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O fim da criminalização da política fiscal
02/05/2023- 02/05/2023
Reportagem da Folha cita exemplos internacionais antiquados e superados A reportagem “Arcabouço destoa de 70% dos países com regra fiscal ao não exigir contrapartidas de ajuste” (30/4), publicada nesta Folha, é um exemplo do atraso do debate brasileiro no tema fiscal, não sendo recomendada para os leitores que queiram compreender o estado da arte do debate fiscal mundo
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Combate à corrupção continua sendo tratado como um dos elementos centrais da atuação da CGU
22/03/2023- 22/03/2023
Em relação à matéria publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira, 21/03/2023, intitulada “CGU de Lula dilui setor de combate à corrupção e diz priorizar prevenção”, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que o texto não reproduz adequadamente as informações enviadas à reportagem, que em nenhum momento sustentam a tese de enfraquecimento do combate
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Lula deve adotar a lista tríplice na escolha do procurador-geral da República?
11/03/2023- 11/03/2023
Presidente não deve curvar-se aos desejos de uma associação privada Nada há de errado na prática da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de apresentar ao presidente da República nomes que gozam do apreço de seus colegas para liderar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Indesejável é que o presidente, eleito para zelar pelo interesse público, seja obrigado a curvar-se à
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Grupo Prerrogativas aponta perseguição a novo juiz da Lava Jato
11/03/2023- 11/03/2023
Por Fábio Zanini Eduardo Appio é acusado de parcialidade pró-Lula por ter doado para campanha do presidente e usado senha com referência a ele O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nota em que critica a tentativa de punição ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, acusado de parcialidade. O magistrado é o responsável pelos
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O STF e as abordagens policiais racistas
08/03/2023- 08/03/2023
Por Sueli Carneiro, Theo Dias e Gabriel Sampaio Corte precisa enfrentar estigmatização que atinge cidadãos em todo o país O Supremo Tribunal Federal deverá retomar nesta quarta-feira (8) julgamento de habeas corpus proposto pela Defensoria Pública de São Paulo em que se examina tese de nulidade de prova decorrente de abordagem policial motivada por critério racial. O caso
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Grupo Prerrogativas recebe Salva de Prata da Câmara Municipal de SP
08/03/2023- 08/03/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Proposta por vereador do PT, homenagem é a maior honraria concedida pela Casa O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, recebeu a Salva de Prata, a maior honraria concedida pela Câmara Municipal de São Paulo a entidades
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Vereadora do PT cassada por repúdio a gesto apontado como nazista vai à Justiça para anular decisão
01/03/2023- 01/03/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Defesa de Maria Tereza Capra diz que ela foi vítima de ‘perseguição política’ A vereadora Maria Tereza Capra (PT) protocolou uma ação na Justiça para anular o decreto legislativo que determinou a cassação de seu mandato no início deste mês. A parlamentar foi cassada
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STF precisa declarar ilegais provas obtidas em abordagens policiais racistas
01/03/2023- 01/03/2023
Por Ágatha de Miranda, Pedro Henrique Pedretti Lima e Priscila Pamela dos Santos Sobre parte dos brasileiros paira uma nuvem de desconfiança permanente O plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (1º) se podem ser consideradas legais as provas obtidas em abordagens policiais sem justificativas objetivas e verificáveis. Declarar ilícitas tais evidências criminais consistiria em enorme
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Advogados se dizem ‘horrorizados’ com caso de trabalhadores em situação análoga à escravidão no RS
27/02/2023- 27/02/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Grupo Prerrogativas afirma que caso ocorre a partir de uma conjunção de fatores como a reforma trabalhista do governo Bolsonaro O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores, fizeram uma nota em repúdio ao caso dos trabalhadores resgatados em situação
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Educação cidadã é primordial para enfrentar o racismo, diz Kabengele Munanga
27/02/2023- 27/02/2023
Por Priscila Camazano Para antropólogo, combate ao problema se dá por três caminhos: leis, ensino com viés antirracista e ações afirmativas O combate ao racismo estrutural depende de uma educação cidadã antirracista, sugere o antropólogo congolês-brasileiro Kabengele Munanga . Ele afirma que não há uma receita pronta para lutar contra o preconceito racial, mas há três caminhos possíveis: as leis, a
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Advogado compara Moraes a Moro, torna-se 1º gay a presidir instituto e relembra ‘piadinhas’
24/02/2023- 24/02/2023
Por Géssica Brandino Criminalista, Guilherme Carnelós assumiu em dezembro a presidência do IDDD Ao decretar o afastamento do governador Ibaneis Rocha (DF) sem provocação de órgão de investigação e se tornar protagonista de investigações, o ministro Alexandre de Moraes (STF) emula o comportamento adotado pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, nos processos da extinta Operação Lava Jato. A avaliação é feita
LEIA MAISNovo juiz da Lava Jato é crítico de Moro e Deltan e contesta prisão de Lula
16/02/2023- 16/02/2023
Por Felipe Bächtold e Catarina Scortecci Eduardo Appio, que assumiu posto que era do atual senador, se diz garantista e questiona ‘populismo judicial’ O juiz que ocupa a cadeira que já foi de Sergio Moro é abertamente um crítico dos métodos da Operação Lava Jato. Eduardo Appio, 52, assumiu no último dia 7 a titularidade da 13ª Vara
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