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Plenário instaura PAD e afasta juiz que manifestou opinião política em rede social
20/09/2023- 20/09/2023
Por Margareth Lourenço e Thaís Cieglinski Em decisão unânime na 14ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento e abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. O magistrado, supostamente, teria manifestado
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Júri e prisão automática: STF versus STF – o que é um precedente?
10/08/2023- 10/08/2023
Prisão imediata no Júri: esse é ponto central do RE 1.235.340/SC (Tema decorrente: 1.068) que está agora no plenário físico do STF. Até agora tínhamos o seguinte resultado: O ministro Barroso (aqui) deu provimento ao RE e fez tábula rasa, dizendo que nem mesmo a limitação de 15 anos deve ser levada em conta como teto, com
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Análise da Repercussão Geral (Tema 1199) do debate sobre retroatividade das alterações ocorridas no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa
28/04/2022- 28/04/2022
No dia 25.02.2022 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) examinou e reconheceu a existência da Repercussão Geral da questão constitucional debatida no Recurso Extraordinário nº 843.989, quanto a definição da retroatividade das disposições da Lei nº 14.230/2021, em especial, em relação i) à necessidade da presença do dolo para a configuração do ato de
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Uma indevida concentração de poder
02/02/2022- 02/02/2022
Por Marcelo Semer Controle exclusivo da pauta com o presidente do STF é enclave autoritário Em 22 de janeiro de 2020, o ministro Luiz Fux concedeu liminar ao pedido de associações nacionais de magistrados para a suspensão do dispositivo que criava a figura do juiz das garantias. A liminar monocrática foi dada “ad referendum” do plenário. Dois anos depois,
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Os jabutis desceram da árvore!
03/09/2021- 03/09/2021
O plenário do Senado alinhou-se ao Supremo e firmou entendimento de que tratar de temas estranhos à proposta original de uma MP significaria desrespeitar o processo legislativo. Na histórica sessão do Senado do dia 1º de setembro de 2021 foi apreciado o projeto de conversão em lei da MP 1045, que originalmente tinha o objetivo
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Fux tentou dar um truque para preservar Moro da suspeição. Perdeu por 7 a 4
23/06/2021- 23/06/2021
Por Reinaldo Azevedo Acabou, finalmente, o julgamento no STF que decidia se valia ou não o julgamento da Segunda Turma que declarou a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex de Guarujá, que levou Lula à cadeia. Marco Aurélio havia pedido vista, e seu voto foi devolvido no começo de maio, mas Luiz Fux, presidente do tribunal, não marcava a sessão.
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Moro é suspeito para julgar Lula, decide Supremo Tribunal Federal por 7 votos a 4
23/06/2021- 23/06/2021
Por Severino Goes O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou em sessão nesta quarta-feira (23/6), por 7 votos a 4, a decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com o resultado, as acusações contra o ex-presidente serão anuladas. O decano Marco Aurélio, que
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Prejudicialidade de quê?
22/04/2021- 22/04/2021
Por Marcelo Uchôa STF julga nesta tarde se anula decisão da 2ª Turma sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro contra Lula O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde o julgamento do habeas corpus em que já se confirmou a incompetência do foro de Curitiba para processar o ex-presidente Lula (PT). O colegiado dirá se essa decisão
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Suspeição de Moro no STF: há juízes em Brasília?
22/04/2021- 22/04/2021
Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira A história é bem conhecida no meio jurídico e alhures. François Andriex, no conto intitulado “O Moleiro de Sans-Souci” conta que Frederico II, Rei da Prússia, pretendia comprar a propriedade de um moleiro que recusava todas as ofertas. Não venderia a propriedade onde estava seu moinho por dinheiro algum.
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A suspeição de Moro contra Lula é um ‘caso fácil’ politizado
22/04/2021- 22/04/2021
‘O Direito precisa conter a política’, escrevem Fabiano Silva dos Santos, Lenio Streck e Marco Aurélio de Carvalho É pacífico na área jurídica que existem casos fáceis (easy cases) e casos difíceis (hard cases). Com o tempo, foi acrescentada uma nova categoria: a dos casos trágicos (tragic cases). E o que são os tragic cases? É quando
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A espera do juiz natural
22/04/2021- 22/04/2021
Algumas pessoas têm afirmado que o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a suspeição do ex-juiz Moro, no habeas corpus 193.726 ( da incompetência), previsto para o dia 22.4.2021, mas a verdade é que isso não vai ocorrer, pois o STF já decidiu que ele é suspeito, em julgamento que ocorreu na Segunda Turma, no habeas corpus 164.493 (
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Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF
20/04/2021- 20/04/2021
Por Kenarik Boujikian e Tânia M. S Oliveira Nesta quinta-feira (22/4), o Supremo Tribunal Federal irá concluir o julgamento do Habeas Corpus 193.726, decidido monocraticamente pelo ministro Edson Fachin no dia 8 de março, para analisar a parte dispositiva em que julgou extinto, por extensão de nulidade, o Habeas Corpus 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro,
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