Juiz das Garantias
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‘Custo do juiz das garantias é menor que preço das nulidades’, diz Vilardi
30/07/2023- 30/07/2023
Por Rafa Santos A implementação do juiz das garantias não representa uma panaceia para os muitos males do sistema penal brasileiro. Contudo, é inegável que irá promover significativo avanço para a garantia dos direitos dos acusados. Assim resume o criminalista Celso Vilardi a sua opinião sobre o juiz das garantias. O Supremo Tribunal Federal retomará, no dia 9 de agosto,
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Para que a primeira impressão não seja a que fique
23/05/2023- 23/05/2023
Por André Nicolitt O juiz que atua na fase do inquérito (decreta prisões, buscas, escutas telefônicas etc.) não pode participar do julgamento O Supremo Tribunal Federal começará amanhã o julgamento sobre a constitucionalidade do “juiz das garantias”, que nada mais é do que um mecanismo de reforço à imparcialidade já há muito tempo aplicado em
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Juiz das garantias é o melhor instrumento para a imparcialidade
23/05/2023- 23/05/2023
Trata-se de criar subsídios para uma justiça mais célere, racional e segura Devemos à firmeza de propósitos da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e ao seu compromisso com uma Justiça criminal mais eficiente, racional e, ao mesmo tempo, protetora de direitos e garantias individuais, a colocação em julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que impugnavam
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Uma indevida concentração de poder
02/02/2022- 02/02/2022
Por Marcelo Semer Controle exclusivo da pauta com o presidente do STF é enclave autoritário Em 22 de janeiro de 2020, o ministro Luiz Fux concedeu liminar ao pedido de associações nacionais de magistrados para a suspensão do dispositivo que criava a figura do juiz das garantias. A liminar monocrática foi dada “ad referendum” do plenário. Dois anos depois,
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Prerrô no STF: audiência pública para debater a criação do Juiz de Garantias
04/11/2021- 04/11/2021
Priscila Pamela, Fábio Tofic Simantob e Alberto Zacharias Toron, membros do Grupo Prerrogativas, participam de audiência pública no STF para debater a criação do Juiz de Garantias. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a criação do Juiz de Garantias ou pontos específicos sobre
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O que é esse tal de ‘juiz das garantias’?
29/10/2021- 29/10/2021
As audiências públicas realizadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal para debater o juiz das garantias demonstraram o atraso do Brasil em relação ao restante do mundo democrático. Associações de magistrados e membros do Ministério Público apresentaram suas razões contra essa verdadeira evolução legislativa, sem convencer. Por outro lado, seus defensores mostraram como as democracias
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O juiz das garantias, o muro de contenção e as vacinas
28/10/2021- 28/10/2021
Está em debate no Supremo Tribunal Federal a Lei que instituiu o juiz das garantias. Audiências públicas explicitam os diversos pontos de vista. Eu quase fui ao debate (meu Grupo esqueceu de me avisar). Dei uma de Macedônio Fernandez, amigo de Jorge Luís Borges: desculpem-me por não ter ido; no caminho, lembrei-me que havia ficado
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Juiz das garantias, esse desconhecido.
26/10/2021- 26/10/2021
Estão sendo realizadas no Supremo Tribunal Federal audiências públicas para discutir um tema essencial para um melhor funcionamento da justiça criminal: o juiz das garantias. Inicialmente é importante dizer que audiências públicas são uma ferramenta importantíssima para a participação dos mais variados atores da sociedade em questões caras ao nosso país. O curioso, para dizer
LEIA MAISLiminar suspendendo juiz das garantias por um ano é ilegal, diz Gilmar Mendes
18/03/2021- 18/03/2021
“Uma liminar ilegal.” Foi assim que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendeu a implantação do juiz das garantias monocraticamente há mais de um ano, sem encaminhar a medida ao Plenário. “No caso da ação direta de inconstitucionalidade, a liminar precisa ser submetida ao Plenário do
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Juiz das garantias: PGR prefere o conveniente e perde o trem!
21/01/2021- 21/01/2021
Todos sabemos que o Instituto de Garantias Penais ingressou com Habeas Corpus Coletivo contra decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu a validade da Lei do Juiz de Garantias (ADI’s 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305). Ou seja, com a decisão do ministro, milhares de presos foram (são) prejudicados pela não aplicação das garantias previstas na
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Santa Tereza D’Avila, o juiz das garantias e o STF: pequenas digressões
11/01/2021- 11/01/2021
Diligentemente, o Instituto de Garantias Processuais ingressou com habeas corpus coletivo com o objetivo de suspender a decisão monocrática proferida pelo ministro. Luiz Fux, em 22 de janeiro de 2020, nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que tratam do Juiz das Garantias. Por que o IGP tem razão? Simples. Um Ministro do STF pode suspender, cautelarmente,
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Quem tem medo do Judiciário? Será o próprio?
20/12/2020- 20/12/2020
Basta um pequeno texto sobre a importância, ou melhor sobre a imprescindibilidade do Juiz das Garantias e a urgência de sua adoção uma vez que já está inserido no ordenamento jurídico brasileiro, estando, no entanto, com a sua efetividade suspensa por determinação do Eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal. A sua inserção, diga-se atrasada, mas
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