Garantias processuais
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Precisamos falar sobre o MP: qual é o seu papel? (Parte 2)
10/02/2022- 10/02/2022
1) Recordando a coluna “Com o ministro Schietti e o promotor Zilio, eu digo: precisamos falar sobre o MP” Em preliminar, permito-me dizer: por ter estado — com muita honra, alegria e satisfação pessoal-profissional — durante quase três décadas na instituição, penso ser meu dever republicano chamar a atenção para os pontos que seguem. Com
LEIA MAISA resposta afirmativa ao quesito absolutório genérico e a soberania do Tribunal do Júri no contexto da Constituição de 1988
09/02/2022- 09/02/2022
Por Domingos Barroso da Costa, Rafael Raphaelli, Fernando Antônio Calmon Reis, Pedro Carriello, Flavio Aurelio Wandeck Filho e Rafael Ramia Munerati Está pautado para esta quinta-feira (10/02) o julgamento do ARE 1.225.185 – com repercussão geral reconhecida –, em que se debate e se decidirá acerca da possibilidade de recurso acusatório diante de absolvição pela
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A garantia da imparcialidade como direito fundamental
26/01/2022- 26/01/2022
Desafio continua sendo desconstruir o mito moderno de que o juiz busca a verdade real Desde a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , abriu-se um novo modo de olhar o devido processo legal no Brasil. Até então, havia um apego aos poderes instrutórios – quase absolutos – do juiz.
LEIA MAISO que para uns (tipo Lula) é filigrana e, para O Globo, é garantia?
06/12/2021- 06/12/2021
1. Propedêutica O editorial de O Globo acusando os Tribunais Superiores de usarem filigranas para anular processos não repercutiu. Nem mesmo quem deveria ler, leu. Tempos difíceis. Quem lê tanta notícia? O sol nas bancas e nos tablets e nos whats… recheados de parabéns a você e quejandos… Me enchem de filigranas… O editorial de O Globo é muito
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O juiz das garantias, o muro de contenção e as vacinas
28/10/2021- 28/10/2021
Está em debate no Supremo Tribunal Federal a Lei que instituiu o juiz das garantias. Audiências públicas explicitam os diversos pontos de vista. Eu quase fui ao debate (meu Grupo esqueceu de me avisar). Dei uma de Macedônio Fernandez, amigo de Jorge Luís Borges: desculpem-me por não ter ido; no caminho, lembrei-me que havia ficado
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A colunista e os dois demônios que lhe tiram o sono
17/08/2021- 17/08/2021
É patético comparar a aplicação de garantias processuais nos casos de Jefferson e Lula O grande Norberto Bobbio dizia que a lição número um de um cientista é não comparar ovos com caixa de ovos. Sempre dá errado. Outra lição vem de Ludwig Wittgenstein (muito lido em faculdades de filosofia), que dizia: sobre o que não se
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A razão de ser do direito ao silêncio
13/07/2021- 13/07/2021
Em tempos de CPI volta ao debate o tema do direito ao silêncio ou direito à não auto incriminação, ao qual corresponde a expressão do latim nemo tenetur detegere. O latim já não existe nas escolas do nosso país mas segue com sua função de explicar a origem dos institutos, nesse caso a tradução literal seria
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OAB reclama de falta de acesso a sindicância contra defensor do caso Magalu
20/05/2021- 20/05/2021
A seccional da OAB no Distrito Federal pediu que a Defensoria Pública da União tome providências quanto à vedação do acesso de advogados aos autos de uma sindicância cujo objetivo é verificar a conduta de um defensor que questionou um programa de trainee da Magazine Luiza voltado exclusivamente para negros. O ofício é assinado por Délio Lins e Silva Júnior, presidente
LEIA MAISSTF, alvo preferencial
05/05/2021- 05/05/2021
Jeremy Waldron conta a história do Sr. Buckley, que atuava como juiz leigo. O comportamento do Sr. Buckley era famoso na cidade: xingava todo mundo e mandava todo mundo para a “jaula”. Entrevistado, “seu” Buckley disse: “Eu sigo meu próprio bom senso, e pros diabos com o Direito”. A história está no “New York Times”,
LEIA MAISSuspeição de Moro: STF está diante de decisão política ou jurídica?
14/04/2021- 14/04/2021
Já de pronto, nossa resposta é óbvia e simples: uma Suprema Corte tem a função de preservar a Constituição e a democracia. Argumentos políticos e de conveniência devem ser deixados em segundo plano, devendo, como fazem todas as democracias contemporâneas, prestigiar o Império do Direito, para usar o título de um dos livros mais importantes
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A era e o triunfo do Homem Comum do Direito e “a chatice”!
25/02/2021- 25/02/2021
1. O homem comum e sua anamnese O homem comum… Quem é ele? O psicanalista Mario Corso uma vez mais me inspira — sou seu fã — ao escrever sobre A Era do Homem Comum.1 O homem comum é produto da modernidade. Claro: nasce com o sujeito moderno. Saiu da toca. Nem sabia que sabia algo.
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Se um dia você for processado
08/02/2021- 08/02/2021
Podemos garantir que sempre poderá contar com um advogado lutando por eles até o último recurso. Porque nós acreditamos na justiça. Se um dia você for processado, espero que lhe sejam asseguradas todas as garantias constitucionais e processuais. Não importa se você seja processado no âmbito cível, trabalhista, administrativo, regulatório ou criminal. Eu espero que
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