Nacional de Justiça não tem o poder que acha que tem. Mas o STF disse que o CNJ tem razão em achar que tem um poder que não tem. O resto sabemos. O CNJ cria leis e assegura os penduricalhos tão criticados na mídia. A cada dia os advogados
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Defesa do terceiro setor exige mobilização da sociedade civil
02/08/2024- 02/08/2024
No 10º aniversário do Marco Regulatório das OSCs, é preciso retomar a construção de um ambiente jurídico mais favorável às entidades Dois projetos de lei reverberaram recentemente nas redes sociais, nas ruas e nos espaços que abrigam organizações da sociedade civil. Um deles, federal, equipara o aborto legal acima de 22 semanas de gestação ao crime
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Avanços e desafios dos direitos das pessoas trans no Brasil
28/01/2024- 28/01/2024
Por Antonella Galindo “Meu corpo gostava de Diadorim. Estendi a mão, para suas formas; mas quando ia, bobamente, ele me olhou – os olhos dele não me deixaram. Diadorim, sério, testalto. Tive um gelo. Só os olhos negavam. Vi – ele mesmo não percebeu nada. Mas, nem eu; eu tinha percebido? Eu estava me sabendo?
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A Odisseia de Julian Assange
05/09/2023- 05/09/2023
Por Carol Proner e Helena Pontes Entenda o caso do jornalista mais perseguido do mundo; caso seja extraditado aos Estados Unidos, fundador do Wikileaks pode pegar até 175 anos de prisão A saga do jornalista mais perseguido do mundo bem pode ser comparada às aventuras de Ulisses em exílio forçado. Entre guerras, fúrias e traições,
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Saiba quem foi Laudelina de Campos Mello, a nova heroína da pátria
26/07/2023- 26/07/2023
Por Francisco Lima Neto Ativista, morta em 1991, foi fundamental para a conquista de direitos para as empregas domésticas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) o projeto de Lei 1.795/2021, que inscreve o nome de Laudelina de Campos Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A publicação no Diário Oficial da União
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Golpismo não se combate com violação de direitos
05/05/2023- 05/05/2023
Por Daniella Meggiolaro, Arthur Sodré Prado e Stéphanie Ribeiro Caso exigia mesmo prisões e devassa na residência de um ex-chefe de Estado? Nos últimos anos presenciamos os efeitos do imbricamento entre Justiça criminal e política. A ação seletiva da força-tarefa Lava Jato e a parcialidade do ex-juiz, ex-ministro e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foram devidamente corrigidas pelo Supremo
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O circuito afetivo do autoritarismo
22/07/2022- 22/07/2022
Quem apoia um tirano também deseja ser um em sua vida social, familiar, cotidiana Em termos civilizatórios, o Brasil atravessa um período nebuloso. Nas últimas semanas, fomos abalroados por notícias como a do assassinato do militante petista Marcelo Arruda, a do estupro de uma paciente durante o parto e a de uma juíza que negou aborto a uma criança de 11
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Votos dos presos: democracia legítima e plena
13/07/2022- 13/07/2022
Em outubro, brasileiros irão às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados. Milhares de presos provisórios e adolescentes internados maiores de 16 anos não votarão, devido à indiferença (ou má vontade) do Estado. A restrição é das mais cruéis barbáries contra o processo democrático. A Constituição estabelece o voto direto, secreto e com idêntico valor
LEIA MAISAdvogado não precisa de porte de arma de fogo. Bic já!
22/06/2022- 22/06/2022
Advogados que saibam bem desempenhar suas missões, e não por outro fundamento, são os únicos inscritos na Constituição na qualidade de representantes da sociedade civil, e que tenham preparo técnico-jurídico capaz de honrar juramento feito quando de suas colações de grau, estão em números cada vez mais reduzidos e crescentes. A advocacia brasileira, a maior
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Ministro Gilmar Mendes, o professor de direitos e garantias
14/06/2022- 14/06/2022
Por Leandro Sartori Molino, Clarimar Santos Motta Junior, Luiz Gustavo da Silva e Gabriela Cristina Silveira Quando nos candidatamos ao curso de mestrado profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento no IDP de São Paulo, tínhamos o interesse em comum de aliar a profundidade da pesquisa desenvolvida na academia com a prática no cotidiano da advocacia. Seríamos a primeira turma na
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A Luta por Direitos não é aventura
13/06/2022- 13/06/2022
“A Luta por Direitos NÃO É AVENTURA” Não se trata de Aventura, como disse o Presidente da República. O Grupo Prerrogativas entende que Bruno Araújo e Dom Philips lutavam por algo muito valioso e aparentemente cada dia mais escasso na sociedade brasileira. Lutavam por direitos. Por este motivo, o Grupo Prerrogativas se solidariza com as
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