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Direito de contragolpe: o que são condutas atentatórias à democracia
27/11/2024- 27/11/2024
Por Emerson Ramos, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Os crimes contra o Estado democrático de Direito foram incluídos no Título XII do Código Penal pela Lei nº 14.197/2021 (sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro) e estão previstos entre os artigos 359-I e 359-R do Código. Com as tensões que envolveram as últimas
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O preço do silêncio diante do horror
23/11/2024- 23/11/2024
Reação indignada é o mínimo que se espera das instituições democráticas Por Lenio Luiz Streck, Mauro de Azevedo Menezes e Marco Aurélio de Carvalho Stephane Hessel, veterano combatente francês da Segunda Guerra Mundial, escreveu, aos 96 anos, um manifesto intitulado “Indignai-vos”, conclamando o mundo a resistir. “Olhem em volta e enxergarão motivos para isso”, disse Hessel. De fato, o
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Os golpistas e a democracia: enfrentar o presente para garantir o passado
20/11/2024- 20/11/2024
“O passado não está morto. Nem sequer é passado”. A famosa frase do escritor estadunidense William Faulkner pode ser uma boa metáfora para pensarmos que a herança da ditadura militar no Brasil, que durou 21 anos, está longe de ser superada. “É preciso que se faça Justiça hoje para que a história não se repita“ A
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A consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas
20/11/2024- 20/11/2024
O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP). I – Tipo penal, consumação e tentativa O tipo penal é a estrutura legislativa
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‘Dizer que Bolsonaro não tem a ver com 8/1 é imbecil’, diz ministro de 64
01/04/2024- 01/04/2024
Por Karla Monteiro e Mateus Araújo Perto de completar 95 anos — faz aniversário no próximo 11 de abril —, Almino Affonso diz em tom de piada que, às vésperas dos 60 anos do golpe militar, o telefone “milagrosamente” voltou a tocar. “Descobriram que sou a última testemunha”, diz, em referência ao fato de, entre
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Tese usada por Bolsonaro para acabar com a democracia no Brasil foi inspirada por Ives Gandra
16/03/2024- 16/03/2024
Jurista reacionário seria um dos ideólogos do golpe de estado no Brasil O ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, revelou em depoimento à Polícia Federal que as conversas com o então presidente Jair Bolsonaro e sua equipe sobre a possibilidade de desconsiderar o resultado das eleições foram fundamentadas em interpretações do jurista Ives Gandra Martins
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Gilmar Mendes diz que declaração de Bolsonaro sobre minuta do golpe ‘parece’ confissão
28/02/2024- 28/02/2024
Por Lavínia Kaucz (Broadcast) e Lorenna Rodrigues (Broadcast) Ministro do STF afirma que anistia pelo 8 de Janeiro ‘não faz menor sentido’ e que MPF firmou acordos de leniência da Lava Jato em ambiente de ‘coerção’ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a minuta que supostamente decretaria um golpe no Brasil em
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Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia (parte 2)
28/02/2024- 28/02/2024
Continuação da parte 1 O STF instado agasalhou entendimento dessemelhante, cimentando-se na teoria da separação de Poderes, para acordar que aquele obrar é uma das prerrogativas do presidente da Casa, causando espécie a sem-número de profissionais do Direito, que a ela se contrapõem porque [1], graça a ordens constitucionais, legais e regimentais ele tem de cumprir o
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O roteiro de um crime
16/02/2024- 16/02/2024
Por Marcelo Semer Diferentemente de como lidaram com Lula, hoje a imprensa trata com cautela a possibilidade de julgamento de Bolsonaro por causa do insucesso da intentona golpista. Mas a tentativa de um crime é crime: desde o ataque ao processo eleitoral ao bloqueio de eleitores e monitoramento de adversários, até a construção jurídica com
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Forças Armadas na democracia: Zaffaroni e Von Ihering pensam o nosso tempo
15/02/2024- 15/02/2024
Por Tarso Genro “Nossas decisões e ações irão determinar se usaremos nossa dor, nosso pesar e ultraje para caminharmos em direção à única solução duradoura para nosso país — um governo eleito pelo povo, do povo e para o povo. Não se apresse, pense, analise, então aja.”(Nelson Mandela) A luta de partidos e a luta
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Prisão de Bolsonaro: preventiva ou após o trânsito julgado?
14/02/2024- 14/02/2024
“Impunidade não representa paz, nem união. Todos aqueles que pactuaram, covardemente, com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades.” Discurso do ministro Alexandre de Moraes no dia 8 de janeiro de 2024 É preocupante ver o número
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IA falsifica documentos e consegue enganar até verificação usada por bancos
08/02/2024- 08/02/2024
Por Giovanni Santa Rosa Site diz usar “redes neurais” para criar imagens de documentos. Corretora de cripto aceitou carteira de habilitação falsa na hora de abrir conta. Um site está oferecendo o “serviço” de gerar fotos de documentos falsos usando redes neurais, por US$ 15 (cerca de R$ 75, em conversão direta). Entre as criações,
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